Seminário: “Os Direitos das Vítimas: desafios e compromissos para a XIV Legislatura”

A 16 de novembro de 2015 terminou o prazo dado aos Estados Membros, pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia, para a transposição da Diretiva das Vítimas (Diretiva 2012/29/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de outubro de 2012 que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade e que substitui a Decisão-Quadro 2001/220/JAI do Conselho).

Em Portugal, a Diretiva das Vítimas foi transposta para o ordenamento jurídico nacional com a aprovação da Lei n.º 130/2015, que procedeu à 23.ª alteração ao Código de Processo Penal e aprovou o Estatuto da Vítima.

Volvidos quase cinco anos, cumpre fazer um balanço do estado atual de implementação dos direitos das vítimas no nosso país. A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima - APAV, no ano em que completa 30 anos e sempre no cumprimento da sua missão de apoiar as vítimas de crime, seus familiares e amigos, propõe-se a fazer este importante balanço.

Assim, a APAV convida-o/a a participar no Seminário “Os Direitos das Vítimas: desafios e compromissos para a XIV Legislatura”, que se realizará no dia 18 de fevereiro de 2020, das 09H00 às 17H00, no Auditório António de Almeida Santos do Novo Edifício da Assembleia da República.

No Seminário serão apresentados os resultados de dois projetos cofinanciados pelo Programa Justiça da União Europeia e desenvolvidos pela APAV em parceria com diversas organizações e entidades europeias. Os projetos VOCIARE e VICToRIIA tiveram por objetivo analisar a implementação prática da Diretiva das Vítimas nos vários Estados Membros, tendo sido redigidos neste âmbito pela APAV dois relatórios nacionais cuja apresentação e discussão é essencial para a reflexão tanto sobre os desafios que persistem como sobre os compromissos que podem e devem ser feitos num Estado de direito democrático baseado no respeito e na garantia de efetivação dos direitos e liberdades fundamentais.

O evento contará ainda com uma sessão dedicada à análise transeuropeia da implementação da Diretiva das Vítimas, a cargo do Victim Support Europe que representa 58 organizações nacionais na promoção dos direitos das vítimas na União Europeia, e com uma Mesa Redonda sobre três temas chave na recuperação e proteção das vítimas de crime: o direito à informação, a referenciação e a avaliação individual das suas necessidades.

Convidamo-lo/a a inscrever-se no evento, através do preenchimento do formulário que encontrará aqui.

Programa (PDF)

Para mais informações:

Joana Figueira | 21 358 79 15 | comunicacao@apav.pt

Seminário Justiça Restaurativa em Ambiências Institucionais discute alternativas penais

Juiz Egberto de Almeida Penido mediou o evento.

        Em comemoração à Semana da Justiça Restaurativa 2019, que acontece entre 18 e 24 de novembro, o Ministério Público de São Paulo realizou hoje (21), no Auditório Queiróz Filho, sede do MP na capital paulista, o Seminário Justiça Restaurativa em Ambiências Institucionais, que teve a participação do integrante do Grupo Gestor da Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça de São Paulo, juiz Egberto de Almeida Penido, como mediador dos debates.

        A abertura do evento foi feita pelo juiz Egberto Penido, pela promotora de Justiça e secretária executiva do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva do MPSP, Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes, e pela promotora de Justiça e coordenadora-geral do Núcleo de Incentivo em Práticas Autocompositivas do Ministério Público de São Paulo, Maria Stella Camargo Milani. “É inevitável não seguirmos por esse caminho. Temos uma potência de transformação no campo do Direito e da pacificação social muito grande. Os resultados são exitosos tanto em termos de pacificação social quanto de transformação de consciência”, afirmou Egberto Penido. Ele, que é juiz da 1ª Vara Especial da Infância e da Juventude prosseguiu, afirmando que há vários conceitos equivocados sobre a JR, dentre os quais a afirmação de que não punir seria o mesmo que não fazer nada. “Há uma grande diferença entre não punir e buscar efetiva responsabilização. A punição tem uma dinâmica de retroalimentação do circuito de violência, além de levar as pessoas a agirem por medo e não por um processo de conscientização. Precisamos perceber que além da reflexão da crítica do sistema, há questões mais profundas, de mudança institucional e social. E essa é a proposta do movimento restaurativo”, finalizou.

