Gláucio Dettmar/ Agência CNJ
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, agraciou os vencedores do I Prêmio CNJ da Infância e da Juventude, nesta terça-feira (13/11), durante a 158ª sessão plenária, em Brasília. Ao lado do ministro, o corregedor nacional de Justiça em exercício, conselheiro Jefferson Kravchychyn, e o conselheiro Ney Freitas participaram da cerimônia de entrega dos troféus aos representantes dos projetos classificados nos três primeiros lugares, todos do Poder Judiciário de São Paulo.
O projeto “Família Hospedeira”, classificado em primeiro lugar, criou uma rede de pessoas e entidades para promover o apadrinhamento de adolescentes que não têm perspectivas de serem adotados. Os segundo e terceiro colocados – “Justiça Juvenil Restaurativa em São Caetano do Sul” e “Justiça Restaurativa: uma experiência com adolescentes em conflito com a lei”, respectivamente – foram recompensados pelo CNJ pela iniciativa de estimular a solução de conflitos entre jovens que cometeram atos infracionais e as vítimas desses atos.
Na cerimônia de entrega, Ayres Britto usou o conceito de “direito premial”, usado pelo cientista político italiano Norberto Bobbio, para fazer uma analogia ao objetivo do I Prêmio CNJ da Infância e da Juventude. “Direito ou sanção premial tem por objetivo estimular o comportamento socialmente desejável com promessa de recompensa. O ser humano é particularmente sensível às promessas de recompensa e as sanções premiais cumprem, no âmbito do Direito Positivo, exatamente esse papel de premiação”, afirmou o ministro, que entregou o primeiro prêmio ao criador do projeto, juiz Alessandro de Souza Lima, da 3ª Vara Cível da comarca de Pindamonhangaba.
O corregedor nacional de Justiça em exercício, conselheiro Jefferson Kravchychyn, entregou o troféu ao responsável pelo projeto classificado em segundo lugar, do juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de São Caetano do Sul, Eduardo Rezende Melo, e o conselheiro Ney Freitas agraciou os representantes do projeto que mereceu o terceiro lugar no prêmio, o juiz da 1ª Vara do Fórum das Varas Especiais da Infância e Juventude de São Paulo, Egberto de Aleida Penido, e as servidoras do mesmo órgão Maria Raimunda Chagas Vargas Rodrigues e Cilene Silvia Terra. Também participou da entrega o desembargador Antônio Malheiros, coordenador da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), que venceu os três primeiros lugares.
Família Hospedeira – A iniciativa vencedora oferece aos jovens do interior de São Paulo a oportunidade de terem padrinhos fora da instituição onde se encontram acolhidos. Essa foi a forma encontrada pelo juiz Alessandro de Souza Lima de reinserir socialmente crianças e adolescentes acolhidos que não têm o perfil desejado por famílias candidatas à adoção – maioria das famílias inscritas no Cadastro Nacional de Adoção não aceita adotar irmãos ou maiores de cinco anos. Uma reportagem produzida por afiliada da TV Globo na região sobre o projeto foi apresentada durante a solenidade.
Justiça Restaurativa – O público-alvo da justiça restaurativa juvenil é o adolescente que comete algum ato infracional e também as vítimas desse ato, muitas vezes praticados na escola. A estratégia é promover a solução pacífica do conflito envolvendo as duas partes envolvidas no ato infracional, quem sofreu e quem cometeu a infração. Dessa forma, o problema não é criminalizado nem levado à Justiça.
Menções honrosas – O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) Joenildo Sousa Chaves, recebeu menção honrosa do ministro Ayres Britto pelo Projeto Padrinho, do TJMS. O desembargador Sousa Chaves, que também é responsável pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJMS, representou na cerimônia os outros 19 projetos que também mereceram a distinção de menção honrosa pela comissão julgadora do prêmio.
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Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
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