O Seminário Justiça Restaurativa, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda e terça-feira (17 e 18/6), foi um passo importante para fazer avançar no Poder Judiciário a aplicação dessa modalidade de solução de conflitos e uma oportunidade para disseminar na sociedade os preceitos de uma cultura da paz em detrimento dos princípios da punição.
O evento reuniu no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, representantes de quase todos os tribunais de Justiça dos estados e formuladores de políticas judiciárias no debate sobre o atual estágio da Justiça Restaurativa no país. Além disso, foram apresentadas experiências em curso e as diretrizes a serem adotadas para que esse método de solução de controvérsias seja mais intensamente empregado na Justiça brasileira.
A mensagem, conforme comenta o coordenador do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do CNJ, conselheiro Valtércio de Oliveira, é de otimismo. “Com a realização desse seminário, senti que magistrados e servidores estão motivados para que avancemos nessa política pública da Justiça Restaurativa.”
O conselheiro informou que a maioria dos tribunais de Justiça mandou desembargadores e servidores ao seminário e que esses representantes serão os multiplicadores dos preceitos da metodologia nos estados. “E com o respaldo do CNJ”, frisou. Valtércio disse ainda que Justiça Restaurativa é uma semente que vai germinar e crescer, ganhando cada vez mais adeptos.
A Justiça Restaurativa é, conforme conceito previsto na Resolução nº 225/2016, um “conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, são solucionados de modo estruturado”.
Com uma abordagem diferente do fenômeno da violência, esse método de solução de conflitos trabalha com a responsabilização de agressores e a reparação do dano de uma forma que permita a recomposição dos laços sociais rompidos.
As sugestões apresentadas pelos participantes do seminário irão subsidiar a formulação de um Plano de Desenvolvimento para disseminar a prática da Justiça Restaurativa. A ideia é que o planejamento se torne uma orientação aos tribunais para aplicação da prática baseada na escuta das vítimas e ofensores e na busca da reparação dos danos advindos da agressão, violência e crime.
No seminário, magistrados, servidores e formuladores de políticas judiciárias evidenciaram os benefícios da Justiça Restaurativa em contraponto à cultura do punitivismo, especialmente em um contexto marcado pelo avanço da criminalidade no país e do aumento do número de presos do sistema penitenciário. Segundo os dados do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) do CNJ, a população carcerária do Brasil é de mais de 800 mil detentos.
Oficinas
Durante a manhã desta terça-feira (18/6), foram realizadas quatro oficinas que trataram dos seguintes temas: Implementação e estrutura da Política da Justiça Restaurativa, Formação e aperfeiçoamento, Articulação sistêmica interinstitucional, intersetorial e interdisciplinar e Implementação de espaços seguros e qualificados para a Justiça Restaurativa.
Durante os debates, foram feitas sugestões para o Poder Judiciário, o Conselho, tribunais, magistrados e servidores. Entre as propostas constam: realização de pesquisas por parte do CNJ para se verificar a eficácia e a efetividade dessa metodologia de solução de conflitos; articulação junto ao Poder Executivo, ao Ministério Público, Defensorias Públicas e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para disseminar a Justiça Restaurativa como forma alternativa de combate à criminalidade; definição de uma política pública específica para as ações da prática.
Os participantes também sugeriram a realização de ações para sensibilizar juízes sobre essa modalidade de solução de controvérsias, especialmente os magistrados da área criminal; formação de núcleos de Justiça Restaurativa em unidades prisionais, em escolas e comunidades; e cursos para a formação de pessoas com perfil para a prática da Justiça Restaurativa.
No encerramento dos trabalhos, o juiz Alexandre Takashima, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que coordenou parte dos debates, informou que as sugestões serão analisadas por ocasião da formulação do Plano Nacional da Justiça Restaurativa. A previsão é que no segundo semestre o CNJ realize uma audiência pública sobre o tema.
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias. 18.6.2019.
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