TJRS vai ao Ceará para seminário sobre Justiça Restaurativa

os dias 20 e 21/6, comitiva do RS esteve em Fortaleza para participar do seminário SINASE e a Justiça Juvenil Restaurativa: Possibilidades e Desafios na atuação do Sistema de Garantia de Direitos. O evento ocorreu no Auditório da Escola da Magistratura do Ceará (ESMEC).

Representando o Judiciário gaúcho, compareceram os Juízes Leoberto Brancher, da Infância e da Juventude (JIJ) de Caxias do Sul e Coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa da Escola da Magistratura e a Juíza Vera Lúcia Deboni, do 3º Juizado Regional da Infância e da Juventude de Porto Alegre e Coordenadora da Central de Práticas Restaurativas do Juizado da Infância e Juventude.

O Juiz Leoberto Brancher que apresentou o painel As práticas restaurativas no atendimento ao adolescente envolvido em ato infracional e sua articulação com o Sistema de Garantia de Direitos. O evento prosseguiu com a exposição da Juíza Deboni que apresentou o painel sobre O Fluxo e os seus resultados no atendimento aos adolescentes envolvidos em ato infracional: a experiência de Porto Alegre.

Estiveram presente no encontro, profissionais do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (DCA), Juízes e Defensores Públicos da Infância e da Juventude, Promotores de Justiça, profissionais da Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza, da Secretaria de Desenvolvimento Social, da Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa, da Câmara de Vereadores, dos Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Coordenadoria Estadual dos Direitos Humanos.

SINASE - O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) é um projeto de lei aprovado por resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O SENASE prevê normas para padronizar os procedimentos jurídicos envolvendo menores de idade, que vão desde a apuração do ato infracional até a aplicação de medidas socioeducativas.

Do TJRS. 28/06/2012

Núcleo de Justiça Restaurativa faz palestra sobre violência contra idosos

Na data em que é celebrado o Dia Mundial de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa, os olhos da sociedade se voltam para a situação em que vive essa parcela da população que, segundo dados da última pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), representa 10% do total dos brasileiros. São cerca de 18 milhões de pessoas com 60 anos ou mais e a cada ano mais de 600 mil ingressam nessa faixa etária. A estimativa do IBGE é de que em 2020 esse número chegue a 25 milhões.

A data, instituída em 2006 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa, tem como objetivo promover a conscientização sobre os cuidados com a terceira idade, além de chamar a atenção para o alto índice de violência contra os idosos e para a violação dos Direitos Humanos.

Para celebrar, o Núcleo de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia realizou na sexta-feira (15/6) uma palestra com a advogada criminalista Lúcia Maria Oliveira Rocha e com o fisioterapeuta Henry Reys para falar sobre os direitos e saúde dos idosos, respectivamente.

A palestra fez parte do encerramento do Curso para Facilitadores da Justiça baiana, iniciado no dia 4 de junho, e que capacitou sessenta pessoas para atuar na mediação de conflitos. Foram duas semanas de curso, com uma carga total de 40 horas. As aulas aconteceram no auditório do 2º Juizado Criminal, no Largo do Tanque.

Nesse período, a turma teve contato com experiências de operadores da Justiça, a exemplo da juíza Joanice Guimarães, coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa, e da defensora pública Andrea Tourinho.

A problemática dos idosos na sociedade baiana é tão recorrente no Núcleo, que foi o foco da primeira edição das Audiências Temáticas, realizada pela unidade no dia 1° de junho. Na ocasião, o médico geriatra Adriano Gordilho abordou diversos aspectos sobre o processo do envelhecimento, bem como as situações minuciosas de relacionamento e cuidado com o idoso.

Do TJBA

Instituto Noos promove seminário sobre Justiça Restaurativa para abuso sexual

Debater os benefícios de um processo em que as partes afetadas por um crime determinam a melhor forma de reparar o dano causado em casos de violência sexual de crianças e adolescentes. Esta é a proposta do Seminário Justiça Restaurativa em casos de abuso sexual intrafamiliar de crianças e adolescentes. Durante o evento, que será realizado no Sedes Sapientiae, dia 29 de junho, será apresentado o resultado de um Projeto de Pesquisa sobre o tema no Brasil.

O ponto central do Seminário parte da ideia de que não basta o mero aprimoramento dos métodos de inquirição de crianças e adolescentes, a despeito de relevantes iniciativas nesse sentido. Os profissionais envolvidos no Projeto de Pesquisa suscitam também o diálogo sobre o próprio reordenamento do Sistema de Justiça, buscando sua adequação às crianças e aos adolescentes.

O responsável pelo evento é o psicólogo Carlos Zuma, secretário executivo do Instituto Noos. Entre os palestrantes estão: a psicóloga Dalka Chaves de Almeida Ferrari, coordenadora do Centro Nacional de Referência às Vítimas de Violência (CNRVV) em São Paulo; o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), Eduardo Rezende Melo; a assistente social Ana Cristina Amaral, diretora técnica do Núcleo de Apoio Profissional de Serviço Social e Psicologia da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o psicólogo clínico Maher Hassan.

Saiba mais e se inscreva aqui.

Mais informações:

Seminário Justiça Restaurativa em casos de abuso sexual intrafamiliar

Quando? 29 de junho – das 9h às 17h30

Onde? Sedes Sapientiae (Rua Ministro de Godoi, 1484 – Perdizes – São Paulo)

Curso de justiça restaurativa no âmbito escolar realiza cerimônia de encerramento

22 de junho de 2012

Com a entrega de certificados, foi concluído hoje o curso de extensão de justiça restaurativa no âmbito escolar, promovido pelo Escritório de Aplicação do curso de Direito (EAD) e pelo Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CSA) da UEM.  O evento contou com alunos e agentes universitários da UEM, além de professores de escolas de Rondon. O grupo se reuniu às sextas-feiras, durante cinco semanas, para discutir soluções alternativas de conflitos.

