Projeto "Vozes" escuta adolescentes que cumprem medidas socioeducativas

Evento no TJ lançou publicações com frases de adolescentes que estão sendo ressocializados

Com a presença de adolescentes sob sentença judicial que cumprem medidas socioeducativas em regimes de internação e aberto em Teresina, foi lançado nessa terça-feira (30), o programa "Justiça Juvenil Restaurativa do Estado do Piauí" no auditório do Tribuna de Justiça do Piauí. A estratégia do TJ vai capacitar funcionários dos órgãos da área da justiça restaurativa e dar suporte metodológico à implementação do programa de justiça juvenil restaurativa dentro das Casas de ressocialização de jovens e adolescentes.

Um termo de cooperação técnica foi assinado hoje entre o TJ, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Secretaria de Segurança Pública, a Secretaria de Assistência Social e Cidadania e a Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, e a Fundação “Terre des Hommes”, entidade suíça com sede no Brasil que dá suporte aos métodos de justiça restaurativa e solução de conflitos e a programas de apoio à juventude. É uma maneira  dos órgãos trabalharem conjutamente para a melhoria da assistência aos locais que atendem jovens e adolescentes infratores.

O juiz Antônio Lopes, titular da 2ª Vara da Infância e Adolescência do Piauí, disse que o projeto é benéfico na medida em que os centros de atendimento aos adolescentes possuem várias deficiências. “A instância da 2ª Vara é responsável pelo conhecimento e execução da sentença dos processos que envolvem os menores e Conselho Nacional de Justiça determina que façamos o acompanhamento e uma fiscalização mensal aos locais que recebem os adolescentes. Acredito que com as capacitações dos profissionais, o projeto vai melhorar o atendimento nesses locais, pois vai ficar mais fácil detectar, monitorar e sanar os problemas”.   

Renato Bezerra, diretor executivo da "Terre des Hommes" em Fortaleza, falou que o projeto está integrado com outros Estados como Pará, Maranhão e Rio Grande do Norte, e serve como um canal de comunicação entre as políticas ligadas à Justiça juvenil restaurativa, na busca de melhorias socioeducacionais para os centros de apoio aos adolescentes que cumprem medidas educativas em todo o Brasil.

Projeto VOZES

Durante o evento, adolescentes do Centro Educacional Masculino e uma adolescente do Centro Educacional Feminino de Teresina autografaram a publicação impressa e virtual "Vozes", da qual são co-autores. A obra é resultado do Projeto Vozes, que ouviu em todo o país adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas, em regime de internação e em regime aberto.

Em cada estado foram ouvidos 40 adolescentes. A publicação discorre sobre o que pensam os adolescentes sobre os atos infracionais, a aplicação das medidas socioeducativas e a ideia de justiça, de acordo com Renato Pedrosa. O projeto é uma parceria com o "Terre des Hommes", que em Teresina, ouviu 34 adolescentes de regimes privados e semi abertos.

“A realização do projeto tenta escutar sobre o que pensam os adolescentes, através de dinâmicas de grupo, e acaba trazendo uma reflexão sobre os atos que eles cometeram, e partir disso, faz com que compreendam o mundo e a sociedade ao seu redor, se reconheçam como cidadãos e até faz com que consigam ter algum tipo de valorização pessoal e auto-estima”, explicou sobre alguns resultados positivos do Vozes.

Fabiana Dias, de 19 anos, interna do CEM desde 2011, foi uma das adolescentes ouvidas pelo projeto e é uma das co-autora do Vozes. Ela garante que hoje é uma pessoa melhor, porque consegue entender que o crime que cometeu é errado. “Agora me sinto alguém e hoje (aqui) autografando o livro me vejo até como uma estrela, porque nunca na minha vida eu passei por isso. Precisamos aprender com os erros, para não errar mais. Foi o que aconteceu comigo e o projeto me ajudou a entender melhor”, falou emocionada.

Capital Teresina. 30 de julho de 2013.  

Palestra - JUSTIÇA RESTAURATIVA – VISÃO COMPARADA

A Escola Paulista da Magistratura promoverá a Palestra “JUSTIÇA RESTAURATIVA – 

VISÃO COMPARADA”, Professor João Salm – Professor de Justiça Restaurativa e 

Criminologia da Universidade de Alberta, Canadá e da Universidade de Chicago, EUA, no 

dia 07/08/2013(Quarta-Feira) das 08h30 às 12h.

As vagas são limitadas.

LOCAL: Rua da Consolação nº 1483, 3º andar 

Haverá emissão de Certificado de participação, mediante registro de frequência.

PERÍODO DE INSCRIÇÕES/MATRÍCULAS - de 25 de julho a 05 de agosto de 2013.

