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21 de fev. de 2020

Oportunidade: Edital aberto para seleção de profissionais de Justiça Restaurativa, em RO

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Entidade, que tem parceria com CNJ e PNUD, vai promover ações do programa Justiça Presente
Estão abertas vagas para a contratação de Facilitador de Práticas Restaurativas para atuarem em oito estados no programa Justiça Presente, parceria entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para superar problemas estruturais nos sistemas de justiça criminal, prisional, de justiça juvenil e socioeducativo.
Um profissional será contratado em Rondônia e em outros sete estados pelo CDHEP (Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo), que irá promover ações de Justiça Restaurativa em 10 tribunais do Brasil até o fim de 2020.
O CDHEP irá constituir e qualificar equipes locais com processos continuados de sensibilização, formação e articulação e colaborar para o fortalecimento de redes parceiras para o desenvolvimento de práticas de Justiça Restaurativa. Também serão promovidos estudos de casos, formação e supervisão de equipes e o acompanhamento dos resultados obtidos, com foco na sensibilização de atores chave como magistrados, promotores e defensores e, também, na sustentabilidade das ações.
Para ser candidatar à vaga o interessado deve atender alguns critérios como ter curso superior, comprovada formação em Justiça Restaurativa e experiência. Os selecionados vão participar de uma formação presencial em São Paulo, com custos arcados pelo CDHEP.
Para ter acesso ao edital clique aqui

