Os aprendizados com o processo de elaboração e implementação da Resolução CNJ 225/2016 também foram discutidos no Seminário Justiça Restaurativa, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 17 e 18 de junho. Desde 2005, o método espalhou-se e enraizou-se em todo o país, com experiências bem-sucedidas em vários estados da federação, cada um respeitando e observando os potenciais e desafios locais.
Para o juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Egberto de Almeida Penido, as discussões atuais integram a segunda onda de construção de políticas públicas em Justiça Restaurativa, depois da Resolução 225/2016. “Estamos reunidos para olhar a trajetória percorrida. Precisamos definir para onde estamos caminhando e onde queremos chegar. Além disso, devemos pensar de que forma está sendo implementada a Justiça Restaurativa e a serviço de quem este método está. São perguntas difíceis que precisamos construir coletiva e democraticamente”, afirmou. O evento reuniu magistrados e servidores do Poder Judiciário que atuam com esta temática.
Penido recontou a história da inserção da Justiça Restaurativa no Brasil, com as primeiras publicações científicas e o 1º Simpósio Brasileiro de Justiça Restaurativa, realizado em São Paulo, em 2005. “Fazer este resgate é mostrar o DNA da Justiça Restaurativa brasileira. Em 15 anos de existência, contamos com mais perguntas do que respostas, no entanto, conhecimentos importantes foram produzidos e conseguimos ter mais clareza na execução deste método”, afirmou em exposição no painel coordenado pela conselheira do CNJ Daldice Santana.
A verdadeira mobilização em prol da Justiça Restaurativa, na avaliação do juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Leoberto Brancher, não acontece nos eventos, mas quando o processo é incorporado no cotidiano das pessoas. Brancher apresentou um depoimento, resultado da inserção de uma prática restaurativa de convivência escolar. “Trouxe esta exemplificação como expressão daquilo que é o grande desafio: construir uma política que permita que as crianças tenham experiência de alteridade, conhecimento de si mesmas, conexão com a vida conectada com os seus familiares”, disse.
O juiz destacou, ainda, a surpresa da receptividade de cidade de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, no sentido da introdução de uma política municipal. “Em Caxias, cidade onde atuo como magistrado, conseguimos fazer um trabalho de base comunitária como política pública, envolvendo assistência, segurança, saúde e educação. Além do município, contamos atualmente com mais de duas dezenas de cidades no país que incorporaram a Justiça Restaurativa como política municipal. Ao longo desse percurso, tivemos uma série de aprendizagens. Uma delas é de que quanto maior é a qualidade do processo maior é a restauratividade do resultado”, frisa.
Segundo a conselheira do CNJ Daldice Santana, que coordenou a mesa sobre os aprendizados da Resolução 225/2016, o Judiciário tem, nos últimos anos, evoluído nas abordagens de conflitos e na capacitação de profissionais para atuarem como agentes transformadores nestas demandas do sistema de Justiça. “Esperamos que os colegas sejam sensíveis a essas novas abordagens de conflitos e, mais do que isso, que verdadeiramente sejam plurais, pois queremos que todos compreendam como estamos propondo este método agregador”, destacou.
Douglas Saviato
Agência CNJ de Notícias. 18.6.2019.
Agência CNJ de Notícias. 18.6.2019.
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