        O primeiro painel de debates, que tratou do tema “Atuação do Ministério Público Estadual na implementação da Justiça Restaurativa em São José do Rio Preto”, foi exposto pelo 13º promotor da Promotoria da Justiça da Infância e Juventude do município, André Luis de Souza, que afirmou ter visto os processos diminuírem significativamente após a implementação da JR. “Ela é uma modalidade de Justiça que prima pela responsabilização das escolhas, dos atos praticados e dos danos cometidos. Ela não foca réu e Estado, foca agressor e vítima.” Em seguida, o defensor público de Ribeirão Preto Genival Torres Dantas Junior falou sobre a “Atuação da Defensoria Pública Estadual na implementação da Justiça Restaurativa”. “Trabalhamos muito a JR no Anexo de Violência Doméstica, capitaneado pela juíza Carolina Moreira Gama. Junto ao MP e à Defensoria, ela identifica casos em que existam agressões ‘menos graves’ e encaminha para práticas restaurativas, sempre com a concordância das duas partes. Os índices de reincidência têm sido bem baixos, pois os agressores são reeducados”, explicou.  O procurador da República em Campinas Aureo Marcus Makiyama Lopes discutiu a “Atuação do MPF fundada em princípios consensuais”, argumentando que estamos acostumados a lidar com os problemas jurídicos, mas também vivemos em um mundo com problemas sociais. “Daí a necessidade de se criar uma Justiça que lide com ambas as facetas e que leve em conta o bem comum.”

        Egberto de Almeida Penido fechou o seminário falando sobre “Justiça Restaurativa nas ambiências do Poder Judiciário” e o que norteia os núcleos do TJSP. “A Justiça Restaurativa é um conceito aberto, algo muito positivo, mas também um calcanhar de Aquiles, pois pode facilmente ser desvirtuada. Temos princípios, valores e diretrizes. Nem toda prática que evita o encarceramento é restaurativa. Ela não vem como uma receita de bolo, genérica, e não se reduz a uma metodologia, depende de diversos fatores. Esse é o ponto positivo, pois considera o conjunto e o contexto social onde as práticas serão implementadas, o que garante uma eficácia muito maior”, completou.

O desembargador Antonio Carlos Malheiros, membro consultor do Grupo Gestor da Justiça Restaurativa, acompanhou as discussões, assim como demais magistrados do Tribunal de Justiça e autoridades.

        Comunicação Social TJSP – AA (texto) / KS (fotos)

        imprensatj@tjsp.jus.br

TJSP. 21.11.2019.

Ações da Semana da Justiça Restaurativa começam nesta quarta. Diferença está no diálogo

Metologia da justiça restaurativa é aplicada por meio de círculos de diálogo / Heitor Marcon/UEM

Em uma sociedade tecnológica marcada pela grande quantidade de informação, o diálogo e a busca por entendimento se tornaram mais difíceis. Um dos motivos é que o diálogo não é só falar, também envolve a atitude de escutar. Esses são os pilares da justiça restaurativa e podem ser a chave para a solução de conflitos.

A metodologia da justiça restaurativa é utilizada em cidades de diversos países que são chamadas de “Cidades da Paz”. Maringá também é considerada uma “Cidade da Paz” e ganhou esse título a partir da lei municipal que instituiu o Programa de Pacificação Restaurativa em 2018.

A partir de quarta-feira (20/11), Maringá se une a outras cidades para comemorar a Semana da Justiça Restaurativa. A ação principal da semana vai ser um seminário sobre o tema na quinta-feira (21/11), das 8h às 17h, na Uningá. A programação termina no domingo (24/11) com a Caminhada pela Paz no entorno do Parque do Ingá.

As advogadas colaborativas e facilitadoras dos círculos de diálogos da justiça restaurativa, Fabricia Kutne Reder e Claudia Ângelo da Silva, explicam que a justiça restaurativa é um método de solução de conflitos, sejam judiciais ou não. “Através do diálogo se busca a autorresponsabilização, a recuperação dos danos e a restauração de todos os envolvidos”, afirmam.

