Pioneiro no estado de Minas Gerais, o estudo propõe a Justiça como a arte do encontroNa próxima quinta-feira (03/05), às 15h30, será realizada a solenidade de abertura dos círculos de estudo do “Projeto Além da Culpa – Justiça Restaurativa”, de iniciativa da Defensoria Pública da comarca de Juiz de Fora.
O evento, que contará com a presença da Defensora Pública-Geral, Andréa Abritta Garzon Tonet e do vice-prefeito do município, Eduardo de José de Lima Freitas, dentre outras autoridades, acontecerá na Escola de Governo, na Rua Maria Perpétua, nº 72, bairro Ladeira, em Juiz de Fora.
O projeto
A elaboração do projeto foi motivada pela urgência em se estabelecer condições mais favoráveis de atendimento aos adolescentes autores de ato infracional. O estudo convoca a sociedade civil e as instituições a um novo olhar sobre a questão, em que a dimensão da culpa é substituída pela dimensão da responsabilidade.
O projeto propõe que a vítima e o infrator participem coletiva e ativamente na construção de soluções para a cura das feridas, dos traumas e perdas causados pela infração cometida. Trata-se de um processo de consenso, estritamente voluntário e relativamente informal, com intervenção de mediadores ou facilitadores que podem se valer de técnicas de mediação, conciliação e transação para alcançar um acordo que supra as necessidades das partes e produza a reintegração social da vítima e do infrator. A Justiça Restaurativa envolve a vítima, o ofensor e a comunidade na busca de soluções que promovam acordo, reconciliação e segurança.
O projeto, que defende o pressuposto de que, para serem bem sucedidas, as inovações sociais necessitam da adesão e do trabalho dos múltiplos agentes sociais, políticos e institucionais envolvidos no sistema, pretende abrir espaço e agregar agentes, lideranças e instituições que movimentam as políticas públicas para a adolescência no município de Juiz de Fora.
De início, o projeto já conta com a parceria da Vara da Infância e Juventude, na pessoa de sua Juíza titular, Maria Cecília Gollner Stephan e com a 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, por seu Promotor de Justiça, Antônio Aurélio Santos.
Além das Defensoras Públicas que estão à frente do projeto, Maria Aparecida Rocha de Paiva e Margarida Maria Barreto Almeida, estão envolvidos diretamente no estudo estagiários da Defensoria Pública e os Defensores Públicos da comarca de Juiz de Fora, Ramon Costa Fonseca, da Defensoria de Infância e Juventude e Márcio Luiz Vieira Baesso, do Juizado Criminal.
Serviço:
Evento: Abertura dos círculos de estudo do “Projeto Além da Culpa – Justiça Restaurativa”
Data: 03/05/2012 (quinta-feira)
Horário: 15h30
Local: Escola de Governo
Endereço: Rua Maria Perpétua, nº 72, bairro Ladeira, Juiz de Fora, MG
Fonte: Ascom / DPMG (26/04/2012)
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Defensoria Público do Estado de Minas Gerais.
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