“A justiça restaurativa está sendo construída aqui e agora, pela comunidade que deseja um futuro na cultura da paz”. Com esta mensagem, foi realizada na Comarca de Amambai a 2ª capacitação da Justiça Restaurativa Indígena, uma proposta inédita no país, implantada pelo Poder Judiciário em novembro de 2011.
Em dois dias de trabalho, houve a capacitação dos profissionais que atuam na rede de proteção à infância e uma oficina de capacitação, com a participação do juiz Thiago Nagasawa Tanaka, atual titular da 1ª Vara Criminal de Campo Grande e juiz auxiliar da Coordenadoria da Infância de MS, idealizador da proposta para inclusão da etnia indígena.
O juiz Ricardo da Mata Reis, que assumiu o andamento do projeto em Amambai, lembrou que o Brasil tem hoje 225 povos e 180 línguas e dialetos indígenas, e mencionou que a Constituição Federal – expressão máxima da vontade popular – em ser art. 231, reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, além dos direitos sobre as terras tradicionalmente ocupadas.
“Se um dos desafios da democracia brasileira é a geração de uma política criminal multicultural, que estabeleça uma relação de respeito aos povos indígenas e suas diferenças, a Justiça Restaurativa surge como meio efetivo para concretizar a promessa legal de respeito às peculiaridades da comunidade indígena. Na Justiça Restaurativa, os próprios envolvidos – com auxílio da comunidade onde estão inseridos e um mediador – discutem em busca de uma solução para as causas do problema ”, ressaltou ele.
Para o juiz Thiago Tanaka, a Justiça Restaurativa não é mais uma dessas propostas lançadas em gabinete. “Este é um projeto em que os indígenas são os principais protagonistas. Sabemos que, ao longo dos anos, seus valores e tradições foram se perdendo, contudo, nós, da Justiça Restaurativa Indígena, da Coordenadoria da Infância e Juventude de MS, da Comarca de Amambai, estamos aqui para ouvi-los e respeitá-los como lideranças”, destacou o idealizador da proposta inovadora.
Tanaka lembrou que a proposta é recuperar o erro e repará-los. “Acreditamos que, ao enxergar o ato que gerou o dano, o infrator não voltará a praticá-lo. Nos dias atuais, infelizmente, percebe-se que o indígena já é segregado, e o jovem infrator é visto como delinquente. Imaginem então um jovem infrator e indígena! Temos que fazer valer seus valores, para que sinta orgulho de ser um guarani-kaiowa”, completou o juiz.
A psicóloga e analista de ações socioeducativas Maria Cecília da Costa, integrante da equipe da Coordenadoria de Infância e Juventude de MS, falou sobre a Justiça Restaurativa Indígena lembrando que a proposta é inédita em âmbito nacional, apontou como funcionam os círculos restaurativos e mostrou qual a legislação que aborda o tema.
“Um dos objetivos da Justiça Restaurativa é a busca de soluções pacíficas com a comunidade para conflitos e tensões sociais gerados por violência, desenvolvendo ações construtivas que beneficiem a todos”, destacou a psicóloga.
Prática – Aguardada com ansiedade pelos participantes, a vivência de um círculo restaurativo na comunidade indígena impressionou os estudantes da Escola Estadual Indígena MBO”EROY Guarany Kaiowá.
O círculo restaurativo foi formado por voluntários: alunos representaram vítima e infrator. O diretor da escola, cacique Rubens Aquino e alguns professores atuaram como familiares, amigos da comunidade e pessoas de confiança do infrator. A psicóloga Maria Cecília foi a mediadora.
Os juízes Ricardo Reis e Thiago Tanaka explicaram em detalhes como funciona o círculo, quais objetivos devem ser alcançados e que, ao final, elabora-se um termo com todos os pontos acordados durante a vivência, tornando possível aferir o cumprimento dos termos.
O projeto Justiça Restaurativa Indígena foi lançado em Amambai em novembro de 2011, em uma demonstração da postura inovadora do juiz Thiago Nagasawa Tanaka, que atuou naquela comarca por mais de oito anos e conhece bem a realidade das famílias indígenas. Amambai tem pouco mais de 34 mil habitantes e, destes, cerca de 30% é composta pelos habitantes das três aldeias indígenas situadas no município.
TJ MS
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