Justiça Restaurativa e a Lei de tóxicos

Vamos falar no Pensamento Jurídico, desta semana, sobre Justiça Restaurativa e a Lei de tóxicos. Para discutir o assunto, convidamos o juiz Antônio Pêcego, da 3ª Vara Criminal de Uberlândia.  

Uma Justiça que, em vez de afastar, isolar e punir, visa aproximar vítimas e agressores, possibilitando que as relações sejam restauradas ou construídas. São estes os princípios da chamada Justiça Restaurativa. Quais são os limites dessa nova forma de solução dos conflitos sociais? 

Horários:  
TV Justiça  
Canal 7 - Net 
Canal 117 - Sky 
Canal 901 - Oi TV  
Exibição:  Sábado, às 18h30  
Reprise:  Quinta-feira, às 11h 

TV Comunitária  Canal 6 - Net   
Canal 13 - Oi TV  
Exibição:  Sábado, às 20h30

22/06/2012

Fonte: Amagis

Ascom - TJMMG

CNJ promove curso de conciliação em universidades

Na próxima segunda-feira (25/6), o Conselho Nacional de Justiça fornecerá um curso básico em conciliação e mediação aos professores da faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). O objetivo é o fortalecimento do ensino das técnicas e noções práticas de resoluções negociadas de conflito nos cursos de Direito. É a primeira vez que um curso desse tipo é dedicado especialmente aos professores universitários. O curso acontecerá no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Será ministrado por instrutores que participaram do primeiro curso de formação em mediação oferecido pelo CNJ, em setembro de 2011.

É esperado que, com os treinamentos, os instrutores possam contribuir com os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e, a médio prazo, com a mudança da grade curricular, adequando às necessidades em mediação atuais do mercado de trabalho.

O movimento pela conciliação pretende alterar a cultura da litigiosidade, considerada um entrave para a modernização e celeridade do Judiciário, e promover a busca de soluções para os conflitos mediante essa prática.

Além da UnB, outras universidades serão contempladas. O próximo curso será levado aos docentes da Universidade de São Paulo de Ribeirão Preto. Serão 40 horas semanais, divididas em oito horas por dia, por cinco dias. O curso será ministrado por três instrutores. Participam alunos, professores, além de mestrandos e doutorandos de Direito. Depois disso, os docentes farão um estágio supervisionado para que possam consolidar seus conhecimentos.

Instrutores

O juiz André Gomma de Azevedo, membro do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do CNJ, fala da importância do curso. “Nosso objetivo é formar o maior número possível de instrutores em mediação e conciliação no Brasil. Há dez anos, tínhamos um número muito pequeno de instrutores e praticamente todos da iniciativa privada. Atualmente já temos 105 instrutores em fase de certificação e cada um desses deve oferecer sem ônus ao tribunal de origem cinco cursos básicos de mediação. Com isso, estamos conseguindo progressivamente formar cada vez mais instrutores e muitos destes são servidores públicos que podem oferecer esses treinamentos a custos ínfimos.”

A iniciativa faz parte das ações de Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, previstas na Resolução 125/2010, que tem como um dos seus objetivos reduzir os processos judiciais que sobrecarregam os tribunais e pacificar as partes em conflito.

“O intuito do CNJ é estabelecer uma mudança de cultura; sair da cultura do litígio para a da resolução de conflitos. Os cursos de conciliação têm como finalidade preparar pessoas, profissionais, juízes e servidores, a auxiliarem na mediação e conciliação das questões. Serem orientadores capacitados. E isso em várias áreas, nos mais diversos tipos de conflito", disse o conselheiro José Roberto Neves Amorim, coordenador do Comitê Gestor do Movimento Permanente pela Conciliação do CNJ. 

Com informações da Agência CNJ de Notícias.

SEMINÁRIO SINASE: Atores estratégicos discutem aplicação das Práticas Restaurativas no Ceará

Aconteceu na manhã desta quinta-feira (21), no auditório da Escola de Magistratura do Ceará (Esmec), em Fortaleza, o seminário Sinase e a Justiça Juvenil Restaurativa: Possibilidades e Desafios na Atuação do Sistema de Garantia de Direitos . O seminário reuniu cerca de 50 pessoas, entre representantes de organizações da sociedade civil, conselheiros tutelares, promotores de justiça, defensores públicos, juízes, representantes do sistema socioeducativo e demais profissionais que trabalham com a temática.

A mesa de abertura do seminário foi composta pelo desembargador Suenon, pela promotora de justiça Antônia Lima Sousa, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij); o defensor público Alfredo Romcy, representante da Defensoria Pública do Estado e Anselmo Lima, diretor da Fundação Terre des hommes Brasil. O evento foi prestigiado pelo juiz coordenador da Esmec, Emílio de Medeiros Viana.

O primeiro painel, intitulado “As práticas restaurativas no atendimento ao adolescente envolvido em ato infracional e sua articulação com o sistema de garantia de direitos”, foi apresentado pelo juiz da Vara de Caxias do Sul/ TJRS, Leoberto Brancher. O magistrado abordou, inicialmente, a atuação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), instituído pela Lei nº 12.594.

Brancher foi bastante aplaudido quando criticou a violência praticada pelo próprio Estado na forma como trata crianças e adolescentes em conflito com a lei. “Não podemos fazer Justiça Restaurativa se antes não fizermos um Justiça ampla. E esta deve ser baseada em critérios de segurança, em critérios técnicos na hora de sua aplicação e na contenção dos excessos do Estado”, afirmou.

O debate prosseguiu com o segundo painel do dia, a cargo da juíza de Direito da 3ª Vara da Infância e Juventude de Porto Alegre e Coordenadora da Central de Práticas Restaurativas, Vera Deboni, que falou sobre “O fluxo e os seus resultados no atendimento aos adolescentes envolvidos em ato infracional: a experiência de Porto Alegre”.

O seminário faz parte de uma série de atividades realizadas pela Terre des hommes Brasil, o Ministério Público e a Defensoria Pública, do Estado do Ceará, com o apoio do Tribunal de Justiça local, através da Coordenadora da Infância e Juventude e Escola de Magistratura (Esmec).