22 de nov. de 2018

SECIJU - TO abre inscrições de Processo Seletivo contratação de professores

SECIJU - TO abre inscrições de Processo Seletivo contratação de professores
A Secretaria de Cidadania e Justiça (SECIJU) anuncia realização de Processo Seletivo para contratação de professores que atuarão no Curso de Formação Profissional referente ao provimento de vagas de servidores do Grupo "Defesa Social - Sistema Socioeducativo".
O cargos disponíveis são: Analista Socieducador; Técnico Socioeducador e Assistente Socioeducador. É exigido que o candidato tenha graduação em Curso Superior em instituição reconhecida pelo MEC.
Os profissionais podem optar pelos eixos: I - Adolescência e Juventude: Questões Contemporâneas; II - Políticas Públicas, Marco Legal da Socioeducação no Brasil Legislação Estadual; III - Metodologia do Atendimento Socioeducativo; IV - Orientações Pedagógicas do SINASE; V- Parâmetros de Gestão Atendimento Socioeducativo; VI - Rotinas Administrativas Aplicadas ao Sistema Socioeducativo no Tocantins; VII - Práticas Restaurativas; VIII - Saúde e Qualidade de Vida; IX - Parâmetros de Segurança no Atendimento Socioeducativo; X - Saúde Integral.
As 23 disciplinas a serem escolhidas pelos candidatos serão: Adolescência, teorias do desenvolvimento e diversidade de arranjos familiares. - A1 (1); Adolescência, vulnerabilidade social, violência e criminalização da juventude. - A2 (1); II - Garantia de direitos e políticas públicas para adolescência e juventude enfocando questões de gênero, orientação sexual, etnia, diversidade religiosa, espiritualidade, bem como, as deficiências- A3 (1); Legislações protetivas histórico da construção do direito - A4 (1); SINASE -A5 (1); Socioeducação na perspectiva dos direitos humanos - A6 (1); A função pedagógica da socioeducação - A7 (1); I-Adolescência e ato infracional na perspectiva do sujeito em desenvolvimento - A8 (1); II - Ação pedagógica e responsabilização na metodologia da socioeducação - A9 (1); Projeto Político Pedagógico e equipe multiprofissional - A10 (1); I - Socioeducação: Planos de Atendimento (Nacional e Estadual), e regimentos - A11 (1); II - Elaboração compartilhada do PIA, estudos de caso e direito a participação -A12 (1); I - Atendimento Socioeducativo e Intersetorialidade -A13 (1); II - Administração pública e responsabilização no atendimento socioeducativo - A14 (1); I - Relações Humanas: Gestão e formação de pessoas no sistema socioeducativo -A15 (1); II - Organização Técnica e Operacional para efetivação das Medidas Socioeducativas -A16 (1); I - Redação Oficial -A17 (1); II - Relatórios -A18 (1); Noções de Radiocomunicação -A19 (1); I - Conflitos e convivência: transgressões e tensões da adolescência -A20 (1); II - Formas de resolução de conflito e práticas restaurativas -A21 (1); III - Justiça Restaurativa e perspectivas teóricas -A22 (2); IV - Métodos e dinâmicas de práticas restaurativas aplicadas à socioeducação -A23 (1); I - Promoção e Proteção à Saúde -A24 (1); II - Saúde em uma perspectiva de Gênero -A25 (1); I - Noções de atenção em Saúde Mental -A26 (1); II - Drogadição e Dependência Química -A27 (1); Primeiros Socorros -A28 (1); Rotina de Segurança: O papel da segurança no atendimento socioeducativo A29 (1); I - Violência Institucional A30 (1); II - Socioeducação, segurança e direitos humanos -A31 (1); Noções de gerenciamento de crises no sistema socioeducativo -A32 (1); Políticas Públicas de Saúde e Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em conflito com a Lei -A33 (1).
A jornada de trabalho dos docentes varia de 04h a 16h, podendo ser cumpridas nos turnos diurno e/ou noturno, bem como em finais de semana e feriado; a modulação do profissional em disciplinas será compatível com as necessidades do curso. É oferecido ao contratado, remuneração de R$ 100,00 a hora/aula, que é composta por 50 minutos.
Este Processo Seletivo consistirá em uma única etapa, de caráter classificatório e eliminatório, dividida em Análise de Curriculum Vitae e Entrevista e Prova Didática.
A solicitação de inscrição será realizada, exclusivamente, via internet, no formulário eletrônico docs.google.com, até o dia 25 de novembro de 2018.
Para análise do Curriculum Vitae, Entrevista e Prova Didática, está previsto o período de 29 de novembro a 07 de dezembro de 2018. Locais e horários referentes a este Processo Seletivo, serão enviados via: selecaoprof.socioeducativo@gmail.com.
Demais informações você encontra no edital disponível em nosso site.
Jornalista: Jady Eduarda Alves.
PCI Concursos. 22.11.2018.

Inscrições para seleção de estagiários de graduação e pós em Direito seguem até 29 de novembro

A Central de Atendimento ao Cidadão de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, está com inscrições abertas até 29 de novembro para preenchimento de duas vagas de estágio: uma de pós-graduação em Direito, para a qual podem inscrever-se estudantes matriculados em curso de pós-graduação, e uma de graduação, na qual podem participar estudantes matriculados a partir do 3º ano ou 5º período do curso de Direito. Para ambas as vagas é necessária capacitação como mediador ou facilitador de Justiça Restaurativa.
As inscrições devem ser realizadas na sede da secretaria do Ministério Público do Paraná na comarca (Rua Ermelino de Leão, 1358, Olarias), das 13 às 17 horas. No momento da inscrição, o candidato deverá entregar cópias do RG e do CPF, foto 3x4 e ficha preenchida fornecida pelo órgão no momento da inscrição, além de certificado de capacitação como mediador. Para a vaga de graduação, é necessário certidão de matrícula, histórico de notas e currículo. Para a vaga de pós-graduação, é necessário atestado de conclusão do curso de graduação em Direito.
Os processos seletivos serão compostos por duas fases. A primeira será uma prova de caráter eliminatório e classificatório, com questões objetivas e discursivas, aplicada no dia 30 de novembro, no mesmo local da inscrição, com início às 13h30, com duração máxima de quatro horas. O resultado da primeira fase será publicado no dia 4 de dezembro. A segunda fase será composta por uma entrevista, no dia 7 de dezembro. O resultado será divulgado no mesmo dia das entrevistas às 14 horas nas dependências do órgão e também no site do MPPR, na área de estágios.
Valores das bolsas – O candidato selecionado para a vaga de pós-graduação receberá bolsa de R$ 1.887,60, além de auxílio-transporte de R$ 170, para cumprir seis horas diárias de estágio, de segunda a sexta-feira, no período da tarde. Para a vaga de graduação, o selecionado fará jus a bolsa de R$ 1.007,20, além de auxílio-transporte de R$ 170, para cumprir quatro horas diárias de estágio, de segunda a sexta-feira, no período da tarde.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (42) 3222-3939, ou nos editais de seleção (graduação e pós-graduação), que também contêm o programa de conteúdos que serão cobrados nas seleções.