Na contramão do modelo de funcionamento do sistema penal, a justiça restaurativa recupera a centralidade do papel da vítima e busca fortalecer os vínculos.

É por meio de círculos de diálogo que se coloca em prática a justiça restaurativa. Nos círculos, que podem ser celebrativos, de fortalecimento de vínculos ou de diálogo, as pessoas são convidas a falar e escutar.

Em casos conflitivos, primeiro é realizado o pré-círculo com cada parte em separado. Se as duas partes concordam, a vítima pode ser colocada frente a frente com quem a agrediu, para que ela possa expressar os sofrimentos causados pela agressão.

Dessa forma, a pessoa causadora do dano pode compreender os impactos da ação e também consegue falar sobre os sentimentos dela. O diálogo abre espaço para que os danos sejam restaurados e os conflitos solucionados.

Segundo Fabricia Reder e Claudia Silva, as práticas restaurativas são aplicadas em vários setores na cidade. No judiciário, o método de solução de conflitos é utilizado em vários casos, desde família, cível, trabalhistas e até em casos criminais por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) ou do projeto Amparo.

Em situações de conflito, é o juiz que decide aplicar a prática restaurativa para o infrator. Para a vítima, é feito um convite para que ela participe, se desejar, dos círculos de diálogo.

Para as advogadas colaborativas, é importante que o judiciário e o direito atuem na construção de uma cultura de paz e diálogo na sociedade, para que as pessoas consigam conversar e expressar sentimentos e necessidades.

Muitas vezes, as pessoas envolvidas chegam a uma solução [no círculo de diálogo] para o conflito e não precisam esperar a solução por meio de uma sentença, que muitas vezes não satisfaz às necessidades dos envolvidos”.

Além do judiciário, o método também é aplicado para resolução de conflitos em escolas municipais, igrejas, comunidades, universidades particulares e na Universidade Estadual de Maringá (UEM) por meio do Programa Justiça Restaurativa e Cultura da Paz (Propaz).

Além disso, desde junho de 2018, Maringá tem o Programa de Pacificação Restaurativa, conhecida como Maringá da Paz, e também o Núcleo da Justiça Restaurativa.

Programação da 2ª Semana da Justiça Restaurativa

Quarta-feira – 20/11 

• Palestra sobre justiça restaurativa no ambiente escolar
  Horário: Das 9h às 11h
  Local: Câmara de Maringá
• Exposição sobre o tema justiça restaurativa no atendimento socioeducativo de Maringá: Experiências e cenários futuros
  Horário: das 14h às 16h30
  Local: Câmara de Maringá

Quinta-feira – 21/11

• Segundo Seminário de Justiça Restaurativa
  Horário: 8h às 17h
  Local: Uningá

Domingo – 24/11 

• Caminhada pela Paz
  Horário: A partir das 9h
  Local: Concentração em frente ao portão do Parque do Ingá

Maringá Post. 19.11.2019.

II Convenção Americana de Justiça Restaurativa acontece na Universidade de Fortaleza

O evento é fruto da parceria entre a Universidade de Fortaleza, Vice-Governadoria do Estado do Ceará e o Instituto Terre des Hommes Brasil .

Nos dias 28 e 29 de novembro, pesquisadores do Brasil, Colômbia, Bolívia, Argentina, Peru e Inglaterra estarão presentes na Universidade de Fortaleza para debater temas atuais relacionados à Justiça Restaurativa, durante a II Convenção Americana de Justiça Restaurativa.

O evento, é idealizado pela Academia Mundial de Justiça Restaurativa em conjunto com a Vice-Reitoria de Extensão e Comunidade Acadêmica e o Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza. Durante a Convenção, a programação será composta por quatro sessões temáticas e seis grupos de trabalho sobre temas relevantes da Justiça Restaurativa.