O evento teve como objetivo a sensibilização de atores estratégicos da sociedade na temática Justiça Juvenil Restaurativa, fomentação de propostas e grupos de trabalho para a difusão das práticas no Estado.

Seminário Abuso Sexual - 2012

A pesquisa e as reflexões decorrentes são sintetizadas em uma obra dividida em quatro partes. Na Parte I, a pesquisadora Yolanda Catão apresenta o resultado da pesquisa bibliográfica sobre o tema da aplicabilidade da justiça restaurativa em caso de abuso sexual intrafamiliar em crianças e adolescentes ao redor do mundo. Na Parte II, são apresentados artigos de Eduardo Rezende Melo, Ana Cristina Moura, Dalka Ferrari, Maher Musleh, Cristina Meirelles e Vania Yazbek, os quais participaram do Projeto de pesquisa e, a partir das leituras e de suas experiências, articularam os conhecimentos obtidos, fazendo proposições com o objetivo de oferecer um aprofundamento teórico acerca do tema do abuso sexual intra e extrafamiliar. Nos textos, são relatados o histórico dos modelos de intervenção, o modelo de justiça e o que se entende como justiça restaurativa, apresentando algumas dinâmicas e metodologias. Na Parte III, Celia Passos faz, em três textos distintos, articulações entre os textos constantes da parte II, tocando os principais temas abordados de forma isolada, contribuindo com reflexões sobre o papel da justiça. Ainda nessa parte, é feita uma avaliação quanto à possibilidade da aplicação da justiça restaurativa para esses casos e as metodologias mais adequadas ao contexto nacional, assim como são feitas reflexões sobre as questões inerentes à política pública – com a apresentação de norteadores importantes no que se refere às metodologias visitadas. Na Parte IV, são oferecidas algumas conclusões propositivas, a partir de reflexões acerca dos modelos de intervenção e do potencial que a Justiça Restaurativa pode oferecer quando aplicada em caráter complementar ao sistema jurídico vigente. http://www.seminarioabusosexual.com.br/pages/livro.asp

Justiça restaurativa na Cúpula dos Povos

Gisella Hiche, no Rio de Janeiro (RJ) | Imagem: Arquivo do Fora do Eixo

No dia 16 de junho, Dominic Barter, puxou uma roda sobre círculos restaurativos na tenda do “Gaia Home”, na Cúpula dos Povos. Ele não apenas nos contou sobre do que se trata essa prática como também propôs aos presentes que fizéssemos um círculo para termos uma ideia sobre como funciona cada uma das etapas. A grande diferença entre a justiça restaurativa e a justiça penal é que a primeira não tem como objetivo punir o autor de uma agressão, mas sim reparar os danos causados às pessoas envolvidas nesse processo, que nem sempre é a vítima (até porque pode-se usá-la em casos de homicídio), mas toda comunidade afetada pelo dano.

Outro aspecto importante é que não se pode obrigar alguém a participar desse processo, a participação é voluntária.

Segundo definição do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, justiça restaurativa é um processo em que “vítima e ofensor, bem como demais outros indivíduos ou membros da comunidade que foram afetados pelo conflito em questão, participam ativamente na resolução das questões oriundas desse conflito, geralmente com a ajuda de um facilitador.”

Dominic citou algumas pré-condições essenciais para que se possa fazer um círculo restaurativo. São elas: encontrar as fontes de poder na comunidade em questão e se engajar com elas; achar um espaço físico onde esses círculos possam acontecer; alguém que saiba como facilitar o processo; avisar a comunidade que esse processo existe e como funciona;

Para Dominic, é importante que as pessoas possam reconsiderar suas opiniões sobre “conflito”, pois no geral, tendemos a vê-lo como algo que deve ser evitado, quando na verdade, eles são uma oportunidade para transformação. O problema é que culturalmente nos habituamos ver os conflitos como uma situação em que necessariamente um ganha e outro perde. Na justiça restaurativa, tem-se a oportunidade de realmente ter um diálogo em que vítima e agressor podem falar sobre seus sentimentos, emoções, e reparar os danos nas diversas esferas.

A melhor notícia é que quem estiver em algum conflito poderá começar um círculo aqui na Cúpula dos Povos, entendendo que estamos criando uma comunidade por esses dias. Basta ir à Gaia Home e falar com o pessoal!

http://www.riomasvos.org/portugues-justica-restaurativa-na-cupula-dos-povos/?lang=pt

Seminário do Tribunal de Justiça vai debater questões juvenis em Belém

Objetivo é aprofundar as possibilidades de práticas restaurativas no estado.

Conferência acontece no Fórum Cível de Belém, no bairro da Cidade Velha.

A "Justiça Juvenil Restaurativa e as Práticas Restaurativas no Atendimento ao Adolescente" serão tema de debate em um seminário marcado para esta sexta-feira (22), no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, de 8h às 18h. A conferência será realizada no Fórum Cível da capital paraense, bairro da cidade velha, centro de Belém.

Uma série de palestras e debates permitirá a troca de experiências entre os participantes. O objetivo principal é aprofundar as possibilidades de implementação das práticas restaurativas em todo o Pará.

Para discutir o assunto, autoridades e especialistas foram convidados para participar, entre eles está o juiz Leoberto Narciso Brancher, juiz da Infância e Juventude de Caxias do Sul e coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa da Escola de Magistratura do Rio Grande do Sul, e Vera Lúcia Deboni, do 3º Juizado da Vara Regional da Infância e Juventude e Coordenadora da Central de Práticas Restaurativas.

Vão participar também entidades como o Cedeca-Emaus e Defensoria Pública, que valorizará o diálogo com o plenário, inclusive para ouvir o pensamento de adolescentes sobre atos infracionais e as medidas socioeducativas adotadas no Pará.

O evento é promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado, por meio da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude - CEIJ. A realização do seminário é uma parceria com o programa Pro-Paz, do governo do Pará, e com o Fundo das Nações Unidas para a Infância - Unicef.

