Vara da Infância e Juventude vai implantar na escola Oscar de Barros Serra Dória projeto para recuperar estrutura física, ajudar alunos e transformar instituição em modelo de excelência educacional
Janelas quebradas, um único bebedouro com quatro torneiras para todos os alunos, parede danificada pelo fogo, quadra com mato alto, pátio usado por usuários de drogas, vizinhos e pais amedrontados. Esta é a realidade da Escola Estadual Dr. Oscar De Barros Serra Dória, no Solo Sagrado, escolhida para ser projeto piloto de uma intervenção da Vara da Infância e Juventude. O projeto, ainda em fase inicial, está sendo coordenado pela equipe da Justiça Restaurativa em parceria com Ministério Público, universidades, Rotary Alvorada, instituições da cidade e representantes civis.
A escolha da escola aconteceu depois que um aluno, de 12 anos, foi flagrado, em fevereiro deste ano, dentro da sala de aula com uma garrucha calibre 22 na mochila. A arma teria sido repassada por outro menor, por meio de um buraco no muro da escola. O caso chamou atenção da Justiça Restaurativa, que reuniu pais, professores, vizinhos e os próprios alunos para um levantamento sobre as principais queixas.
Além dos problemas estruturais, as assistentes sociais judiciárias receberam denúncias de invasão da escola por usuários de drogas depois das aulas, falta de segurança, falta de confiança de pais que, apesar de morarem ao lado da escola, matriculam os filhos em outras unidades, desconhecimento da comunidade sobre a existência da escola no bairro, temor de quem estuda na escola e até problemas graves de aprendizado.
"Alunos que sofrem bullying são chamados de burro porque estão no sexto ano e não sabem ler, não sabem escrever e, em alguns casos, também são crianças violentas", afirmou a assistente social Sueli Aparecida Lopes. "Quando chegam aqui (Vara da Infância), as crianças chegam a chorar porque não entendem e tem vergonha de perguntar", disse Sueli.
A ideia é então somar esses problemas sociais com os estruturais e transformar a escola. "Se não olhar com esse olhar grande, do geral, não vai ter solução", defende a assistente.
Proposta que reuniu até aqui doações que já disponibilizaram arquitetos para uma mudança estrutural e visual do prédio da escola, ao invés da pintura caqui que toma conta da unidade hoje; engenheiros para acompanhar as obras de reformas da laje e da elevação do muro, que também serão bancadas por empresas parceiras; ações de saúde, como serviços básicos de saúde e odontologia, propostas por universidades; cursos profissionalizantes e até ações de profissionais da estética.
São ações autorizadas pela Diretoria Regional de Ensino e que vão ser apresentadas à comunidade da escola no dia 12 de maio, por uma ação social chamada Dia da Cidadania. Antes disso, a equipe se reúne com os professores no próximo dia 11. "Nossa proposta é formar grupos de professores e pais para cada etapa dessa transformação. Pais que são pintores poderão participar da parte de pintura do prédio, por exemplo. Esta é a ideia, envolver professores, pais e comunidade", afirmou outra assistente social da equipe Marinês Martinez Guirado Dantas.
"Eu espero que a Oscar de Barros Serra Dória sirva como exemplo que uma escola pública rio-pretense pode ser de excelente qualidade e é isso que a gente pretende implantar lá. Ela está crítica e a gente pretende que ela seja uma escola de excelência, uma escola modelo que a escola pública deve ser e oferecer", afirmou uma das participantes do eixo social, a coordenadora aposentada do curso de psicologia da Unorp, Maria José Cícero Rogério Afonso.
Com a expectativa de que as principais mudanças ocorram até o fim deste ano, as ações serão acompanhadas pelo juiz da Vara da Infância, Evandro Pelarin. "Todas as alternativas existentes são válidas para proteger a criança e o adolescente. A Justiça Restaurativa é uma alternativa para se tentar solução dos conflitos", finalizou.
Justiça para restaurar
O núcleo da Justiça Restaurativa em Rio Preto está entre os 11 grupos criados no Estado para promover ações de restauração de crianças e adolescentes que chegam até a Vara da Infância e Juventude em situação de vulnerabilidade. Coordenado pelo juiz Evandro Pelarin, o projeto atua desde 2017 e conta com assistentes sociais judiciarias que trabalham em conjunto também com o promotor da Infância, André Luis de Souza.
A proposta é restaurar relações,"é trabalhar o ofensor e a vítima juntos e, principalmente restaurar os prejuízos da vítima", afirmou a assistente social Sueli Aparecida Lopes. Trabalho que parte da premissa de que situações de vulnerabilidade com violência podem trabalhadas na causa. "Se eu provoco o dano é porque eu não tenho uma necessidade atendida", complementou a também assistente social, Marinês Martinez Guirado Dantas.