“A Convenção objetiva fornecer ao público a disseminação de questões sobre a Justiça Restaurativa, sobre os novos desafios colocados pelo tema na defesa e proteção dos direitos fundamentais, sobretudo da vítima e do ofensor. Além de preparar os participantes para tomar decisões e ações em defesa dos direitos fundamentais, com base na doutrina e instrumentos fornecidos pela Justiça Restaurativa”, explica Ana Virgínia Moreira, professora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito e organizadora do evento.

O evento será aberto ao público, e as inscrições acontecem através do email justicarestaurativa@unifor.br. Os interessados em inscrever seu artigo, devem enviá-lo para o mesmo endereço de email, até a data limite 15 de novembro. Para mais informações, confira o edital.

Confira a Programação:

28 de novembro

MANHÃ

Solenidade de Abertura do evento

Local: Auditório da Biblioteca

8h às 9h – Recepção dos participantes com coffee break

9h às 9h30 – Abertura Cultural com o Grupo de Hip Hop, (Re)Ação

9h30 às 10h15 – Solenidade de abertura

Excelentíssima Senhora Izolda Cela de Arruda Coelho: Vice-Governadora do Estado do Ceará

Prof. Dr. Randal Martins Pompeu: Vice-Reitor de Extensão e Comunidade Universitária da Unifor

Profa. Dra. Gina Marcílio Pompeu: Coordenadora do Programa de Pos-Graduação em Direito da Unifor

Sr. Renato Pedrosa: Presidente do Instituto Terre des hommes Lausanne no Brasil

10h15 às 12h – Programas de Justiça Restaurativa na América Latina e no Mundo

Local: Auditório da Biblioteca Unifor

Palestrantes:

Lorena Vanesa Elizalde: Advogada, Mediadora, Docente Universitária. Diretora do Instituto Internacional de Argumentação Jurídica. Aluna da Universidade de Londres, Inglaterra

Gonzalo Uzcamayta Salazar: Presidente da Comissão Filial do Alto Ilustre Colégio de Advogados de La Paz, Vice-presidente do Colégio de Advogados de La Paz, Bolívia

Oscar Barrientos Jiménez: Advogado da Universidade Maior de San Andrés – UMSA, Conferencista internacional e professor de Direito Constitucional e Processual Constitucional. Membro Titular da Academia Boliviana de Estudos Constitucionais – ABEC, Bolívia

12h às 12h30 – Debate com os participantes

Mediação: Carlos Neto, Consultor do Instituto Terre des hommes Brasil

Secretaria: Miguel Carioca

TARDE

14h às 16h – O sistema de Justiça Restaurativa para adolescentes e jovens em situação infracional

Local: Auditório da Biblioteca Unifor

Palestrantes:

Jeisson Paul Córdova Garcia: Fundación F.E.I. (Família, Entorno, Indivíduo). Centro Especializado de Tratamento de Adolescentes Infratores de Los Robles, da Colômbia

Doris Yalle Jeorges: Docente da Academia de Magistratura. Ex-agente do Estado Peruano na Corte Interamericana de Direitos Humanos, Peru

Luciana Eugenia de la Silva: Advogada, formada pela Universidade Nacional de Córdoba (Argentina). Formação em Mediação

16h às 18h30 – Debate com os participantes

Mediação: Dra. Ana Carla Bessa

Secretaria: Andreia Santiago

18h às 19h30 – LANÇAMENTO DE LIVROS

Local: Hall da Biblioteca

29 de novembro

MANHÃ

8h30 às 9h30 – Organizações Internacionais e Proteção da Justiça Juvenil Restaurativa

Local: Auditório da Biblioteca Unifor

Palestrantes:

Reyler Rodríguez Chávez: Presidente da Academia Mundial de Justiça Restaurativa. Mestre em Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante (Espanha). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Peru (PUCP). Organizador e fundador da Convenção Americana de Justiça Restaurativa (a confirmar)

Cecilia Siaden Añi: Juíza Especializada de Família na Corte Superior de Justiça de Lima Norte (Peru), facilitadora em temas de Direitos da Família e Direitos de crianças e adolescente

Prof. Dr. Sidney Guerra: Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra (Portugal). Pós-Doutor em Direito pela Universidade Federal de Rio de Janeiro.

