Livro: Justiça Restaurativa e Mediação Penal - O Novo Modelo de Justiça Criminal e de Gestão do Crime

Características:

Título: Justiça Restaurativa e Mediação Penal - O Novo Modelo de Justiça Criminal e de Gestão do Crime
Autor: Sica, Leonardo
Editora: Lumen Juris
Edição : 2007
Idioma : Português
País de Origem : Brasil
Número de Paginas : 263
I.S.B.N.: 9788537500750


Sinopse:

Crítico convicto e bem preparado do discurso racionalista de legitimação do poder de punir, Leonardo Sica afirma que o suposto controle dos impulsos de vingança privada c a racionalização da resposta aos fatos considerados criminosos não modificam a realidade, pois que o exercício deste poder de sancionar penalmente implica grave supressão de garantias individuais e direitos civis. (...) O livro apresenta-se repleto de propostas sedutoras de solução. Dissecando com sofisticação intelectual as inúmeras experiências do (amplo) gênero, Leonardo Sica procura superar o desafio e mostrar que é possível restaurar no lugar de punir. O autor também pretende demonstrar que as iniciativas em vigor no Brasil, atualmente, fundadas no modelo consensual da Lei dos Juizados Especiais são por demais tímidas, (u.) O teste de fogo do livro por ironia chega de forma dramática com os episódios reais de criminal idade que apontaram no Brasil deste Último ano. A tese é defendida na USP, no Largo de São Francisco, centro de São Paulo, na quarta-feira que se seguiu às ações de enfrentamento levadas adiante por grupo criminoso no Estado, mas principalmente na própria cidade. Àquela altura o medo tomava conta do imaginário coletivo. A cidade viveu estes dias paralisada. Nos jornais a repercussão indicava, quase à unanimidade, que a resposta haveria de ser dada com o incremento da violência legal. Mais prisão, mais tempo na prisão, mais isolamento na prisão, mais sofrimento aos presos. Esta era a demanda que, despida de qualquer racional idade, dominava o ar que se respirava. Foi neste contexto que, corajosamente, Leonardo Sica propôs menos de tudo isso, em resumo menos sofrimento. Ainda neste contexto o autor, em troca, propôs mais racional idade na forma de compreensão dos atos e de reação a eles. A Justiça Restaurativa e a mediação penal não confere voz exclusivamente à vítima. Por meio dela os agentes também falam e é possível perceber demandas derivadas da escassez pós-moderna que condena à invisibilidade grupos formados por centenas de milhares de pessoas. (...) Esta prova dura a que se submeteu o livro, então tese que se defendia em clima de preocupação generalizada, demonstra, ao meu juízo, que em horas de pouca luz tornam-se necessários, mais do que isso, imprescindíveis, os "homens em tempos sombrios" de que nos falava Hanna Arendt. O livro, porém, fala de experiências de lucidez em horas dramáticas. A obra considera possibilidades outras, para fora do círculo punitivo, como tentativa de quebrar o ciclo de violência. Não há inocência quer nas propostas, quer na visão do autor. O que existe de concreto pesado e investigado com métodos científicos são práticas sociais que 190dem ser aperfeiçoadas para dar conta da ruptura necessária desta corrente de violência que vai tornando quase insuportável a vida diária. Superar o teste de fogo dos episódios que têm conclamado reações de caráter meramente simbólico, permeadas pelos instrumentos de Lei e Ordem, é por certo o primeiro grande embate que se apresenta à Justiça Restaurativa.