Do G1 PA

Seminário sobre Justiça Restaurativa reúne especialistas no MP de São Paulo

Mais de 300 pessoas participaram da abertura do seminário internacional “Justiça Restaurativa: um novo paradigma”, na manhã desta terça-feira (19), no auditório Queiroz Filho, no edifício-sede do Ministério Público de São Paulo. 

Autoridades na mesa principal, durante a abertura do seminário sobre Justiça Terapêutica

O seminário é uma realização conjunta da Procuradoria-Geral de Justiça, da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), da Escola Paulista da Magistratura (EPM), do MEDIATIVA – Instituto de Mediação 

Transformativa, do Consulado Geral dos Estados Unidos e da Associação Paulista do Ministério Público.

Diretor da ESMP, Mário Sarrubbo: busca de novo paradigma para Justiça

Na abertura do evento o diretor da ESMP, Mário Luiz Sarrubbo, destacou a importância do evento: “Estão aqui reunidos profissionais das áreas jurídica e social, buscando um novo paradigma para a nossa Justiça”. E 

completou: “Também está em discussão a Justiça Penal Juvenil, cuja principal função é tentar trazer jovens de volta para a comunidade, para a sociedade. A Justiça Terapêutica é o caminho mais curto para que isso 

possa acontecer”. 

Diretor da EPM, Armando Sérgio de Toledo: nova forma de solução dos conflitos

O diretor da EPM, Armando Sérgio Prado de Toledo, ressaltou: “Este seminário mostra a importância de se debruçar de forma mais contínua sobre a Justiça Terapêutica, que traz nova forma de solução de conflitos”.

Coordenadora do MEDIATIVA, Vânia Curi: maior evento da Justiça Terapêutica

A coordenadora da equipe de capacitação “Justiça em Círculo”, do Mediativa, Vânia Curi Yazbek lembrou a participação de diversos professores no evento: “Eles vão trazer novas metodologias, diferentes das que temos utilizado aqui em São Paulo”. Ela também destacou que este é o maior evento desde 2006, quando começou a participar do projeto Justiça Restaurativa. 

Secretária de Justiça, Eloísa Arruda: maneira inovadora de encarar conflitos

A secretária de Justiça e Cidadania, Eloísa de Sousa Arruda, destacou: “A Justiça Restaurativa é uma maneira inovadora de encarar conflitos existentes em nossa sociedade”. Ela lembrou a preocupação do governo estadual com a população carcerária: “O governo está aberto para qualquer iniciativa que possa evitar o encarceramento de pessoas, que não é bom para ninguém”

Procurador-geral Márcio Elias Rosa: compromisso com futuras gerações

O procurador-geral de Justiça Márcio Fernando Elias Rosa prestou uma homenagem ao promotor Antonio Carlos Ozório Nunes, atualmente assessor da área de Educação do Centro de Apoio da Tutela Cível e Coletiva, e um dos idealizadores do evento. “Por meio desta homenagem, também quero lembrar todos os promotores e procuradores que enfrentam discussão permanente se os métodos ortodoxos de Justiça são 

ou não suficientes”. 

Márcio Elias Rosa também lembrou: “Não se faz Justiça se distanciando do homem. É preciso que nós do MP, a sociedade civil, o Judiciário, tenhamos permanentemente uma agenda de discussão de problemas e também o compromisso com futuras gerações para melhorar e aperfeiçoar  a Justiça”.

Após a abertura, foram realizadas as palestras e os debates. A primeira palestra foi feita pelo vice-diretor do Instituto Latino Americano de Práticas Restaurativas, Manuel Delgado Chu, com o tema “Práticas 

Restaurativas”. 

Em seguida o conselheiro e promotor dos direitos da criança Jean Schmitz, abordou o tema “Criando Regiões Restaurativas: da teoria à prática”.

Mesa de debates: Vânia Curi, Manoel Delgado, Jean Schmitz, Antonio Carlos Ozório Nunes, Egberto de 

Almeida e Lélio Ferraz de Siqueira Neto 

A parte da tarde foi reservada aos debates, com o tema “A função das práticas Restaurativas nos programas socioeducativos e na articulação da rede intersetorial”. Os debatedores foram os promotores e assessores da área de Educação, Antonio Carlos Ozório Nunes e Lélio Ferraz de Siqueira Neto, da área da Infância e Juventude, do CAO Cível; o juiz da Vara Especial da Infância e Juventude do TJ/SP e coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa da EPM, Egberto de Almeida Penido; a coordenadora do MEDIATIVA, Vânia Curi Yazbek; o  vice-diretor do Instituto Latino Americano de Práticas Restaurativas, Manuel Delgado Chu; e conselheiro e promotor dos direitos da criança Jean Schmitz. 

Também estiveram presentes ao evento o ouvidor do MP, procurador de Justiça Fernando José Marques; o assessor jurídico Igor Lima Goettenauer de Oliveira, representando o secretário de Reforma do Ministério da Justiça, Flávio Croce Caetano; a adida cultural do Consulado dos Estados Unidos da América do Norte em São Paulo, Danna Van Brandt; além de diversos promotores e procuradores de Justiça, magistrados, advogados, defensores públicos, operadores do Direito, educadores, assistentes sociais, psicólogos, servidores e estagiários do MP e público em geral. 