9:30 às 10:30 – Debate com os participantes

Secretaria: Ms. Jacqueline Ribeiro

10h30 às 11h30 – Análise comparativa das experiências em Justiça Restaurativa

Local: Auditório da Biblioteca Unifor

Palestrantes:

Dr. Nestor Eduardo Araruna Santiago: Pós-Doutor em Direito Penal pela Universidade do Minho, Coordenador do Grupo de pesquisa LACRIM, professor titular do PPGD/Unifor

Dr. Patrícia Benevides Cargas: Doutora em Direito. Mestre em Direito. Promotora no Supremo do Ministério Público do Peru. Coordenadora do Foco da Reunião de Ministérios Públicos do Mercosul

Prof. Dr. Hugo Contreras Lamadrid: Membro honorário da Academia Mundial de Justiça Restaurativa. Diretor da Cátedra de Dereito Processual da Universidade Autónoma de México. Diretor Nacional de INDAUTOR – México

11:30 às 12:30 - Debate com os participantes

Mediação: Renato Pedrosa – Presidente do Instituto Terre des hommes Brasil

TARDE

13h30 às 18h – GRUPOS DE TRABALHO

GT 01: Justiça Juvenil Restaurativa: prevenção da violência e Sistema Socioeducativo

Local: Sala

Coordenação: Dra. Ana Carla Bessa e Professor Carlos Roberto Cals Neto

Auxiliar do GT: Professor da AmLat

Secretaria: Doutorando Miguel Carioca

GT 02: Responsabilidade social das empresas para com os egressos do Sistema Penitenciário do Ceará

Local: Sala

Coordenação: Prof. Dr. Victor Pompeu

Assessoria do GT: Professor da AmLat

Secretaria: Doutorando

GT 03: Análise comparativa das experiências em Justiça Restaurativa

Local: Sala

Coordenação: Prof. Dr. Marcus Mauricius Holanda

Assessoria do GT: Professor da AmLat

Secretaria: Ms. Arielle

GT 04: Programas de Justiça Restaurativa na América Latina e no Mundo

Local: Sala

Coordenação: Prof. Dr. Nestor Santiago

Assessoria do GT: Professor da AmLat

Secretaria:

GT 05: Organizações Internacionais e Proteção da Justiça Juvenil Restaurativa

Local: Sala

Coordenação: Tdh

Assessoria do GT: Professor da AmLat

Secretaria

GT 06: Programas extrajudiciais de resolução de conflitos

Local: Sala

Coordenação: Érika Chaves – Governo do Estado do Ceará

Secretaria: Doutorando da Unifor

Durante o evento, ocorrerá exposição de trabalhos artesanais do Grupo Mulheres do Brasil no hall da Biblioteca da Universidade de Fortaleza.

Serviço

II Convenção Americana de Justiça Restaurativa

Data: 28 e 29 de novembro

Local: Auditório da biblioteca

Mais informações: Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional, (85) 3477.3266

G1. 14.11.2019.

CNJ realizará 2º Seminário de Justiça Restaurativa em dezembro

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, fará a Conferência Magna do 2º Seminário de Justiça Restaurativa, no dia 9 de dezembro, em Salvador, de acordo com a programação aprovada pelo Comitê Gestor Nacional da Justiça Restaurativa na última quarta-feira (9/10).

A proposta aprovada prevê a apresentação do Planejamento consolidado da Política Nacional de Justiça Restaurativa do Poder Judiciário Nacional e a discussão sobre sugestões de implantação e implementação para o fortalecimento da Justiça Restaurativa no país.

Esse é o termo pelo qual se denomina um conjunto de princípios, métodos e técnicas de resolução pacífica e estruturada de conflitos que aposta na conscientização das pessoas em litígio sobre quais fatores causaram os episódios de violência.

Na busca por uma solução, a Justiça Restaurativa aproxima em torno de um diálogo conciliador não apenas o responsável pelo conflito e danos causados, mas também seus familiares, a vítima (quando possível) e todos aqueles que se envolveram de alguma forma com o conflito.

A Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário foi definida no texto da Resolução CNJ n. 225/2016.