Para se inscrever, os interessados deverão:

1- Preencher ficha diretamente no site da Escola (www.epm.tjsp.jus.br), acessando o menu 

Cursos, Inscrições, clicando no nome do curso (JUSTIÇA RESTAURATIVA – VISÃO

COMPARADA) e Abrir ficha para inscrição;

2- Após o preenchimento e envio, será automaticamente remetido um e-mail confirmando a 

inscrição.

3-Caso o número de inscritos exceda o número de vagas, será divulgada lista dos

selecionados no dia 07/08/2013, obedecendo-se a ordem cronológica de inscrição.

Conhecendo as disciplinas optativas 2013.2: Justiça Restaurativa

(Publicada em 20/06/2013)

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Uma novidade surge dentre as sugestões de disciplinas optativas para o segundo semestre de 2013: Justiça Restaurativa, com a Profª. Cristina Martins. Um conceito novo dentro do cenário jurídico, pois trata do cenário comunitário e da justiça como conceito de valor, promovendo o encontro entre as partes envolvidas e interessadas no caso para um diálogo acerca das problemáticas necessárias de resolução, identificando o que é passível de mudança e com o intuito de restaurar a confiança e harmonia entre todos.

Nas aulas serão tratadas questões de ética restaurativa, democracia participativa, respeito, humildade, honestidade, interconexão, responsabilidade, empoderamento e outras qualidades que contribuam nas Práticas Restaurativas.

“O desarmamento simbólico das pessoas é um pressuposto da instauração do Procedimento Restaurativo, que contribui, efetivamente, na garantia dos direitos correspondentes, promovendo igualdade, educando para relações pacíficas fundadas, na participação democrática, na tolerância e na solidariedade.”, nos conta a professora Cristina.

Já é possível para os alunos regulares a realização da rematrícula para o segundo semestre letivo de 2013, via Portal Acadêmico, no qual a grade de horários também já se encontra disponível.

Assessoria de Imprensa da FADISMA
Colaborou: Daniela Pozzobon
comunicacao@fadisma.com.br

¿Cuántos años en prisión serían suficientes para sentir que se ha hecho justicia?

Cada cierto tiempo sufro un deja vu porque cuando un crimen que ha creado alarma social, se juzga y sentencia, muchos no se cansan de proclamar infundadamente que en España, “sale barato delinquir”

Si anteriormente fue el juicio, ahora es la condena,  la que está acaparando todos los programas de televisión y es que parece que con el Caso Bretón nos estamos alejando de la realidad de que un padre mató a sus hijos, los quemó y fingió su secuestro. Digo esto, porque si uno ve la televisión,  el debate se centra en si cumplirá los cuarenta años a los que ha sido condenado, si a los veinte podrá salir en libertad, si con doce gozará de beneficios penitenciarios o si podría estar rehabilitado. Es un debate centrado en el delincuente de forma exclusiva, una vez más, parece que las víctimas y el daño sufrido han pasado a un segundo plano. Suele decirse que el Estado roba el conflicto y el delito a la víctima, sin embargo, frecuentemente veo como algunos medios, amparados en la libertad de información, se apropian del hecho delictivo y del dolor de las víctimas. El duelo por la pérdida terrible de los dos niños, no queda en la esfera privada de la madre y los familiares, sino que “deben” compartirlo con todo el mundo.

Y lo peor es que todos parecen tener opiniones sobre cómo se puede sentir la madre, y sobre si para ésta la condena es suficiente o no. Pero es que para más inri, si la madre estaba medianamente satisfecha con el juicio y la sentencia, los continuos debates en diferentes medios, pueden confundirla y descolocarla, lo que creo que lejos de ayudarla, lo que hace es “infectar” más la herida que tiene por el terrible crimen sufrido. Desgraciadamente, todos parece que sabemos lo que siente, por lo que está pasando pero nadie parece darse cuenta que igual lo que necesita es una vez que ha habido una sentencia, y ha concluido el juicio, es poder empezar “el duelo” de una forma lo más normal y privada posible. Y tener continuamente en la mente lo ocurrido, más que ayudarla, puede impedirla empezar su teórica recuperación

Todos sabemos que una recuperación total y completa para una madre que ha perdido de forma violenta a sus hijos, es algo complicado, sin embargo, hay un camino que todas las víctimas deben recorrer, no para olvidar, porque sus hijos siempre serán recordados, pero sí para no hacerlo con tanto dolor y amargura.

Según Howard Zehr, las dos últimas etapas de este camino sería la de “reivindicatio” y la de sentir que se ha hecho justicia. Esto implica que las víctimas necesitan ver que alguien aparece como responsable por el daño sufrido y que la ley va a actuar. Sin embargo, entiendo que es complicado matizar este “sentir que se ha hecho justicia”. Para algunos expertos y periodistas, este sentimiento de que se hace justicia, va asociado a los años de condena, cuantos más años en prisión, parece que creen que se hace más justicia.

