Experiência criada por magistradas baianas, o Núcleo de Justiça Restaurativa já resolveu 70% dos casos com soluções consensuais
A Bahia é estado pioneiro no País na aplicação da Justiça Restaurativa, método que busca uma solução negociada para conflitos. Magistradas ligadas ao projeto participaram do 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal para difundir a prática, e foram recebidas pelo secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior.
O projeto piloto foi instalado no bairro do Largo do Tanque, em Salvador. Cerca de 30% das ações que tramitam pelos Juizados Especiais são escolhidas pelo Ministério Público para passarem por práticas restaurativas.
O processo consiste em promover encontros entre a vítima e o ofensor para identificar os danos ocorridos, com vistas a uma solução com base no consenso. Desde sua criação, em 2005, o Núcleo de Justiça Restaurativa já conseguiu resoluções consensuais para 70% dos casos abordados.
“Qualquer tipo de crime, seja de maior ou de menor potencial ofensivo, pode passar pelo processo da Justiça Restaurativa”, informa a juíza Maria Fausta Cajahyba do 2º Juizado Especial Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Já a juíza Joanice Maria Guimarães, também do TJBA, considera que “a Justiça Restaurativa é um valor que a Justiça brasileira pode levar à comunidade, para afirmar que a principal arma contra a violência ainda é o diálogo”.
Todo o processo é supervisionado por uma equipe multidisciplinar, com psicólogos e assistentes sociais voluntários. Caso as partes não aceitem usar o método, ou não se consiga chegar a um acordo homologado pelo juiz, a ação volta a tramitar pelas vias tradicionais. O Núcleo é uma ação colegiada entre o Sistema de Juizados Especiais, o Ministério Público do Estado, a Ordem de Advogados do Brasil (Seção Bahia), Defensoria Pública e Secretaria de Segurança Pública, com coordenação do Tribunal de Justiça do Estado.
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