Com o ato normativo, o CNJ quis consolidar a identidade e da qualidade de Justiça Restaurativa, além de evitar desvirtuamentos ou a banalização das práticas.

No entanto, em outubro de 2018, o ministro Dias Toffoli modificou a composição do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa, que agora finaliza a preparação de uma versão preliminar de resolução com mudanças na política.

O texto será apresentado aos conselheiros do CNJ, de acordo com o cronograma do Comitê Gestor, ainda este ano.

O debate sobre algumas das alterações em discussão será conduzido por integrantes do Comitê Gestor no seminário de Salvador.

O juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Marcelo Salmaso tratará da organização, estrutura e funcionamento do órgão gestor central responsável pela coordenação da Justiça Restaurativa nos tribunais.

Haroldo Rigo, juiz do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), falará sobre a previsão de dotação orçamentária destinada ao planejamento e práticas de Justiça Restaurativa.

A manhã da terça-feira (10/12) será reservada a um programa de oficinas sobre as práticas da Justiça Restaurativa em diferentes instituições: sistema de Justiça; polícias civil e militar; guarda-municipal; nas escolas e universidades; entre outros.

A palestra final será da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Joanice Maria Guimarães de Jesus.

Dourados Agora. 21.10.2019.

Um convite à Justiça Restaurativa (SC)

Recife vai sediar seminário de Cultura de Paz e Justiça Restaurativa

Encontro será para construção de um Marco Legal de Cultura de Paz para a cidade do Recife, com participação de várias instituições e órgãos envolvidos na temática

Será realizado nesta terça-feira (18) no auditório do Banco Central o I Seminário Municipal de Cultura de Paz e Justiça Restaurativa. O evento é uma promoção da Secretaria de Segurança Urbana  do Recife e acontecerá das 8h30 às 17h.

O encontro será para construção de um Marco Legal de Cultura de Paz para a cidade do Recife, com participação de várias instituições e órgãos envolvidos na temática.

No mês de março, estruturas de prevenção à violência e cultura de paz da secretaria, os Compaz e a Rede de Bibliotecas pela Paz, em parceria com a Rede de Justiça Restaurativa de Pernambuco e com o Espaço de Diálogo e Reparação da UFPE convidaram instituições e atores da área para construção de uma rede para apontar caminhos, práticas e soluções.

Cinco encontros foram realizados no Compaz Escritor Ariano Suassuna para compartilhar o interesse em unir experiências e resultados exercidos em suas ações. Assim, surgiu a Rede Cultura de Paz e Justiça Restaurativa. Mais de 50 representantes participam do grupo que tem como objetivo criar políticas públicas integradas com foco na Cultura de Paz e no caminho para a incorporação das práticas restaurativas.

PROGRAMAÇÃO DO SEMINÁRIO

• 8h30 – Mesa de abertura

– Murilo Cavalcanti – Secretário Municipal de Segurança Urbana;
– Ana Rita Suassuna – Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos;
– Daniella Duca – Diretora Executiva de Planejamento da Secretaria Municipal de Educação;
– Ingrid Zanella – Vice-presidente da OAB-PE;
– Ana Paula Maravalho – Conciliadora Judicial no Centro de Conciliação Judicial – CEJUSC – Justiça Federal de Pernambuco;
– Antônio Carlos de Aguiar – Diretor Executivo do Instituto Dom Helder;
– Reginaldo Nascimento – Coordenador do Núcleo Comunitário de Conflitos do Ibura.

• 9h – Mesa

– Marcelo Pelizzoli – Professor da UFPE, Rede de Justiça Restaurativa e EDR/UFPE – Tema: Paradigma restaurativo;– Murilo Cavalcanti – Secretário Municipal de Segurança Urbana. Tema: experiências exitosas de prevenção à violência;
– Ivan Marques – Diretor Executivo do Instituto Sou da Paz – Tema: Integração das instituições e da sociedade na prevenção à violência;

Mediador: Marcelo Palizzoli

• Intervalo de 12h15 a 13h30

• 13h30 – Mesa

– Luiz Carlos Figueiredo – Desembargador – Tema: Justiça Restaurativa na infância e juventude;
– Eliete Ferreira – Gestora da Escola Estadual Poeta Antônio Maria /Secretaria Estadual de Educação – Tema:Experiências de Justiça Restaurativa na escola;
– Solange Bezerra – ONG Ruas e Praças – Tema: Práticas restaurativas com meninos em situação de rua;
– Socorro Barros – Coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa da FUNASE – Tema: Práticas de Justiça Restaurativa nas medidas socioeducativas da FUNASE.