Esto puede servir para alguien que ve el delito desde fuera, para quién no es víctima. Pero para las víctimas directas del crimen, ¿Cuántos años pensamos que sería suficiente para que éstas sintieran que hay justicia?

Está claro que es imposible valorar el asesinato de dos niños inocentes y mucho más imposible para la madre. Por eso, la prensa debería de ser consciente de que más justicia y más años en prisión, es una forma muy simple de abordar el dilema. La madre de los niños asesinados nunca podría obtener una reparación adecuada ni con veinte, treinta o cuarenta años ni con cadena perpetua porque es imposible compensar la pérdida.

Y por supuesto, ni la pena de muerte puede suponer un alivio para las víctimas y es que si se busca justicia, no se puede equiparar la vida de dos niños con la de un asesino cruel. Poner en una balanza, ambas vidas, no sería ni justo ni respetuoso para con las víctimas, porque la vida humana máxime si se trata de seres tan vulnerables, merece mucho más respeto y reconocimiento, ni matándolo dos veces haríamos justicia, con los niños fallecidos ni con la madre que los ha perdido para siempre. Por eso, lo que queda a las víctimas de delitos tan terribles es saber que la ley ha actuado, y se ha cumplido lo estipulado en los códigos, decir o sentir que se ha hecho justicia puede ser difícil, pero al menos las que han sufrido un delito, tendrán la seguridad de que la ley ha actuado y que la maquinaria judicial ha respondido de manera satisfactoria. Sin duda, se podría hablar aquí de la prevención, de si se podría haber previsto que el delito podría cometerse o si se podría haber hecho  algo más por las víctimas para evitar el suceso trágico, sin embargo, hablar una vez que conocemos el desarrollo de los acontecimientos es muy fácil igual que es muy sencillo caer en la demagogia.

Esto ocurre muy a menudo cuando se hace defensa de la cadena perpetua y se pone como ejemplo a otros países. Frecuentemente los que proclaman esto, se olvidan de que en Europa solo existe la cadena perpetua revisable, lo que implica que en la práctica el número de años en la cárcel, se revisa cada cierto tiempo y el preso suele estar recluido casi menos tiempo que en España, por ejemplo veinte y veinticinco años en Gran Bretaña y quince años en Francia y Alemania. Esto no hace sino demostrar que a veces damos más importancia a los nombres que a la aplicación real y que el ser humano, suele tener tendencia a   pensar que lo de los demás es mejor.

Este tema del endurecimiento de las penas es un debate constante que sin embargo, tiene una base constitucional indiscutible en la mayoría de los estados modernos, ya que las penas privativas de libertad están orientadas hacia la reeducación y reinserción social. Esto no es otra cosa que una apuesta por la reinserción y por ver las penas, no ya sólo como un castigo por el delito cometido, sino como una manera de prevenir, reeducar y transformar las conductas de los delincuentes para que cuando salgan de prisión, no se cree alarma social y todos nosotros no nos sintamos en peligro de ser sus siguientes víctimas.

Soy consciente de lo difícil que puede ser la reinserción de ciertos delincuentes, sin embargo sino se hace todo lo posible por su recuperación, más tarde o más temprano, por muchos años que estén en la cárcel, saldrán de nuevo a la calle (salvo que los encerremos de por vida y “tiremos la llave”) y esto supondrá un peligro real para las generaciones futuras. Una vez un amigo mexicano, explicó esto de una forma muy sencilla y clara, “decir a priori, que ciertos delincuentes son irrecuperables es tanto como si un médico se diera por vencido a la hora de salvar la vida de ciertos pacientes”. Sin duda, me parece interesante atender de una forma restaurativa a cada infractor y de una manera individualizada así se podrá ver qué valores restaurativos son más necesarios transmitirlos (diálogo, empatía, comunicación no violenta...) y que puedan ayudarlos a generar en ellos un punto de inflexión que los haga pensar en su vida y en lo hecho hasta ese momento y quieran un futuro para ellos diferente ¿todos se pueden rehabilitar? Es difícil responder pero nuestro deber es intentarlo por las víctimas (porque no quieren que nadie pase por lo mismo), por otras potenciales víctimas (porque necesitan sentir una cierta seguridad) y por el mismo delincuente y sus allegados (porque se les da una segunda oportunidad de cambiar)