MP SP.

agressão conjugal mútua na perspectiva da justiça restaurativa : a Lei Maria da Penha sob questão

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Título:	A agressão conjugal mútua na perspectiva da justiça restaurativa : a Lei Maria da Penha sob questão
Outros títulos:	Mutual aggression among couples in the context of restorative justice : the “Lei Maria da Penha” under question.
Autor(es):	Granjeiro, Ivonete Araújo Carvalho Lima
Orientador(es):	Costa, Liana Fortunato
Assunto:	Família - conflito (Psicologia) Violência conjugal Direito de família
Data de publicação:	14-Jun-2012
Data de defesa:	16-Abr-2012
Referência:	GRANJEIRO, Ivonete Araújo Carvalho Lima. A agressão conjugal mútua na perspectiva da justiça restaurativa: a Lei Maria da Penha sob questão. 2012. xii, 314 f. Tese (Doutorado em Psicologia Clínica e Cultura)–Universidade de Brasília, Brasília, 2012.
Resumo:	A agressão conjugal mútua é um fenômeno complexo e pouco pesquisado no meio acadêmico. As pesquisas em geral demonstram que a mulher é a principal vítima da violência perpetrada por seu companheiro, marido ou namorado e, por isso, há certa resistência em reconhecê-la também como agressora. Independente disso, todas as relações amorosas, em maior ou menor grau, apresentam jogos de poder, dominação e opressão entre os gêneros. Tais relações não são necessariamente complementares, em que a mulher submete-se aos mandamentos masculinos. Na verdade, o relacionamento conjugal caracteriza-se por ser dialético. Há um sucessivo emprego de sutilezas, oposições de desejos e comportamentos, uniões de contrários e estratégias de poder para fazer valer a vontade de um ou de outro. Diante desses inúmeros jogos, a falta de diálogo e compreensão entre o casal pode desencadear processos recíprocos de violência psicológica, moral, física e patrimonial. O presente trabalho diz respeito à análise dos princípios da Justiça restaurativa e sua possível aplicação nos casos de agressão conjugal mútua. Para esse fim, apresenta um estudo da Lei n. 11.340/2006 – conhecida como Lei Maria da Penha –, das relações de gênero e da conjugalidade. Pautada no paradigma sistêmico, esta pesquisa, que foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa em Ciências Humanas da Universidade de Brasília e pela Secretaria Psicossocial Judiciária (SEPSJ) – órgão do TJDFT –, por meio da Subsecretaria de Atendimentos a Famílias Judicialmente Assistidas (SUAF), foi realizada no contexto dos Juizados Especiais Criminais do Fórum de Ceilândia – Distrito Federal, com participação de operadores jurídicos e psicossociais e de quatro casais em situação de violência recíproca, os quais manifestaram livremente, e de forma consciente, o interesse em participar do estudo. Os instrumentos utilizados na coleta de informações foram: observação de audiências e entrevistas individuais. O método da hermenêutica de profundidade foi o escolhido para interpretar as opiniões, crenças e compreensões acerca do tema da pesquisa. Os resultados demonstraram que a aplicação da Lei Maria da Penha com um olhar meramente punitivo em relação ao homem – os tribunais ainda aplicam a visão dualista homem/algoz, mulher/vítima, mesmo quando há queixas de violência conjugal mútua –, não encerra a questão da violência no casal, ainda que os companheiros sejam encaminhados para acompanhamento no Setor Psicossocial do Fórum. O que as informações coletadas e analisadas demonstram é que o casal busca ajuda da Justiça para melhorar a comunicação, resolver o conflito e manter a relação conjugal. Além disso, os dados levantados revelam que os estereótipos de gênero contribuem para o agravamento da violência entre os companheiros. Enquanto o homem usa a violência para manter seu poder/autoridade de macho, a mulher a utiliza para manifestar sua resistência em relação à desigualdade de direitos na conjugalidade. Como diploma legislativo inovador e necessário, a Lei Maria da Penha não se esqueceu de valorizar a família como um sistema complexo, oferecendo oportunidades de acompanhamento psicossocial. Por isso, sua mera aplicação, numa visão retributiva, ou seja, com aplicação de pena privativa de liberdade, não é seu objetivo principal. O que se almeja, e os casais demonstraram isto, é proporcionar aos sujeitos mecanismos de compreensão e superação do conflito conjugal. A aplicação da Justiça restaurativa, conclui este trabalho, oferece melhores condições para seguir esse caminho. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT Mutual aggression among couples is a complex phenomenon that is poorly studied in the academic field. Research shows that women are generally the victims of conjugal violence, and as a result there is often resistance to recognize them as potential aggressors. Nevertheless, all intimate romantic relationships, witness games of power, control and oppression among both genders, to certain extents. Such relationships are not necessarily complementary, one in which the woman is submissive to the desires of her male partner. In fact, conjugal relationships are characterized by being dialectical. There are successive demonstrations of opposition to certain desires or specific behaviors among both parties, which leads to strategic plays of power to accomplish each partner‟s wishes. These games of power coupled with the lack of dialogue and mutual comprehension among the partners may lead to reciprocal episodes of verbal, physical, injurious and financial violence. The present work outlines and analyzes the principles of restorative justice and its possible applications in cases of mutual conjugal violence. For said purpose, this thesis presents a study of the Law n. 11340/2006 – known as the “Lei Maria da Penha”. Based on a systemic paradigm, this research was approved by the Ethics Committee of Human Sciences Research of the University of Brasilia, the General Psychosocial Judicial Office (SEPSJ), which is under the TJDFT – through the Undersecretary of Assistance to Judicial Assisted Families (SUAF). It was realized in the context of the Special Criminal Courts of the Forum of Ceilandia – Federal District, with the participation of judicial and psychosocial operators and four couples who have suffered from reciprocal violence. The subjects have agreed to participate in the study out of their own volition. The methods used to obtain information were: observation of audiences and individual interviews. The method of the deep hermeneutics was chosen to understand opinions, beliefs and interpretations regarding the theme of research. The results have shown that the application of the “Lei Maria da Penha” with the intent of punishing males (courts also apply the dualist view of men/perpetrator, women/victim, even in cases when there is indication of mutual violence) does not end the violent nature of the couple‟s relationship – even if said couple is directed to professional observation by the Social Psychosocial Forum. In fact, the obtained and analyzed information demonstrate that couples seek help from the legal system to improve communication, resolve conflicts and maintain a stable conjugal relationship. Moreover, the data attained reveals that gender stereotypes contribute to the aggravation of violence among companions. While the man uses violence to maintain his alpha male power/authority, the woman utilizes it to demonstrate her resistance to the inequality of conjugal rights. The “Lei Maria da Penha” realizes the necessity of a legislation that is both diplomatic and innovative and therefore recognizes the family as a complex system; opportunities for professional psychosocial help are offered in many instances. As a result, its mere legal application, in a retributive lens, with the intent of imprisonment as punishment is not its primary objective. What it wants, and the researched couples demonstrated this, is to offer its subjects mechanisms of understanding and overcoming the conjugal conflict. Thus, this work concludes that the application of restorative justice is the best way to improve conjugal conditions.
Informações adicionais:	Tese (doutorado)–Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Psicologia Clínica e Cultura, 2012.
Aparece na Coleção:	PCL - Doutorado em Psicologia Clínica e Cultura (Teses)