Mediadora: Hebe Pires – TJPE

Fonte: OP9.17.6.2019.

III Encontro Estadual de Justiça Restaurativa reuniu mais de 300 profissionais em Foz do Iguaçu

III Encontro Estadual de Justiça Restaurativa reuniu mais de 300 profissionais em Foz do Iguaçu

Evento discutiu políticas públicas para a solução de conflitos com a utilização de práticas restaurativas

Foi realizado em Foz do Iguaçu, nos dias 30 e 31 de maio, o III Encontro Estadual de Justiça Restaurativa (JR) – promovido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), em parceria com a Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), com a Escola de Servidores da Justiça Estadual (ESEJE) e com a Escola da Magistratura do Paraná (EMAP). O evento possibilitou a troca de experiências entre mais de 300 profissionais que trabalham para a resolução consensual de conflitos. A programação foi composta por palestras, oficinas temáticas e discussões em busca da pacificação social e de uma mudança de paradigma na abordagem dos problemas enfrentados pelos cidadãos.

O convívio entre magistrados, servidores e profissionais de JR durante o Encontro estimulou a construção de políticas públicas voltadas para a solução de conflitos com a utilização dessa metodologia. “Nos Juizados Especiais do Paraná, nós praticamos a Justiça Restaurativa desde 1996 com foco no efeito terapêutico ressocializador. A aplicação da Justiça Restaurativa desencadeia uma política de prevenção social. A possibilidade de reunir tantas autoridades nesse assunto nos dá a oportunidade de avançar ainda mais, trazendo benefícios não só ao Judiciário, mas, principalmente, à sociedade”, destacou o 2º Vice-Presidente do TJPR e Presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC).

TJPR.4.6.2019.

Cultura da paz é tema de seminário internacional na Faculdade de Direito

No evento, serão discutidas experiências de justiça restaurativa para resolução de conflitos

A pomba é o símbolo da paz

Free License / Pixabay

O Projeto Ciranda UFMG realiza, nesta sexta-feira, 24, o Seminário Internacional de Cultura de Paz. O evento terá palestras durante todo o dia, que visam apresentar experiências de convivência comunitária sem violência e promover a integração de saberes por meio da interdisciplinaridade. O seminário, com entrada gratuita, começa às 9h, no Auditório Maximum Alberto Deodato da Faculdade de Direito, no centro.

O objetivo é promover debates sobre práticas de não violência que colaboram com a experiência pedagógica no ambiente escolar.

As palestras serão ministradas pelos colombianos Paula Andrea e Padre Leonel Narváez, diretora e presidente da Fundación para la Reconciliación, por Egberto Penido, juiz responsável pelos trabalhos do Grupo Gestor da Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça de São Paulo, Petronela Boonen, coordenadora da linha de Justiça Restaurativa do Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo (CDHEP), e Hilda Porto de Paula, gestora do Projeto de Justiça Restaurativa do TJMG.

Vinculado à Faculdade de Direito, o Projeto Ciranda, especializado em justiça restaurativa, desenvolve trabalhos sobre prevenção da violência e promoção dos direitos da juventude, por meio da resolução autônoma de conflitos.

Os interessados podem se inscrever pelo aplicativo Sympla. Haverá emissão de certificados.

Universidade Federal de Minas Gerais. 22.5.2019.

