Justiça restaurativa no Juizado Criminal

A primeira experiência com justiça restaurativa em Minas Gerais aconteceu ontem, 12 de abril, no Juizado Especial Criminal. Trata-se de uma modalidade diferenciada de resposta ao crime, que busca resolver o problema que causou o delito, considerando suas causas e consequências e adotando procedimentos para promover a restauração das relações e a reparação dos danos causados.

Foi realizado um círculo restaurativo, diálogo mediado por facilitadores no qual as pessoas envolvidas e afetadas por algum fato delituoso são convidadas a se reunir para decidir como lidar com as consequências do ato. Essa metodologia busca a reparação emocional, moral, material e a restauração da relação.

Para a juíza do Juizado Especial Criminal, Flávia Birchal, a justiça restaurativa vai ao encontro do espírito do juizado, "que é resolver e prevenir conflitos e, ao mesmo tempo, restaurar os vínculos. Resolve-se o problema e não o processo", define a juíza, que considera o papel da Justiça, hoje, diferente do da Justiça tradicional.

O promotor Jeffer Bedram acredita que o juizado é um campo fértil para recuperar as relações e evitar, assim, os conflitos. Para ele, deve-se buscar a conciliação antes de aplicar a pena. "A justiça restaurativa vem nessa direção, reforçando a vocação do juizado de promover a paz."

No encontro realizado ontem, foi solucionado caso de uma idosa vítima de abandono por parte de um dos seus seis filhos. A família conseguiu chegar a um consenso e firmar um acordo.

Os familiares da idosa consideraram a experiência muito interessante. "Era algo que estava em nossas mãos e com que não sabíamos lidar." Para eles, foi um aprendizado. "A gente estava com uma venda nos olhos, esse diálogo aproximou a família. Foi uma oportunidade de ouvir e falar com todo o desprendimento", disseram.

A assistente social Vanessa Couto considerou a experiência desafiadora, porém, enriquecedora. "Percebo que, para além do processo, conseguimos auxiliar as pessoas a resolver os seus problemas." Vanessa acredita que, com essa alternativa, os familiares não só conseguiram resolver o impasse, como também irão conviver melhor.

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