17 de fev. de 2012

Vagas - Processo Seletivo - Assistente Ministerial na área de Serviço Social e Psicologia

VAGAS

A Procuradoria-Geral de Justiça mantém abertas até hoje as inscrições para o processo seletivo para o cargo de Assistente Ministerial na área de Serviço Social e Psicologia. Os profissionais vão dar apoio ao  Núcleo de Justiça Juvenil Restaurativa, um projeto do Ministério Público que busca uma resolução consensual de conflitos nas escolas.



Para acessar o edital, clique aqui.

“É chegada a hora de inverter o paradigma: mentes que amam e corações que pensam.” Barbara Meyer.

“Se você é neutro em situações de injustiça, você escolhe o lado opressor.” Desmond Tutu.

“Perdoar não é esquecer, isso é Amnésia. Perdoar é se lembrar sem se ferir e sem sofrer. Isso é cura. Por isso é uma decisão, não um sentimento.” Desconhecido.

“Chorar não significa se arrepender, se arrepender é mudar de Atitude.” Desconhecido.

"A educação e o ensino são as mais poderosas armas que podes usar para mudar o mundo ... se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar." (N. Mandela).

"As utopias se tornam realidades a partir do momento em que começam a luta por elas." (Maria Lúcia Karam).


“A verdadeira viagem de descobrimento consiste não em procurar novas terras, mas ver com novos olhos”
Marcel Proust