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Justiça Restaurativa praticada no Maranhão é referência para o Brasil

Simone, primeira à direita, conversando sobre o trabalho realizado em Ribamar

O trabalho da Justiça maranhense, na área das práticas restaurativas direcionadas aos jovens e adolescentes infratores tem se tornado, cada vez mais, uma referência para todo o país. Um exemplo disso foi a visita de Simone Matos Rios Pinto, servidora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que está implantando naquele estado a Justiça Restaurativa. Essa prática acontece na comarca de São José de Ribamar, através da 2ª Vara, pioneira no Maranhão e uma das primeiras do Brasil a trabalhar essa vertente da Justiça.

 

Durante a visita à comarca de Ribamar, Simone participou de encontros no Núcleo de Justiça Juvenil Restaurativa e no Fórum de Ribamar. “É interessante a forma como os conflitos podem e devem ser resolvidos visando não apenas à punição, a pena, mas também debater sobre o que levou o jovem infrator a cometer o delito, em que contexto ele vive, quais as causas e de que forma ele poderá reparar o dano causado à vítima. Não à toa o Maranhão é reconhecido Brasil afora com esse trabalho”, frisou Simone.

 

Na Casa da Justiça em Ribamar, Simone Rios questionou, debateu, argumentou e esclareceu dúvidas acerca do trabalho realizado pela 2ª Vara, juntamente com Cleovane Silva, facilitadora que trabalha no Núcleo, Ana Roseli Santos, Assistente Social do Fórum de Ribamar, Cecília Caminha de Melo, Psicóloga do Fórum de Ribamar, e Ana Letícia Lima, Psicóloga da 2ª Vara da Infância de São Luis. Durante a reunião, foi colocado que A Justiça Restaurativa, por meio de um facilitador designado pelo Judiciário, promove o encontro do acusado com a vítima na busca de solução para o impasse. Com a reparação do dano e a oferta do perdão, extingue-se a punição do delito.

 

De acordo com Simone, o trabalho em Minas Gerais está sendo coordenado pela Desembargadora Márcia Milanez, 3ª vice-presidente do TJ mineiro. “Ela, assim como a juíza Teres Cristina Mendes, que foi quem começou esse trabalho aqui em Ribamar, aposta não só na mediação de conflitos na comunidade escolar, como na formação dos adolescentes. A desembargadora acredita que esse é um projeto piloto que caminha para justiça conciliatória, calcado na defesa dos direitos humanos, cidadania, na inclusão e paz social”, observou Simone Rios.

 

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Cláudio Costa, e o governador do Estado de Minas Gerais, Antônio Anastasia, assinaram em 11 de junho, um termo de cooperação técnica entre o TJMG, o Governo de Minas, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Prefeitura de Belo Horizonte, para a implantação do projeto Justiça Restaurativa no Estado.

 

Como funciona - A Justiça Restaurativa, por meio de um facilitador designado pelo Judiciário, promove o encontro do acusado com a vítima na busca de solução para o impasse. Com a reparação do dano e a oferta do perdão, extingue-se a punição do delito. Vale ressaltar que o processo restaurativo é realizado quando as partes envolvidas espontaneamente assumem as suas responsabilidades perante os acontecimentos e manifestam a sua concordância  em participar do Círculo Restaurativo.

 

No sistema atual, a vítima comparece ao processo como testemunha e não como integrante do conflito. Minas Gerais é o quarto estado do país a implantar essa metodologia, criada pela Organização das Nações Unidas (ONU).

 

A experiência de São José de Ribamar - O trabalho de Justiça Restaurativa em Ribamar teve início em 2009. O “Projeto RestaurAÇÃO”, como é chamado na comarca, tem como gestores a 2ª Vara da Comarca de São José de Ribamar com competência para a infância e juventude, a Prefeitura Municipal de São José de Ribamar, através das Secretarias Municipais de Assistência Social Trabalho e Renda, Secretaria Municipal da Juventude e da Secretaria Municipal da Educação, juntamente com a Fondation Terre des hommes – Tdh, O Ministério Público, e a Defensoria Pública.

 

A comarca de São José de Ribamar foi pioneira nesse modelo de justiça. Segundo a juíza Teresa Cristina Mendes, titular da 2ª Vara à época da implantação do núcleo, o Judiciário da comarca já realizava um trabalho integrado com a Secretaria de Ação Social do Município, Conselho Tutelar e outras entidades.

 

Em razão do êxito da experiência ribamarense, Teresa Cristina Mendes já palestrou em evento oficial da ONU, o 12º Congresso Internacional sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, realizado em Salvador, e também no II Congresso Internacional de Mediação e Arbitragem, que foi realizado em na cidade de Lisboa, Portugal.

 

 

Michael Mesquita

Assessoria de Comunicação CGJ

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asscom_cgj@tjma.jus.br

3221-8527

SINASE : PRÁTICAS DE JUSTIÇA RESTAURATIVAS COM ADOLESCENTES SÃO REALIZADAS NO CEARÁ

Práticas Restaurativas se apresentam como possibilidade de não judicialização de casos e espaço de reinserção social.

Dialogar, buscar a compreensão mútua, responsabilização do ato, construção de plano de ação para reparação de danos, fortalecimento de laços familiares e comunitários. Esses são os principais objetivos das práticas restaurativas com adolescentes e pessoas  direta ou indiretamente afetados pela situação conflituosa, serviço prestado à comunidade do Bom Jardim, dentro das atividades do Núcleo de Justiça Comunitária.

