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4 de out. de 2012

Diálogos restaurativos busca implementação de práticas restaurativas no sistema de Justiça.


Reunião com atores estratégicos teve como objetivo pautar ações para a implementação das práticas restaurativas no sistema de Justiça cearense.


    Aconteceu na tarde da última sexta-feira (26/09), na Associação Cearense do Ministério Público, reunião sobre a implementação das Práticas Restaurativas no Centro Integrado de Fortaleza com objetivo de fomentar parcerias e estratégias para iniciar a utilização das práticas restaurativas como possibilidade pacífica de resolução de conflitos no estado.
    Com o tema “Diálogos Restaurativos: construindo práticas inovadoras para adolescentes no Ceará”, foi realizado momento de sensibilização e conversa com o Delegado Emerson Pompeu, da Delegacia da Criança e Adolescente (DCA), Ministério Público/CAOPIJ, representantes do sistema de medidas socioeducativas de Fortaleza e da ong Terre des hommes Lausanne no Brasil.
    Como propostas de encaminhamentos foram acordadas: momento com o secretário de Segurança Pública do Estado do Ceará para apresentar o projeto; Levantamento de casos dos últimos três meses na DCA, para realizações estatísticas; Proposta de conversa com a Defensoria Pública para unificação de práticas; Agendamento de reunião com interlocutores do sistema de Justiça.
    As práticas restaurativas estão fundamentadas na Convenção dos Direitos da Criança, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei do Sistema Nacional de Atendimento socioeducativa (SINASE). Este possui um conjunto de diretrizes e políticas do Poder Público relacionadas à criança e o adolescente, que no Art. 35 determina “III - prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas;”, em vigência a partir do dia 18 de Abril de 2012.

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Hugo Acácio
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  • ALBUQUERQUE, Teresa Lancry de Gouveia de; ROBALO, Souza. Justiça Restaurativa: um caminho para a humanização do direito. Curitiba: Juruá, 2012. 304p.
  • AMSTUTZ, Lorraine Stutzman; MULLET, Judy H. Disciplina restaurativa para escolas: responsabilidade e ambientes de cuidado mútuo. Trad. Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
  • AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CARVALHO, Salo de. A Crise do Processo Penal e as Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. Porto Alegre: Notadez, 2006.
  • CERVINI, Raul. Os processos de descriminalização. 2. ed. rev. da tradução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
  • FERREIRA, Francisco Amado. Justiça Restaurativa: Natureza. Finalidades e Instrumentos. Coimbra: Coimbra, 2006.
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  • Justiça Restaurativa. Revista Sub Judice - Justiça e Sociedade, n. 37, Out./Dez. 2006, Editora Almedina.
  • KARAM. Maria Lúcia. Juizados Especiais Criminais: a concretização antecipada do poder de punir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
  • KONZEN, Afonso Armando. Justiça Restaurativa e Ato Infracional: Desvelando Sentidos no Itinerário da Alteridade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
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  • ZEHR, Howard. Justiça Restaurativa. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
  • ZEHR, Howard. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2008.