Artigo: Violência doméstica: críticas e limites da Lei Maria da Penha

Por Ana Lucia Sabadell, Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Saarland (Alemanha). Mestre em Direito Penal (Universidade Autônoma de Barcelona, Espanha) e em Criminologia (programa Erasmus da União Européia). Professora dos Cursos de Graduação e Mestrado em Direito da Universidade Metodista de Piracicaba. Membro fundador do Instituto Brasileiro de Justiça Restaurativa (IBJR).


A partir da IV Conferência da Mulher, realizada em Pequim em 1995, foi introduzido o conceito de empoderamento (empowerment) para tratar da problemática da violação dos direitos humanos das mulheres. Isto significa “potencializar” a participação das mulheres em igualdade de condições com os homens na vida econômica e política e no processo de tomada de decisões, propiciando melhorias nas condições de vida de ambos os gêneros. Tendo o empoderamento um caráter transformador, na medida em que são satisfeitos os interesses das mulheres ocorre também uma modificação nas relações de gênero.

A violência contra a mulher, em todas as suas formas, incluindo-se aqui a discriminação, é um empecilho para o processo de empoderamento e conseqüente desenvolvimento humano da figura feminina. De fato, desde finais dos anos de 1980 teóricas feministas ligadas a órgãos internacionais vêm trabalhando com o enfoque denominado gênero em desenvolvimento (GED), propondo um novo modelo de desenvolvimento sustentável e igualitário, centrado na pessoa, que tem como pré-requisito a redistribuição do poder nas sociedades modernas. Trata-se de um enfoque que mantém estreita ligação com a idéia de empoderamento das mulheres, entendido como aumento de poder para, poder com e poder desde (em contraposição ao poder patriarcal sobre a mulher). Esta seria a estratégia e o objetivo do desenvolvimento. Trata de um novo modelo de desenvolvimento.

O Brasil é membro da ONU e da OEA e, como signatário de diversos tratados internacionais - incluindo-se os específicos sobre direitos das mulheres -, encontra-se na obrigação de legislar e tomar todas as medidas adequadas para coibir a violência contra a mulher. Nesse sentido é que deve ser entendida a aprovação da lei 11.340 de 2006, que ficou conhecida como a Lei Maria da Penha. Trata-se de uma lei que apresenta avanços e retrocessos no tratamento da violência doméstica. Por um lado, a lei afirma a necessidade de conceder-se um tratamento multidisciplinar à matéria, fato este que não deixa de ser um reconhecimento sobre os limites que possui o direito - e em especial o direito penal -, para solucionar conflitos sociais graves. Como uma “boa carta de intenções” afirma-se a necessidade de desenvolver medidas educativas (art. 8.º) para combater a violência doméstica, incentivando-se inclusive a realização de pesquisas. No âmbito jurídico, as propostas também não se limitam à esfera penal. Isto constitui, sem dúvida, um avanço em termos de legislação em matéria de direitos humanos.

Realmente o direito penal pode oferecer muito pouco às mulheres que são diariamente agredidas por seus atuais ou ex- maridos, namorados e familiares mais próximos. Porém, mais importante do que punir é educar. Há mais de uma década venho insistindo que a problemática da cultura machista (em termos científicos denominamos de patriarcado) só pode ser combatida por meio de uma mudança social de valores e para isso a educação constitui o elemento mais importante. É preciso mudar mentalidades.

Ocorre que realizar uma tal mudança não constitui uma tarefa fácil. Homens e mulheres estão conjuntamente envolvidos (e educados) em um ambiente culturalmente machista, onde ainda predomina o desrespeito à mulher. Como promover uma tal mudança social?

Por esse motivo, a luta contra a violência doméstica é muito mais complexa do que se possa imaginar. Questões tão sutis como a propagando do carro ou da cerveja, onde imagens femininas são veiculadas para estimular a venda, nos indicam, infelizmente, que a mulher continua sendo vista como objeto de barganha, de compra e venda. E se pensamos na cultura do corpo perfeito, do botox e do silicone, perceberemos que ser mulher significa “manter intacta” a sua propriedade, de forma que essa sempre pareça bela e atrativa aos olhos masculinos. Quando um ser humano é tratado como objeto, o respeito desaparece e a violência começa a ser percebida como normal.