O Espaço se situa como uma nova possibilidade para a restauração de laços comunitários. Com finalidade de mediar situações conflituosas envolvendo adolescentes, a partir da voluntariedade e interesse das partes, contribui para prevenção da violência e desjudicialização de situações mediáveis, assim como,  a promoção de uma cultura de paz.

A ação pioneira no Estado, vem no contexto da vigência da Lei do Sistema Nacional do Atendimento socioeducativa (SINASE), que estimula as práticas restaurativas como possibilidade de resolução de conflitos extrajudiciais, buscando a reinserção social do adolescente, ao invés da prestação das medidas socioeducativas atuais.

A escolha do bairro Bom Jardim para sede da prática se deu pela elevada taxa de violência envolvendo adolescentes da região e a busca pelo empoderamento e fortalecimento juvenil local. Como atividade preventiva complementar, as práticas restaurativas estão sendo inseridas também  no âmbito escolar, nas escolas Catarina Lima e Lireda Facó.

O projeto faz parte de uma parceria entre a ONG Terre des hommes e o Ministério Público do Ceará – Coordenação dos Núcleos de Mediação Comunitária –, e tem como objetivo contribuir com a resolução pacífica/positiva entre adolescente, promovendo a responsabilidade dos jovens perante a sociedade.

ENTENDA MAIS

Prática Restaurativa – Processos Circulares

Os Processos Circulares se caracterizam por grupos de conversa honesta e respeitosa que levam em consideração as necessidades das vítimas, a escuta empática e oportunidade de reintegração do adolescente autor do ato de violência, em um encontro seguro, de respeito e diálogo, que prime pela responsabilização, restauração dos vínculos, reparação dos danos e reintegração ao convívio familiar e comunitário.

PRÁTICAS RESTAURATIVAS JUVENIS:

Núcleo de Justiça Comunitária do Bom Jardim

De segunda à quarta, das 8h às 17h

Endereço: Rua Geraldo Barbosa n°1095

--

Hugo Acácio

Assessor de Comunicação - Tdh Brasil

Rua Pereira Valente, n° 1.655 - casa 20

CEP: 60160-250- Fortaleza/CE Brasil

Tel/Fax +55 85 3263-1142 

Celular: +55 85 8800-0719

Skipe: hugoacacio

Tdh Lausanne: www.tdh.ch 

Tdh Brasil: www.tdhbrasil.org

No Twitter: @tdhbrasil

Justiça Restaurativa

As articulações e possíveis práticas em Justiça Restaurativa para a transformação da realidade penitenciária foram o tema da palestra do presidente do Conselho Penitenciário, Rodrigo Puggina, no 11º Grupo de Estudos em Justiça Restaurativa e Mediação de Conflitos, promovido pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Foi nesta quinta-feira (14),  na Escola do Serviço Penitenciário (ESP).

Conforme Puggina, é muito significativo o fato da Susepe estar discutindo possibilidades de aplicação da Justiça Restaurativa no âmbito do sistema prisional, pois isso demonstra a busca por uma mudança de cultura do sistema gaúcho. “Surpreende o estágio avançado com o qual a Susepe tem tratado o tema, já pensando na sua implementação prática, haja vista as dificuldades nesta mudança de paradigmas deste sistema tão complexo.”

Justiça Restaurativa é uma metodologia de resolução de conflito que rompe com a forma tradicional. Visa promover processos restaurativos, em que vítima, ofensor, familiares e membros da comunidade participam ativamente na resolução das questões deste conflito, geralmente com a ajuda de um facilitador.

Texto: Jacqueline Santos.

Fonte: Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul

Núcleo de Justiça Restaurativa realiza palestra de combate à violência contra a pessoa idosa

Na data em que é celebrado o Dia Mundial de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa, os olhos da sociedade se voltam para a situação em que vive essa parcela da população que, segundo dados da última pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), representa 10% do total dos brasileiros. São cerca de 18 milhões de pessoas com 60anos ou mais e a cada ano mais de 600 mil ingressam nessa faixa etária. A estimativa do IBGE é de que em 2020 esse número chegue a 25 milhões. 

A data, instituída em 2006 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa, tem como objetivo promover a conscientização sobre os cuidados com a terceira idade, além de chamar a atenção para o alto índice de violência contra os idosos e para a violação dos Direitos Humanos. 

Para celebrar a data, o Núcleo de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia realiza, nesta sexta-feira (15/6), uma palestra com a advogada criminalista Lúcia Maria Oliveira Rocha e com o fisioterapeuta Henry Reys para falar sobre os direitos e saúde dos idosos, respectivamente. 

A palestra faz parte do encerramento do Curso para Facilitadores da Justiça baiana, iniciado no dia 4 de junho, e que capacitou sessenta pessoas para atuar na mediação de conflitos. 

Foram duas semanas de curso, com uma carga total de 40 horas. As aulas aconteceram no auditório do 2º Juizado Criminal, no Largo do Tanque. 

Nesse período, a turma teve contato com experiências de operadores da Justiça, a exemplo da juíza Joanice Guimarães, coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa, e da defensora pública Andrea Tourinho. 

A problemática dos idosos na sociedade baiana é tão recorrente no Núcleo, que foi o foco da primeira edição das Audiências Temáticas, realizada pela unidade no dia 1º de junho. Na ocasião, o médico geriatra Adriano Gordilho abordou diversos aspectos sobre o processo do envelhecimento, bem como as situações minuciosas de relacionamento e cuidado com o idoso. 

Texto: Ascom

Justiça Restaurativa: Um novo paradigma

Justiça Restaurativa

Curso de Justiça Restaurativa

Diretoria de Ensino Região Osasco

Início do Curso presencial “Introdução à Justiça Restaurativa para Professores Mediadores Escolares e Comunitários”, realizado em parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo.



