Publicação: 12/06/2012 06:00 Atualização: 12/06/2012 06:39
Os conflitos nas escolas públicas da Região Metropolitana de Belo Horizonte passarão a ser resolvidos dentro das instituições. Esse é o objetivo da Justiça Restaurativa, metodologia que defende a conciliação. A coordenadora do projeto, desembargadora Márcia Maria Milanez, 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJMG), aposta não só na mediação de conflitos na comunidade escolar, como na formação dos adolescentes. “É um projeto piloto que caminha para justiça conciliatória e acredita na defesa dos direitos humanos, cidadania, na inclusão e paz social”, destacou.
A Justiça Restaurativa, por meio de um facilitador designado pelo Judiciário, promove o encontro do acusado com a vítima na busca de solução para o impasse. Com a reparação do dano e a oferta do perdão, extingue-se a punição do delito. No sistema atual, a vítima comparece ao processo como testemunha e não como integrante do conflito. Minas Gerais é o quarto estado do país a implantar essa metodologia, criada pela Organização das Nações Unidas (ONU).
A secretária adjunta de Estado da Educação, Maria Sueli Pires, acredita que em 30 dias a proposta já deve estar implantada na regional metropolitana , que engloba bairros da Pampulha, Venda Nova e Norte da capital, além de Santa Luzia e Vespasiano. Para ela, mais do que a busca pela conciliação, o projeto vai consolidar os esforços para prevenção da violência escolar.
O projeto já é aplicado em São Paulo, Brasília e Rio Grande do Sul, sob coordenação da ONU. Em Minas, é iniciativa do TJMG, em parceria com o governo estadual, e vem sendo desenvolvido desde abril na Vara Infracional da Infância e da Juventude e no Juizado Especial Criminal de BH. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), Luís Cláudio Chaves, a iniciativa tem forte impacto pedagógico e foge da solução simplista de prender e processar, com a possibilidade de reeducar quem comete delitos de menor potencial ofensivo.
Financiamento
Já está em Minas a comitiva do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que fará pré-avaliação da operação de crédito de R$ 160 milhões para o estado aplicar em ações nas áreas de segurança pública e defesa social. O gerente do programa pelo BID, Dino Capriolo, e a representante da área de Instituições para o Desenvolvimento do Banco, Joan Serra Hoffman, se reuniram ontem com os representantes dos vários setores da Defesa Social e cumprem agenda até a sexta-feira. Os recursos do BID serão usados até 2014 na implantação das diversas ações do Plano Integrado de Enfrentamento à Violência, lançado no mês passado pelo secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz.
Estado de Minas.
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