Como pólo irradiador, a proposta da Vara da Infância é levar este trabalho para as cidades vizinhas. "Nós confiamos neste modelo" afirmou o juiz, que ressaltou ainda que a presença de drogas na escola continua sendo o principal desafio. "A facilidade que se tem acesso às drogas é o principal relato. E quando os adolescentes se envolvem, tudo se torna desinteressante, a família, a escola, é tudo muito deletério (degradando aos poucos)" disse Pelarin. (FP)
Outras sete na lista
O promotor de Justiça da Infância e Juventude, André Luis de Souza, afirma que pelo menos outras sete escolas da rede estadual de Rio Preto necessitam de intervenção. De acordo com o promotor, responsável por acompanhar os casos de violência e vulnerabilidade de crianças e adolescentes, são unidades que ficam em pontos mais carentes, onde a violência e o tráfico de drogas estão mais presentes.
"São inúmeras as escolas que poderiam ser apadrinhadas", afirmou Souza. Para que isso aconteça, além da equipe de voluntários reunida pela Justiça Restaurativa, é necessário que a Direção de Ensino e a direção da escola aceitem a proposta para que o eixo social entre na unidade. Depois de autorizada, o grupo vai para o bairro e para escola para ouvir pais, professores, alunos e moradores para levantar problemas e soluções.
Segundo o promotor, cada unidade tem uma necessidade. "Talvez outros espaços possam ter situações diferentes que possam ser trabalhadas", explicou. "Queremos que a escola seja um local de acolhimento e que as pessoas tratem a escola com paz." Além das escolas da rede municipal que também estão em situação de vulnerabilidade, o promotor destacou a faixa etária do sexto ano para cima como principal desafio.
"A gente quer dar ênfase nesses espaços para resolver os problemas que a comunidade ali encontra, que possa garantir uma educação adequada, cidadania e que os direitos possam ser resolvidos com os próprias famílias", complementou Souza. "É uma intervenção diferente. Não é com polícia, é protetiva." Trabalho que o Ministério Público Federal (MPF) também acompanhará.
"O que eu acho que é mais relevante neste projeto são as parcerias com a comunidade. Infelizmente somente o Estado não tem dado conta de garantir a paz social, por isso que esta ideia do grupo é importante para termos expectativa melhor de vida para toda sociedade", afirmou o procurador Eleovan Cesar Lima Mascarenhas. "Na medida em que vão sendo verificados determinados problemas, o MPF vai procurar adotar as providências". (FP)
Um cartório para cada escola
Outras escolas da rede estadual de Rio Preto também estão sendo adotadas por meio do projeto "Adoção Afetiva", de iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/SP). Das 164 unidades do Estado, as escolas estaduais Monsenhor Gonçalves, Cardeal Leme e Professor Justino Jerry Faria foram escolhidas para estrear a ideia no município. A proposta do Tribunal, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), é beneficiar alunos da rede pública de ensino para levar mais qualidade e recursos para as escolas.
A primeira escola a ser adotada foi a E.E Professor Justino Jerry Faria, no Santos Dumont. O padrinho é o primeiro Tabelião de Protesto de Letras e Títulos do município. Dessa parceria, os alunos ganharão a quadra da escola reformada. O trabalho iniciou em meados de março, quando o projeto deu início em todos os municípios escolhidos, e concluiu neste fim de semana. Ao custo avaliado em torno de R$ 3 mil, a restauração da quadra beneficiará todos os alunos da unidade.
"Fizemos parcerias também com professores da escola que também foi beneficiado com a reforma", contou porta-voz do cartório, dirigido pelo primeiro tabelião Sérgio Luiz José Bueno. Segundo ele, um professor da unidade foi o responsável pela pintura e depois foi reembolsado pelo cartório. Já a escolha da escola foi feita pela secretária do TJ, como também pela Secretaria Estadual de Educação.
Proposta de adoção para melhorias no ensino público que na Jerry Faria virou realidade e transformação. "Foi bem interessante poder participar desta ação, principalmente pela satisfação da direção da escola" disse o porta voz. "Trabalhamos, fomos no sábado, domingos e feriados", complementou o porta-voz. Apesar da conclusão do primeiros projeto, os cartórios Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica e o 2º Tabelião de Protestos de Letras e Títulos aguardam reunião com direção das outras unidades para dar início aos projetos.
Troco Solidário
Além dessas ações individuais, a parceria entre Tribunal de Justiça (TJ) e Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) também prevê arrecadação de doações de pessoas que usam os serviços dos cartórios para beneficiar as escolas adotadas.
Diferente das ações individuais, o "Troco Solidário" conta com a participação de todos os cartórios paulistas. Cada um deles receberam caixas de coletas de troco e doações para serem colocadas nos guichês e balcões. As doações depositadas serão destinadas as escolas da cidade e pode servir para compra de uniformes e material escolar dos alunos para o próximo ano letivo.
Outra proposta dentro do projeto "Adoção Afetiva" também visa o desenvolvimento de atividades, a serem definidas entre cartório e escola, que no final concorrerão a premiações pela iniciativa mais criativa.
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