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26 de jun. de 2008

Relator defende pena alternativa e cobra ação da sociedade




O relator da CPI do Sistema Carcerário, deputado Domingos Dutra (PT-MS), defendeu há pouco a aplicação de penas alternativas, seguindo o princípio da Justiça restaurativa, em que o causador do dano repara os prejuízos causados à vítima. "Sabemos que a prisão não previne a reincidência. A Justiça restaurativa combate o crime pela reparação dos danos", afirmou.

O relator observou que o Poder Judiciário não tem confiança nas penas alternativas, por conta da dificuldade de fiscalização do cumprimento delas. No entanto, Dutra recomendou o uso da tecnologia no acompanhamento e fiscalização, o que, segundo ele, pode ser feito a baixo custo e com total eficiência.

Dutra ainda cobrou a participação da sociedade na discussão e busca de soluções para o sistema carcerário. "As melhores condições dos presídios servirão para preservar a segurança da sociedade, com a diminuição dos índices de reincindência e ressocialização dos detentos."

A reunião da CPI, que discute o relatório final de Domingos Dutra, ocorre no plenário 13.


Agência Câmara, Tempo real - 25/06/2008 16h30 .
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