O secretário Fabiano Pereira recebeu Kay Pranis (de azul) na SJDH - Foto: Gabriel Gabardo
Prestes a fazer parte da organização do 3º Simpósio Internacional de Justiça Restaurativa, que ocorre nos dias 29 e 30 de outubro, a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) recebeu nesta segunda-feira (22) a visita da especialista norte-americana Kay Pranis, que está no Rio Grande do Sul ministrando um treinamento sobre o tema. Kay conversou com o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, sobre os desafios da implementação da Justiça Restaurativa e sobre a socioeducação - tema de responsabilidade da SJDH no Estado através da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) -, e logo após concedeu uma entrevista (leia abaixo).
Kay Pranis foi coordenadora de Justiça Restaurativa do Departamento Correcional de Minnesota (EUA) entre 1994 e 2003, e atualmente percorre diversos países realizando treinamentos para profissionais que atuam nos Círculos Restaurativos. Ela é autora de diversos livros e publicações sobre o tema. Kay esteve pela primeira vez no Rio Grande do Sul em 2010, e considera que nos últimos dois anos o Estado obteve um avanço "fantástico" na aplicação do método, que busca a resolução de crimes e atos infracionais através do reconhecimento e reparação por parte do infrator, sem a necessidade de judicialização.
Diversos profissionais da Fase e da SJDH estão participando do treinamento ministrado por Kay. A Fundação já aplica os círculos restaurativos como método antes do adolescente deixar a internação, com o objetivo de que o jovem reconheça o ato infracional e não torne a cometer novos delitos. A intenção é ampliar este trabalho no Rio Grande do Sul. Nesse sentido ocorre o Simpósio sobre o tema nos dias 29 e 30, que terá na organização, além da SJDH, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público Estadual, a Escola Superior da Magistratura da AJURIS, a Prefeitura Municipal de Caxias do Sul e a Universidade de Caxias do Sul.
Confira a entrevista de Kay Pranis para a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos:
SJDH - Como funciona a Justiça Restaurativa?
Kay Pranis - O foco da Justiça Restaurativa é responder, reparar o dano causado pelo crime de uma maneira harmoniosa para a comunidade, para a vítima e para o próprio indivíduo que o cometeu. Isso é realizado deixando perto o agressor, a vítima, suas famílias e os demais agentes envolvidos, para que se reconheça o que aconteceu e haja a reparação. Para tanto, é necessário que essas diversas vozes estejam presentes.
SJDH - Quais os desafios na aplicação da Justiça Restaurativa?
Kay - O maior desafio é uma mudança drástica sobre como estamos acostumados a encarar a Justiça. Temos hábitos fortes no sentido de punição, vergonha e culpa, o que faz o problema se tornar cada vez pior. Se você não se sente respeitado e incluído, não terá as condições para não tornar a cometer crimes, e é provável que aconteça de novo (o delito). Portanto, a Justiça Restaurativa precisa ser respeitosa e entender as razões do crime, pois o entendimento é necessário. Nesta abordagem da responsabilização, trabalhamos com cinco elementos: o indivíduo reconhecer que causou o dano; reconhecer que isso foi uma escolha; perceber como outras pessoas foram impactadas com isso; tomar uma ação para reparar os danos; e olhar para a própria vida, para os hábitos e padrões que contribuíram para que o fato ocorresse.
SJDH - Como ajudar os envolvidos a perceber que ações devem ser tomadas para a reparação?
Kay - O indivíduo não percebe sozinho. É preciso ter o acompanhamento da comunidade, envolvendo o agressor, sua família, a vítima e sua família, para que haja o reconhecimento e a reparação dos danos. É como funciona o Círculo, estabelecendo a reparação em conjunto com todos os envolvidos.
SJDH - Como o sistema de Justiça colabora?
Kay - O juiz, o promotor e o advogado participam, colaborando para o entendimento e a reparação. No Rio Grande do Sul, o processo de aplicação da Justiça Restaurativa está sendo puxado pelo Poder Judiciário, o que é muito bom. Mas é um método que não precisa começar no Judiciário, ele deve ser implementado já nas escolas, habituando as escolas à resolução de conflitos de maneira não violenta. Além disso, a própria polícia deve colaborar, mediando esses conflitos de forma pacífica e preventiva. Nos Estados Unidos, realizamos treinamento de polícia neste sentido.
SJDH - A polícia comunitária, que vem sendo implementada no Rio Grande do Sul, pode atuar em conjunto com os métodos de Justiça Restaurativa?
Kay - Totalmente. Pois trabalha preventivamente e próxima da comunidade.
SJDH - Quais os limites de aplicação da Justiça Restaurativa? Ela é universal?
Kay - A Justiça Restaurativa trabalha numa perspectiva de reparação e cura. Portanto, quanto mais sério for o crime, mais se deve usá-la. Mas há conotações diferentes: o indivíduo deve ir para a prisão se não estiver preparado para reconhecer e reparar o crime. Neste caso, o Círculo prossegue enquanto ele estiver preso, com a participação da família, da vítima e da comunidade, até que o crime esteja reparado.
SJDH - Como está sendo seu trabalho no Rio Grande do Sul?
Kay - Estou realizando um treinamento de quatro dias para a formação de "peacemakers" (agentes que trabalham realizando os Círculos), com profissionais, famílias e jovens em conflito com a lei. Também darei uma palestra com informações gerais e modos de aplicação da Justiça Restaurativa. Acho importante dizer que, baseado na minha experiência, o Rio Grande do Sul está conduzindo o Brasil nesse tema. Estou voltando depois de dois anos e o que aconteceu aqui nesse período é fantástico, temos ótimos resultados e resolvemos com sucesso casos complexos. Estamos fazendo muito. Além do mais, estive agora com pessoas que realizaram o treinamento há dois anos, e hoje podem capacitar mais gente. Isso é um grande passo para expandir o trabalho. A abordagem é construir, reduzir dependências.
Fonte:Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos. Publicação 22.10.2012
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