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14 de jul. de 2017

Justiça Restaurativa torna-se política pública da Administração Municipal

O programa Justiça Restaurativa, modelo de mediação de conflitos por meio do diálogo com todos os envolvidos e a comunidade escolar, baseado na reparação do dano e não na punição, acaba de se tornar uma lei e uma política pública da Administração Municipal.
Com a publicação da Lei 3371 no Diário Oficial desta quarta-feira (12), ela deixa de ser apenas uma ação de governo para se tornar uma política pública permanente.
Existente há dez anos no Brasil, a Justiça Restaurativa iniciou na Cidade em outubro de 2014, em nove escolas-piloto. Hoje inclui 28 unidades, beneficiando 15.614 alunos, com formação de educadores, técnicos do Judiciário e membros da comunidade como facilitadores de práticas restaurativas. Atualmente são 232 agentes de paz.
Em agosto de 2016, foi concluída a capacitação de 106 novos facilitadores, que são professores, inspetores de alunos, cozinheiros, entre outros profissionais, aptos a intermediar e prevenir ocorrências (bullying, brigas, problemas familiares, entre outros), por meio do diálogo entre os envolvidos (estudantes, familiares e educadores) em práticas circulares (círculos de paz).
Também foram formados 41 multiplicadores do programa, entre professores, orientadores pedagógicos, supervisores de ensino, assistentes sociais, psicólogos, conselheiros tutelares, guardas municipais, entre outros. Estes atuam para difundir a prática e contribuir na formação dos facilitadores.
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“Se você é neutro em situações de injustiça, você escolhe o lado opressor.” Desmond Tutu.

“Perdoar não é esquecer, isso é Amnésia. Perdoar é se lembrar sem se ferir e sem sofrer. Isso é cura. Por isso é uma decisão, não um sentimento.” Desconhecido.

“Chorar não significa se arrepender, se arrepender é mudar de Atitude.” Desconhecido.

"A educação e o ensino são as mais poderosas armas que podes usar para mudar o mundo ... se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar." (N. Mandela).

"As utopias se tornam realidades a partir do momento em que começam a luta por elas." (Maria Lúcia Karam).


“A verdadeira viagem de descobrimento consiste não em procurar novas terras, mas ver com novos olhos”
Marcel Proust


Livros & Informes

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  • AGUIAR, Carla Zamith Boin. Mediação e Justiça Restaurativa. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
  • ALBUQUERQUE, Teresa Lancry de Gouveia de; ROBALO, Souza. Justiça Restaurativa: um caminho para a humanização do direito. Curitiba: Juruá, 2012. 304p.
  • AMSTUTZ, Lorraine Stutzman; MULLET, Judy H. Disciplina restaurativa para escolas: responsabilidade e ambientes de cuidado mútuo. Trad. Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
  • AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CARVALHO, Salo de. A Crise do Processo Penal e as Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. Porto Alegre: Notadez, 2006.
  • CERVINI, Raul. Os processos de descriminalização. 2. ed. rev. da tradução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
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