Os reflexos da cultura patriarcal podem ser percebidos na lei 11.340 e também na própria atuação do poder judiciário em matéria de violência doméstica. Há muitos anos venho insistindo ser necessário dar “voz” às vítimas. Tanto a definição de violência doméstica como os métodos de intervenção e solução do conflito, no âmbito jurídico, necessitam levar em consideração a perspectiva e as necessidades das vítimas.

Infelizmente, no que tange às inovações em matéria penal, o legislador optou por silenciar as mulheres. A Lei 9.099/95 antes aplicada aos casos de lesão corporal leve e ameaça, com o advento da lei 11.340, passou a ser expressamente proibida em situações de violência doméstica. Em palavras simples. Em 1995, visando facilitar o acesso à Justiça, foi criada uma lei que permitia a realização de acordos (com a interrupção do processo penal) para delitos castigados com pena não superior a dois anos. Muitas mulheres que chegavam à delegacia da mulher (vítimas de violência doméstica), sofriam agressões (lesão corporal leve, ameaça) castigadas com pena inferior a 2 anos de prisão. Por isso, apesar da Lei 9.099 não ter sido criada com o intuito de “resolver” o problema da violência intrafamiliar, acabou se transformando em um instrumento empregado na solução desse problema. Ocorre que devido à falta de preparo do operador jurídico (que insisto desconhece a problemática do patriarcalismo), surgiam sentenças que indicavam a ineficácia social da lei. Juízes ordenavam, como forma de solução de conflitos, aos maridos o pagamento de cestas básicas, compra de flores para as esposas, oferecimento de jantares e até tinta para a impressora do tribunal!

Obviamente, pode-se dizer que, via de regra, os acordos proferidos no âmbito de aplicação da Lei 9.099, não satisfazem a necessidade nem das vítimas nem agressores e nem da sociedade (pensando-se em termos de prevenção de conflitos). Porém, essa constatação não anula a especificidade de gênero da resposta penal. Que acordos são forçados, que os corredores dos tribunais mais parecem um mercado, em um alucinado “quem dá mais”, é fato conhecido - inclusive denunciado em trabalhos científicos -, pelos operadores do direito envolvidos com a aplicação da Lei 9.099.

As decisões em relação aos casos de violência doméstica apenas indicam que o operador desconhece a realidade com a qual trabalha, que está afundado junto com a vítima e seu agressor numa cultura machista, sendo incapaz de perceber a gravidade da situação que lhe é apresentada por meio do conflito jurídico.

Porém, no caso da lei 9.099, a vítima podia sempre “desistir” da ação e a pena era uma ameaça que “podia” não ser cumprida. O legislador no caso da lei 11.340 decidiu aumentar a pena máxima (apesar de ter diminuído a mínima, adotando um simbolismo pueril) e dificultar a possibilidade de renúncia da ação. Só será esta última admitida “em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o ministério público” (art.16). Ora, é muito comum que a mulher desista da ação. E isso não ocorre só no Brasil, em diversos países de primeiro mundo estudos indicam que a vítima muitas vezes opta por “reatar” com o seu agressor. Sem querer examinar neste pequeno artigo quais são as causas (psicológicas, educacionais, religiosas e econômicas) que levam às mulheres a “voltarem” para os braços de seus agressores, é necessário chamar atenção para o desejo expresso pela vítima. Como já disse diversas vezes, a mulher que apanha não deseja, via de regra, ver o seu companheiro (incluindo aqui o ex) preso. Não é isso o que ela busca quando se socorre do sistema de justiça penal, ela apenas quer que ele deixe de bater. E isso é mais claro ainda quando a mulher tem filhos com seu agressor. Que história ela vai contar para os filhos?

Mas o legislador penal diz a ela que seu interesse não conta. E o mesmo lhe diz o juiz, o promotor (incluindo aqui certos setores do movimento feminista), enfim, todas as instâncias do sistema penal. Então, a mulher abandonada à sua própria sorte afasta-se do sistema de justiça penal. De fato, alguns estudos já indicam uma diminuição no número de “denúncias” feitas pelas mulheres nas DDMs. Se o legislador brasileiro fosse mais sério e realmente fizesse estudos preparatórios - inclusive de caráter comparativo -sobre o impacto de normas em matéria de violência doméstica, provavelmente teria aprendido com a experiência de outros países que a lei penal mais rígida leva apenas ao afastamento da vítima.