O curso terá 30 horas de duração e será certificado pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Professores “Paulo Renato Costa Souza”.



As turmas foram organizadas por proximidade geográfica e a sua Diretoria de Ensino (DE) faz parte da Turma 01, que é composta pelas seguintes DEs:



CAIEIRAS

CARAPICUÍBA

CENTRO

CENTRO OESTE

ITAPECERICA DA SERRA

ITAPEVI

NORTE 1

NORTE 2

OSASCO

TABOÃO DA SERRA



As vagas serão oferecidas proporcionalmente, por Diretoria de Ensino, conforme o número total de Professores Mediadores Escolares e Comunitários (PMECs).

Somente poderão participar os PMECs que já tenham concluído o Curso Mediação Escolar e Comunitária.

As vagas devem ser preenchidas observando a seguinte ordem de prioridade:


PMECs em exercício desde 2010;
PMECs em exercício desde 2011.

Informamos ainda que as datas do Curso são 02/08/2012, 13/09/2012 e 04/10/2012, entre 8:00 e 17:00 horas.

O curso será realizado na DE CENTRO OESTE (Rua Doutor Paulo Vieira, 257 – Sumaré – São Paulo SP).

Observação: entraremos em contato a partir de 18/06/2012.

MP promove na próxima terça-feira seminário internacional sobre Justiça Restaurativa

“Justiça Restaurativa: um novo paradigma” é o tema do seminário internacional que o Ministério Público promove, na próxima terça-feira (19), em realização conjunta da Procuradoria-Geral de Justiça, da Escola Superior do Ministério Público, da Escola Paulista da Magistratura, do Mediativa- Instituto de Mediação Transformativa, do Consulado Geral dos Estados Unidos e da Associação Paulista do Ministério Público. O evento acontecerá no Auditório Queiroz Filho, no edifício-sede do MP.

O evento, que será aberto pelo procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, terá como palestra inaugural, às 9h30, o tema “Práticas Restaurativas”, abordado por John Bailie, diretor de Educação Continuada e professor do International Institute for Restorative Practices. Depois, às 11 horas, Jean Schmitz, conselheiro e promotor dos direitos da criança, especialista em gestão de programas de projetos sociais, licenciado em Ciências Políticas, e expertise em práticas restaurativas, fará a palestra “Criando Regiões Restaurativas: da Teoria à Prática”.

O período da tarde será reservado à mesa redonda com os dois palestrantes sobre Justiça Restaurativa e Justiça Penal Juvenil, e sobre a função das práticas restaurativas nos programas socioeducativos e na articulação da rede intersetorial. Atuarão como debatedores os promotores de Justiça Antonio Carlos Ozório Nunes e Lélio Ferraz de Siqueira Neto, respectivamente assessor da Área de Educação e assessor da Área de Infância e Juventude, ambos do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva (CAO-Cível); o juiz de Direito Egberto de Almeida Penido, da Vara Especial da Infância e Juventude da capital e membro da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e Vânia Curi Yazbek, coordenadora da equipe de capacitação “Justiça em Círculo”, do Instituto de Mediação Transformativa.

As inscrições estarão abertas até a véspera do seminário (dia 18) e podem ser feitas por meio de formulário disponível no site www.esmp.sp.gov.br, link “inscrições”. O evento, que terá tradução simultânea, também será transmitido online pelo site www.apmp.com.br.

Justiça Restaurativa

Justiça Restaurativa busca resolver conflitos nas próprias escolas

Landercy Hemerson -

Publicação: 12/06/2012 06:00 Atualização: 12/06/2012 06:39

Os conflitos nas escolas públicas da Região Metropolitana de Belo Horizonte passarão a ser resolvidos dentro das instituições. Esse é o objetivo da Justiça Restaurativa, metodologia que defende a conciliação. A coordenadora do projeto, desembargadora Márcia Maria Milanez, 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJMG), aposta não só na mediação de conflitos na comunidade escolar, como na formação dos adolescentes. “É um projeto piloto que caminha para justiça conciliatória e acredita na defesa dos direitos humanos, cidadania, na inclusão e paz social”, destacou.

A Justiça Restaurativa, por meio de um facilitador designado pelo Judiciário, promove o encontro do acusado com a vítima na busca de solução para o impasse. Com a reparação do dano e a oferta do perdão, extingue-se a punição do delito. No sistema atual, a vítima comparece ao processo como testemunha e não como integrante do conflito. Minas Gerais é o quarto estado do país a implantar essa metodologia, criada pela Organização das Nações Unidas (ONU).

A secretária adjunta de Estado da Educação, Maria Sueli Pires, acredita que em 30 dias a proposta já deve estar implantada na regional metropolitana , que engloba bairros da Pampulha, Venda Nova e Norte da capital, além de Santa Luzia e Vespasiano. Para ela, mais do que a busca pela conciliação, o projeto vai consolidar os esforços para prevenção da violência escolar.

O projeto já é aplicado em São Paulo, Brasília e Rio Grande do Sul, sob coordenação da ONU. Em Minas, é iniciativa do TJMG, em parceria com o governo estadual, e vem sendo desenvolvido desde abril na Vara Infracional da Infância e da Juventude e no Juizado Especial Criminal de BH. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), Luís Cláudio Chaves, a iniciativa tem forte impacto pedagógico e foge da solução simplista de prender e processar, com a possibilidade de reeducar quem comete delitos de menor potencial ofensivo.

Financiamento

Já está em Minas a comitiva do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que fará pré-avaliação da operação de crédito de R$ 160 milhões para o estado aplicar em ações nas áreas de segurança pública e defesa social. O gerente do programa pelo BID, Dino Capriolo, e a representante da área de Instituições para o Desenvolvimento do Banco, Joan Serra Hoffman, se reuniram ontem com os representantes dos vários setores da Defesa Social e cumprem agenda até a sexta-feira. Os recursos do BID serão usados até 2014 na implantação das diversas ações do Plano Integrado de Enfrentamento à Violência, lançado no mês passado pelo secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz. 

Estado de Minas.