Simone, primeira à direita, conversando sobre o trabalho realizado em Ribamar
O trabalho da Justiça maranhense, na área das práticas restaurativas direcionadas aos jovens e adolescentes infratores tem se tornado, cada vez mais, uma referência para todo o país. Um exemplo disso foi a visita de Simone Matos Rios Pinto, servidora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que está implantando naquele estado a Justiça Restaurativa. Essa prática acontece na comarca de São José de Ribamar, através da 2ª Vara, pioneira no Maranhão e uma das primeiras do Brasil a trabalhar essa vertente da Justiça.
Durante a visita à comarca de Ribamar, Simone participou de encontros no Núcleo de Justiça Juvenil Restaurativa e no Fórum de Ribamar. “É interessante a forma como os conflitos podem e devem ser resolvidos visando não apenas à punição, a pena, mas também debater sobre o que levou o jovem infrator a cometer o delito, em que contexto ele vive, quais as causas e de que forma ele poderá reparar o dano causado à vítima. Não à toa o Maranhão é reconhecido Brasil afora com esse trabalho”, frisou Simone.
Na Casa da Justiça em Ribamar, Simone Rios questionou, debateu, argumentou e esclareceu dúvidas acerca do trabalho realizado pela 2ª Vara, juntamente com Cleovane Silva, facilitadora que trabalha no Núcleo, Ana Roseli Santos, Assistente Social do Fórum de Ribamar, Cecília Caminha de Melo, Psicóloga do Fórum de Ribamar, e Ana Letícia Lima, Psicóloga da 2ª Vara da Infância de São Luis. Durante a reunião, foi colocado que A Justiça Restaurativa, por meio de um facilitador designado pelo Judiciário, promove o encontro do acusado com a vítima na busca de solução para o impasse. Com a reparação do dano e a oferta do perdão, extingue-se a punição do delito.
De acordo com Simone, o trabalho em Minas Gerais está sendo coordenado pela Desembargadora Márcia Milanez, 3ª vice-presidente do TJ mineiro. “Ela, assim como a juíza Teres Cristina Mendes, que foi quem começou esse trabalho aqui em Ribamar, aposta não só na mediação de conflitos na comunidade escolar, como na formação dos adolescentes. A desembargadora acredita que esse é um projeto piloto que caminha para justiça conciliatória, calcado na defesa dos direitos humanos, cidadania, na inclusão e paz social”, observou Simone Rios.
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Cláudio Costa, e o governador do Estado de Minas Gerais, Antônio Anastasia, assinaram em 11 de junho, um termo de cooperação técnica entre o TJMG, o Governo de Minas, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Prefeitura de Belo Horizonte, para a implantação do projeto Justiça Restaurativa no Estado.
Como funciona - A Justiça Restaurativa, por meio de um facilitador designado pelo Judiciário, promove o encontro do acusado com a vítima na busca de solução para o impasse. Com a reparação do dano e a oferta do perdão, extingue-se a punição do delito. Vale ressaltar que o processo restaurativo é realizado quando as partes envolvidas espontaneamente assumem as suas responsabilidades perante os acontecimentos e manifestam a sua concordância em participar do Círculo Restaurativo.
No sistema atual, a vítima comparece ao processo como testemunha e não como integrante do conflito. Minas Gerais é o quarto estado do país a implantar essa metodologia, criada pela Organização das Nações Unidas (ONU).
A experiência de São José de Ribamar - O trabalho de Justiça Restaurativa em Ribamar teve início em 2009. O “Projeto RestaurAÇÃO”, como é chamado na comarca, tem como gestores a 2ª Vara da Comarca de São José de Ribamar com competência para a infância e juventude, a Prefeitura Municipal de São José de Ribamar, através das Secretarias Municipais de Assistência Social Trabalho e Renda, Secretaria Municipal da Juventude e da Secretaria Municipal da Educação, juntamente com a Fondation Terre des hommes – Tdh, O Ministério Público, e a Defensoria Pública.
A comarca de São José de Ribamar foi pioneira nesse modelo de justiça. Segundo a juíza Teresa Cristina Mendes, titular da 2ª Vara à época da implantação do núcleo, o Judiciário da comarca já realizava um trabalho integrado com a Secretaria de Ação Social do Município, Conselho Tutelar e outras entidades.
Em razão do êxito da experiência ribamarense, Teresa Cristina Mendes já palestrou em evento oficial da ONU, o 12º Congresso Internacional sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, realizado em Salvador, e também no II Congresso Internacional de Mediação e Arbitragem, que foi realizado em na cidade de Lisboa, Portugal.
Michael Mesquita
Assessoria de Comunicação CGJ
3221-8527
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