Para finalizar quero insistir no machismo associado à falta de preparo do operador jurídico em matéria de violência doméstica e o ilustro comentando três situações. No Habeas Corpus N.º 2007.00.2.003672-2C (Primeira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal), datada de 17 de maio do corrente ano, o tribunal opta pela concessão do recurso, contrariando decisão de uma juíza da Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, que se negava em aceitar a renúncia da vítima, mesmo tendo sido esta interposta no prazo legal. Em 28 de junho deste mesmo ano, a Segunda Turma Criminal deste mesmo tribunal, em HC N.º 20070020040022 (relator Nilsoni de Freitas) decide em sentido contrário! O pedido é o mesmo que ensejou o HC anteriormente citado, mas dessa vez o tribunal entende que “na busca da concretização dos fins propostos pela Lei 11.340/2006 prevalece o interesse público traduzido na coibição de violência doméstica”. E nessa busca opta por impedir que a vítima exerça o seu direito de renúncia. Sem entrar em uma discussão dogmática, quero apenas salientar que tanto a negativa da juíza no primeiro caso, como a negativa do tribunal no segundo caso, indicam, do ponto de vista jussociológico o total o desconhecimento do operador jurídico em relação ao tema da violência doméstica. Não existe o interesse da vítima, mesmo quando a lei expressa taxativamente quais são os seus direitos.

Em segundo lugar, a alegação de alguns juristas e magistrados acerca da suposta inconstitucionalidade da Lei Maria da Penha. Um dos argumentos suscitados é a violação do princípio da igualdade entre os sexos, posto que teria sido concedido tratamento diferenciado para o réu quando se trate de lesão corporal com emprego de violência doméstica (vítima mulher). Ocorre que no caso da lesão corporal prevista no art.129, § 9.º, do Código Penal, a nova lei (11.340/2006) não autoriza ao juiz a concessão do sursis processual prevista no art. 89 da Lei 9.099/95. Apontaria aqui três argumentos, que nos reportam a questão da antinomia, para uma reflexão séria sobre o tema. Em primeiro lugar a lei mais nova (11.340) revoga a anterior se isso for expressamente previsto na própria lei. Nesse aspecto, a proibição do emprego da Lei 9.099/95, quer nos “goste” ou não é válida. Em relação ao argumento de discriminação de gênero, este também não convence. A lei 11.340 não fala em homem agente, mas em quem maltrata. Agora se quem bate na prática é o homem, problema dele! Por isso, não se pode aplicar o argumento da violação do princípio da igualdade entre os sexos (CF art.5.º I).

Também acho que o legislador não está violando o princípio da igualdade geral (art. 5.º Caput), tratando de duas maneiras diferentes (sursis ou não) pessoas condenadas à mesma pena. Ocorre que o legislador achou que a violência doméstica, por razões exaustivamente debatidas, é muito mais reprovável do que o ato de bater em um desconhecido na rua. Com base nessa ponderação estabeleceu tratamento mais severo. Como contrariar essa previsão do legislador? O tratamento de um problema específico pode levar ao legislador a ponderar sobre a necessidade de criar mecanismos de intervenção diferenciados, justamente para assegurar os direitos da parte mais “fraca”. A igualdade impõe tratar os iguais de forma igual, mas a situação de Paulo que bate em sua esposa Carla não é igual à situação de João que bate ocasionalmente em outra pessoa em uma briga de bar. Logo não se aplica aqui a idéia da igualdade.

Mas porque juristas renomados e juízes cuidadosos adotam tais posições, tão facilmente criticáveis? Provavelmente isso se deve à presença sutil mas efetiva da cultura patriarcal. Com isso quero dizer que o problema outrora identificado quando da aplicação da Lei 9.099/95, sentenças descabidas e sem nenhuma relação com o problema da violência doméstica, ainda persiste na atualidade. É preciso entender que para combater a violência doméstica, no meio jurídico, se faz mister preparar magistrados, advogados e promotores a lidar com a problemática de gênero., este é o desafio que se apresenta.


Fonte: SABADELL, Ana Lucia. Boletim do Instituto de Ciências Penais, Belo Horizonte, v. 7, n. 85, março 2008, pp. 5-7.