Estão abertas as inscrições para o III Encontro Estadual de Justiça Restaurativa

Estão abertas as inscrições para o III Encontro Estadual de Justiça Restaurativa

Evento, que ocorrerá em Foz do Iguaçu, é destinado a magistrados, servidores, delegados, membros do MP e acadêmicos de Direito

O III Encontro Estadual de Justiça Restaurativa será realizado nos dias 30 e 31 de maio, em Foz do Iguaçu, na sede da Associação Internacional das Américas (UNIAMÉRICA). Promovido pela 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o evento será pautado pela troca de experiências de juízes e profissionais de várias áreas do Direito com o objetivo de discutir as políticas públicas referentes à Justiça Restaurativa (JR). O Encontro é destinado a magistrados, servidores, delegados, membros do Ministério Público (MP) e acadêmicos de Direito – as inscrições vão de 22 de abril a 20 de maio.

Com uma programação composta de palestras e oficinas, o evento pretende debater ideias que estimulem a construção de políticas públicas para a solução de conflitos penais com a utilização de práticas restaurativas. O objetivo é promover uma mudança de paradigma para o alcance da pacificação social.

Além disso, o Encontro pretende sensibilizar magistrados, advogados e demais profissionais do Judiciário paranaense e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) para o tema da Justiça Restaurativa, assim como promover a troca de experiências adotadas por eles em suas respectivas comarcas para o aprimoramento dos atendimentos com essa metodologia, no âmbito dos CEJUSCs.

O III Encontro de Justiça Restaurativa - realizado pela 2ª Vice-Presidência do TJPR -, tem a parceria da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), da Escola de Servidores da Justiça Estadual (ESEJE), da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) e da UNIAMÉRICA.

Informações:

III Encontro Estadual de Justiça Restaurativa

Período de inscrição - de 22 de abril a 20 de maio de 2019 – Para se inscrever clique aqui;

Realização - dias 30 e 31 de maio de 2019;

Local - Associação Internacional das Américas (UNIAMÉRICA), em Foz do Iguaçu/PR.

Acesse a programação completa do Encontro.

TJPR. 23.4.2019

Primeras conclusiones del V Congreso Internacional de Justicia Restaurativa, re-evolucionando la justicia

Posted: 07 Apr 2019 04:04 PM PDT

Han pasado unos días y sólo me queda agradecer a todos los ponentes y los que ofrecieron una comunicación, a todos los que me ayudaron en la organización y a los asistentes sin ellos, el congreso no hubiera podido ser, así como a los que nos siguieron online. Simplemente gracias por uniros en esta locura que comenzó en el 2010 con el primer congreso.

CONCLUSIONES

Quería adelantaros unas primeras conclusiones que se tienen que completar con los aportes de muchos participantes, pero es un primer adelanto:

    La necesidad de contar con el apoyo de los medios de comunicación, para eso se considera esencial que los medios conozco lo que realmente implica esta justicia y su promoción social.

     Sería deseable que los políticos a la hora de legislar contaran no sólo con teóricos en la materia sino con los verdaderos “artesanos “ de la materia,  porque son estos últimos los que saben cómo es la aplicación práctica de la justicia restaurativa y cuáles son las necesidades y la mejor forma de plasmarlo en una ley.

3.      Debería establecerse en todos los grados de todas las Universidades una asignatura de justicia restaurativa, no solo en derecho sino a nivel global: trabajo social, educación…

4.      La labor del facilitador es escuchar a las personas, y esto se debe tener en cuenta como una herramienta esencial escuchar a las personas, y no determinar por nosotros mismos lo que necesitan

5.      Otro pilar fundamental de esta justicia son las víctimas, debemos tener la capacidad de trabajar con las víctimas de forma individualiza, evitando “etiquetar” como víctimas o infractores a los que no se sienten como tal.

6.      Otros aspecto relevante es la importancia de trabajar en red para poder ofrecer una justicia restaurativa más eficaz a cada una de las personas que nos lo demanden.

7.      Los procesos restaurativos son esencialmente comunitarios, por eso la sociedad civil tiene una participación esencial. Es por eso muy importante la promoción social de la justicia restaurativa

8.      El facilitador en su trabajo diario debe ser ético, sería deseable contar con un código ético del facilitador.

9.      Los cursos de formación se deberían ofrecer de forma global sin distinguir si son para jueces, fiscales u otras personas.

 Justicia Restaurativa por Virginia Domingo.