A enorme quantidade de processos atualmente à espera de uma decisão judicial impõe ao Poder Judiciário o desafio de criar e promover métodos mais eficazes de solução de conflitos. Foi o que defendeu o conselheiro José Roberto Neves Amorim, coordenador do Movimento Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça, durante a abertura do II Seminário sobre a Conciliação que acontece nesta segunda-feira (22/10), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
De acordo com Neves Amorim, esforços para estimular a solução consensual dos processos são necessários no Brasil. Atualmente, tramitam no Poder Judiciário brasileiro mais de 80 milhões de processos. “Com esse número, não podemos pensar apenas em soluções processuais. Temos que pensar em uma nova Justiça, moderna e cidadã. Temos que partir para métodos mais harmonizadores. A conciliação e a mediação podem ser uma solução”, afirmou o conselheiro.
O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, disse que parte considerável das ações em curso na Justiça envolve órgãos governamentais e que na grande maioria dos casos, embora benéfica para o próprio poder público, a conciliação não é possível por restrições da legislação em vigor. “Como representante do Poder Executivo, lamento muito que a maior parte dessas ações envolva o poder público. Mas a legislação, ao estabelecer a indisponibilidade do bem público, acabou por impor limites à conciliação”, afirmou.
Nesse sentido, o governador pediu aos representantes do CNJ uma atuação mais contundente de forma a mudar esse quadro. “Naturalmente, superar esses tumores é um grande atributo. No entanto, faço votos de que o CNJ consiga mudar os rumos ou mesmo a legislação, para que possamos valorizar não a contenda, mas a conciliação”, defendeu.
Para o presidente do TJ-MG, desembargador Herculano Rodrigues, investir na conciliação é imprescindível, já que este método tem se mostrado capaz de proporcionar uma resposta rápida e satisfatória à sociedade. De acordo com ele, essa é uma das razões pelas quais a corte mineira vem ao longo dos anos apostando cada vez nesta via de solução de litígios. Atualmente, são mais de 20 postos de conciliação, instalados pelo tribunal em 20 comarcas da capital e do interior.
“O Tribunal de Justiça mineiro tem uma trajetória que evidencia a atenção dada a esse tema tão relevante”, afirmou o presidente do TJ-MG, destacando que a conciliação tem contribuído também para a maior acessibilidade da Justiça. “É que a conciliação envolve posturas inclusivas. Ela também representa um passo na evolução humana e social já que as partes, ao invés de delegarem à outra pessoa a decisão sobre seus problemas, passam a fazer escolhas de forma madura e salutar. Com isso, temos respostas mais rápidas e satisfatórias para a sociedade”, afirmou.
O II Seminário sobre a Conciliação faz parte dos preparativos da Semana Nacional da Conciliação, que acontecerá de 7 a 14 de novembro, com o apoio do CNJ.
Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
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