Buscar compreender, captar práticas de justiças centenárias, além de disseminar saberes sobre a representação coletiva a cerca das práticas de justiça utilizadas na resolução de conflitos locais das comunidades quilombolas do interior do Maranhão. Foi com esse objetivo que a Terre des hommes Lausanne no Brasil (Tdh), em parceria com a SEIR (Secretaria Extraordinária da Igualdade Racial), desenvolveu o projeto Códigos Públicos: Um olhar quilombola sobre a resolução de conflitos em comunidades quilombolas dos municípios de Alcântara e São José de Ribamar.
Segundo o decreto 6040/07, comunidade quilombolas são “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais, como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”.
Advindos de um contexto histórico familiar de privação social, encarceramento e trabalho escravo os adolescentes remanescentes quilombolas são uma população advinda do meio rural que descende de antigos negros escravos, que há mais de séculos fugiram de seus donos para viverem escondidos, em comunidades escondidas e secretas, longe de abusos sofridos.
Nesses espaços, no passado, se desenvolveram formas de uma justiça peculiar a atual, em que a sociedade incide diretamente nas infrações, usando ferramentas como o diálogo na busca da restauração social, aproximando-se muitas vezes com as Práticas Restaurativas.
O trabalho realizado por Tdh e a SEIR busca memorar essas ações, catalogando-as para sensibilizar e mobilizar gestores e técnicos municipais para inclusão do direito à preservação da identidade étnica desses jovens, que muitas vezes, tem perdidos os seus laços sociais e culturais.
Essa perda vem causando grandes danos sociais aos adolescentes dessa região do Brasil, que, cada vez mais, por se sentirem longe de um contexto social propicio a sua cultura e raízes tem se envolvido com a criminalidade.
A compilação dessas informações dão pistas de ações para a implementação de práticas restaurativas nessas comunidades, a partir de suas próprias experiências ancestrais, possibilitando a eles um retorno ao reconhecimento de suas origens e um percepção de justiça, responsabilização social e de empoderamento juvenil de acordo com suas raízes.
O projeto busca promover o protagonismo dos adolescentes negros, lideranças comunitárias e a preservação da identidade étnico cultural nas práticas de atendimento aos adolescentes negros, como medidas para a diminuição dos crescentes índices de violência.
O Maranhão conta com mais de seiscentas comunidades negras rurais remanescentes de quilombos. Este termo significa a existência de grupos étnico-raciais segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida (Decreto 4887/2003). As crianças e adolescentes são as mais atingidas. Vivem em situação de pobreza. A falta de políticas públicas efetivas os torna mais vulneráveis às situações de risco social, chegando, muitas vezes ao envolvimento com a criminalidade.
No Maranhão, os dados do IBGE/2008 revelam que a população de jovens negros é de aproximadamente 1.678.000 (um milhão seiscentos e setenta e oito mil) na faixa etária de 10 a 24 anos. Deste total, 15% não são alfabetizados e os 85% restantes precisam ser preparados para o mercado de trabalho.
Segundo o Departamento Penitenciário Nacional/DEPEN, o Maranhão possui hoje 3.946 presos, dos quais 64,89 % são negros. Em números, são 67 dos Municípios do interior do Estado e 2.393 da cidade de São Luís, com significativa presença de afrodescendentes oriundos das comunidades rurais remanescentes de quilombos.
Além de evidenciar como estas comunidade quilombolas resolvem seus conflitos sem uso da violência, a Secretaria de Igualdade Racial do Maranhão, parceira de Tdh, pretende implementar um projeto com base na pesquisa para qualificar a abordagem da justiça atual com os adolescentes remanescentes de Quilombos.
Desde 2008, Tdh e parceiros implementam ações para qualificar e ampliar as medidas de meio aberto em locais mais próximos das famílias dos(as) adolescentes das medidas alternativas à privação de liberdade e dos adolescentes envolvidos em atos infracionários. Co-desenvolve também projeto de justiça restaurativa com o sistema de justiça e Poder executivo da cidade de São José de Ribamar para buscar a resolução de conflitos envolvendo adolescentes, através do diálogo, em um ambiente protetivo e acolhedor, em busca a responsabilização e reparação dos danos, sempre que possível com a participação da vítima.
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HUGO ACÁCIO
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