Livros & Informes

  • ACHUTTI, Daniel. Modelos Contemporâneos de Justiça Criminal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
  • AGUIAR, Carla Zamith Boin. Mediação e Justiça Restaurativa. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
  • ALBUQUERQUE, Teresa Lancry de Gouveia de; ROBALO, Souza. Justiça Restaurativa: um caminho para a humanização do direito. Curitiba: Juruá, 2012. 304p.
  • AMSTUTZ, Lorraine Stutzman; MULLET, Judy H. Disciplina restaurativa para escolas: responsabilidade e ambientes de cuidado mútuo. Trad. Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
  • AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CARVALHO, Salo de. A Crise do Processo Penal e as Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. Porto Alegre: Notadez, 2006.
  • CERVINI, Raul. Os processos de descriminalização. 2. ed. rev. da tradução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
  • FERREIRA, Francisco Amado. Justiça Restaurativa: Natureza. Finalidades e Instrumentos. Coimbra: Coimbra, 2006.
  • GERBER, Daniel; DORNELLES, Marcelo Lemos. Juizados Especiais Criminais Lei n.º 9.099/95: comentários e críticas ao modelo consensual penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
  • Justiça Restaurativa. Revista Sub Judice - Justiça e Sociedade, n. 37, Out./Dez. 2006, Editora Almedina.
  • KARAM. Maria Lúcia. Juizados Especiais Criminais: a concretização antecipada do poder de punir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
  • KONZEN, Afonso Armando. Justiça Restaurativa e Ato Infracional: Desvelando Sentidos no Itinerário da Alteridade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
  • LEITE, André Lamas. A Mediação Penal de Adultos: um novo paradigma de justiça? analise crítica da lei n. 21/2007, de 12 de junho. Coimbra: Editora Coimbra, 2008.
  • MAZZILLI NETO, Ranieri. Os caminhos do Sistema Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
  • MOLINA, Antonio García-Pablos de; GOMES, Luiz Fávio. Criminologia. Coord. Rogério Sanches Cunha. 6. ed. rev., atual e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • MULLER, Jean Marie. Não-violência na educação. Trad. de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Atenas, 2006.
  • OLIVEIRA, Ana Sofia Schmidt de. A Vítima e o Direito Penal: uma abordagem do movimento vitimológico e de seu impacto no direito penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
  • PALLAMOLLA, Raffaella da Porciuncula. Justiça restaurativa: da teoria à prática. São Paulo: IBCCRIM, 2009. p. (Monografias, 52).
  • PRANIS, Kay. Processos Circulares. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
  • RAMIDOFF, Mario Luiz. Sinase - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Comentários À Lei N. 12.594, de 18 de janeiro de 2012. São Paulo: Saraiva, 2012.
  • ROLIM, Marcos. A Síndrome da Rainha Vermelha: Policiamento e segurança pública no século XXI. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor. 2006.
  • ROSA, Alexandre Morais da. Introdução Crítica ao Ato Infracional - Princípios e Garantias Constitucionais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • SABADELL, Ana Lúcia. Manual de Sociologia Jurídica: Introdução a uma Leitura Externa do Direito. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • SALIBA, Marcelo Gonçalves. Justiça Restaurativa e Paradigma Punitivo. Curitiba: Juruá, 2009.
  • SANTANA, Selma Pereira de. Justiça Restaurativa: A Reparação como Conseqüência Jurídico-Penal Autônoma do Delito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
  • SANTOS, Juarez Cirino dos. A Criminologia Radical. 2. ed. Curitiba: Lumen Juris/ICPC, 2006.
  • SCURO NETO, Pedro. Sociologia Geral e Jurídica : introdução à lógica jurídica, instituições do Direito, evolução e controle social. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
  • SHECAIRA, Sérgio Salomão; Sá, Alvino Augusto de (orgs.). Criminologia e os Problemas da Atualidade. São Paulo: Atlas, 2008.
  • SICA, Leonardo. Justiça Restaurativa e Mediação Penal - O Novo Modelo de Justiça Criminal e de Gestão do Crime. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • SLAKMON, Catherine; MACHADO, Maíra Rocha; BOTTINI, Pierpaolo Cruz (Orgs.). Novas direções na governança da justiça e da segurança. Brasília-DF: Ministério da Justiça, 2006.
  • SLAKMON, Catherine; VITTO, Renato Campos Pinto De; PINTO, Renato Sócrates Gomes (org.). Justiça Restaurativa: Coletânea de artigos. Brasília: Ministério da Justiça e PNUD, 2005.
  • SÁ, Alvino Augusto de. Criminologia Clínica e Psicologia Criminal. prefácio Carlos Vico Manãs. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • SÁ, Alvino Augusto de; SHECAIRA, Sérgio Salomão (Orgs.). Criminologia e os Problemas da Atualidade. São Paulo: Atlas, 2008.
  • VASCONCELOS, Carlos Eduardo de. Mediação de conflitos e práticas restaurativas. São Paulo: Método, 2008.
  • VEZZULLA, Juan Carlos. A Mediação de Conflitos com Adolescentes Autores de Ato Infracional. Florianópolis: Habitus, 2006.
  • WUNDERLICH, Alexandre; CARVALHO, Salo (org.). Novos Diálogos sobre os Juizados Especiais Criminais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
  • WUNDERLICH, Alexandre; CARVALHO, Salo de. Dialogos sobre a Justiça Dialogal: Teses e Antiteses do Processo de Informalização. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
  • ZEHR, Howard. Justiça Restaurativa. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
  • ZEHR, Howard. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2008.