O desejo da Secretaria é ampliar a metodologia para todo o sistema penal
Cada pessoa deve arcar com a responsabilidade do crime que tenha cometido, isso é consenso. Uma metodologia, no entanto, tem sido introduzida no sistema penal como forma de resolução de conflitos e melhoria da convivência (Foto: Evilázio Bezerra / O POVO)
Com pedaços de fitas coloridas, distribuídos entre os cerca de 60 participantes em círculo, cada pessoa tinha uma função. Na manhã de ontem, no auditório da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), os representantes de instituições deveriam, ao entrelaçar os panos, dizer de que modo contribuem para formar uma cultura de paz dentro dos presídios. Vânia Simões, assistente Social da Procuradoria Geral do Estado (PGE), contou, enquanto amarrava o traçado, que distribuía esperança desenhadas à mão. “São frases que escrevo em cartolina e deixo com quem meu coração toca”, diz.
No Fórum Estadual de Mediação, Justiça Restaurativa e Cultura de Paz, Vânia descobriu que tinha vários objetivos. O principal deles - e dos outros participantes - é o de ser mais um passo na implementação de práticas recuperação de vínculos em todo o sistema penal. O trabalho começou por quem está em medida cautelar, ou seja, gente que cometeu crime leve e não tem privação de liberdade. “Essas pessoas são acompanhadas por nós. Realizamos atividades de promoção de cidadania, desenvolvimento humano e prevenção ao cometimento de delitos”, informa o coordenador da Central de Alternativas Penais do Ceará (CAP), Elton Gurgel. O Fórum se reuniu na sede da Sejus.
Por enquanto, a justiça restaurativa têm sido empregadas somente nos presos em medidas cautelares. As pessoas que cometeram crimes leves precisam ter um comparecimento regular à CAP para que sejam restabelecidas, ainda segundo Gurgel, estratégias de convivência saudável para todos os envolvidos. “Quem cometeu um delito, uma agressão verbal ou de outra natureza ou um crime tem maculada as suas relações com essas pessoas e com a comunidade a partir disso”, explica o coordenador.
A proposta de restauração traz, por si só, a possibilidade de construção de uma nova ambiência de vida não só para a pessoa que cometeu o delito. Mas, segundo o coordenador, pode ter alcance em todo o ambiente prisional: na relação com os companheiros de cela, com os agentes penitenciários e com a família do detento. Em outros ambientes, como o escolar, por exemplo, os reflexos se dão entre as duas partes, o ofensor e o ofendido. “Mas é um desafio que implica em mudança de cultura. Tem que ser de forma paulatina e gradual”, define. O curso visa a formação de multiplicadores para a prática.
Irmã Gabriela Pinna diz que o trabalho é árduo. Coordenadora diocesana da Pastoral Carcerária de Fortaleza, a freira italiana trabalha com medidas alternativas e, para ela, é fundamental modificar a forma como são tratadas as penas no País. "Não há paz sem justiça, nem justiça sem amor. Também não existe amor sem perdão. É um processo. O perdão, assim como a violência, é irracional", diz. A Pastoral Carcerária trabalha na metodologia Escola do Perdão e Reconciliação (Espere). Nela, é preciso olhar a violência não só a do estado e a que nos cerca. Sobretudo, dentro de nós.
"São as crenças, os preconceitos, aquela violência verbal do dia a dia. Até que começar a trabalhar dentro de si a violência para mudar o nosso olhar e o nosso olhar se torne restaurativo", ensina. Ela defende que nós, enquanto sociedade, temos que garantir justiça no sentido amplo. Ou seja, direito à alimentação, escola, lazer, ocupação. "Fazer com que a pessoa seja capaz de amar e perdoar. De olhar no profundo do ser humano e ver além de seu erro e do crime, porque ela não é só crime. A pessoa cometeu um crime e tem que arcar com as consequências disso. Mas essa mesma pessoa tem uma possibilidade enorme de mudar", sentencia.
Titular da Coordenadoria de Mediação, Justiça Restaurativa e Cultura de Paz da Vice-governadoria do Ceará, Cristiane Holanda defende que o fórum é fundamental para a multiplicação das práticas. "Ele (o fórum) é tão importante para nós que já realizamos 20 cursos de Justiça Restaurativa sempre com parceiros do Fórum, que trabalham por essa causa. Porque nós entendemos que a ordem e a segunda, o Governo tem a responsabilidade. Mas a paz é uma construção que depende do cidadão", finaliza.
Saiba mais
>> Um dos primeiros países do Mundo ao usar as práticas restaurativas no sistema penal foi a Nova Zelândia;
>> Participam do Fórum Estadual de Mediação, Justiça Restaurativa e Cultura de Paz 27 instituições. Dentre elas, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Secretaria da Justiça (Sejus), Ministério Público (MPCE), Defensoria Pública Geral do Ceará, Ordem dos Advogados do Brasil/ seção Ceará (OAB/CE), Tribunal de Justiça do Ceará(TJCE), Pastoral Carcerária da Igreja Católica, Celebrando Restauração da Igreja Batista Central, além da Vice-Governadoria do Estado.
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