No obstante, antes de acabar me gustaría hacer hincapié que las víctimas también necesitan reinsertarse en la comunidad ¿Por qué? Porque el delito a muchas las aleja de la realidad, de sus allegados y de su entorno. Su vida se para en el momento en que el delito se comete, y necesitan todo el apoyo y ayuda posible para “dar cuerda” al reloj y que su vida vuelva a ponerse en marcha. Por supuesto, que la Justicia Restaurativa, ya que nace por y para las víctimas, puede servirlas de ayuda para que sientan que son escuchadas y respetadas así como acompañadas. Por eso,  reducir si se ha hecho justicia a más o menos años en prisión o más castigo, es casi tanto como querer convertir sentimientos y el dolor por el delito sufrido en algo material, tangible y cuantificable. Y está claro que las pérdidas que conlleva sufrir un delito sobre todo si es tan terrible como el del caso que nos ocupa,  no son cuantificables, ni se pueden tasar ni equiparar, al menos desde el punto de vista de la justicia restaurativa y las necesidades de las víctimas. Otra cosa es que la Justicia tradicional se vea en la obligación, porque así está estipulado en la ley, de convertir en dinero el dolor de una víctima, en este caso, una madre. Por eso, si combináramos Justicia restaurativa y la justicia tradicional podríamos abordar el crimen de una manera no sólo legal sino también humana y justa.

Criminología y Justicia. Posted: 24 Jul 2013

Núcleo Especial Criminal resolve 84% dos casos

Necrim está em funcionamento desde 2012 e visa resolver conflitos e encontrar soluções para os casos com menor potencial ofensivos

Da redação

Desde novembro do ano passado a Polícia Civil de Votuporanga instalou o Necrim (Núcleo Especial Criminal) uma ferramenta para resolver conflitos e encontrar soluções para os casos com menor potencial ofensivos antes que sejam encaminhados a justiça.

De acordo com o Delelgado Ali Hassan,  principal objetivo do núcleo é trabalhar com o conceito de justiça restaurativa "Geralmente atendemos as ocorrências que precisam da representação criminal da vítima, como casos de lesão corporal, injúria, difamação, calúnia. E o delegado passa ter função de mediador".

Hassan explica como o Necrim atua no caso de uma colisão entre um carro e uma motocicleta "Chega o boletim de ocorrência, entramos em contato com ambas as partes e são ouvidas. Então tentamos um acordo entre as duas partes".

Aproximadamente 84% dos casos que chegam até núcleo são resolvidos  de forma pacífica"A maioria dos casos são simples de serem resolvidas. Os acordos são feitos de forma democrática e sem pressão. Só fechamos acordo quando ambas partes estão em pleno acordo" explica o delegado.

Ao fazer um acordo entre as duas partes, o caso é resolvido e consequentemente desafogando o trabalho do Poder Judiciário e do Ministério Público "Quando fechamos um acordo podemos até evitar problemas futuros de desavenças. As partes normalmente saem em paz e sem mágoas" conclui Hassan.

O Núcleo Especial Criminal de Votuporanga está localizado na rua Ivaí, 2401.

A Cidade. 17.07.2013

ESMAM abre inscrições para seminário sobre Justiça Restaurativa

O seminário é uma parceria da Rede e o Tribunal de Justiça do Maranhão, Ministério Público, Defensoria Pública, Unicef, FUNAC, CMDCA, Centro de Defesa Pe. Marcos Passerini e Governo do Maranhão.

Para debater e expor as possibilidades de aplicação da Justiça Restaurativa no âmbito judicial e comunitário, a Rede Maranhense de Justiça Juvenil, em parceria com as instituições e órgãos que a integram, promoverá no período de 7 a 9 de agosto, no auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa do Maranhão – Sítio Rangedor, o Seminário Justiça Restaurativa – Tecendo a Rede. As inscrições, gratuitas, estão abertas até o dia 31 de julho.

Para garantir uma vaga, servidores e magistrados do Judiciário estadual deverão acessar o sistema acadêmico Tutor, da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM). Membros do Ministério Público, policiais, defensores públicos, assistentes sociais, conselheiros tutelares e outros profissionais que atuam no sistema socioeducativo, poderão se inscrever por meio dos telefones: (98) 3235-3231 / 3235-3945 / 3235-3903 ou pelo e-mail: esmam@tjma.jus.br.

O Seminário busca expor as práticas da Justiça Restaurativa naresolução de conflitos envolvendo adolescentes e jovens. Para isso, especialistas abordarão os métodos já vislumbradas na lei que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, sensibilizando os profissionais que nele atuam para efetivar essas práticas diferenciadas de lidar com o conflito.

 A REDE – Atua em São Luís desde o ano de 2009. É uma articulação de 20 organizações governamentais e não-governamentais. Tem como objetivos ampliar e qualificar a municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto, desenvolver práticas restaurativas e implementar políticas públicas voltadas a adolescentes em conflito com a lei.

JUSTIÇA RESTAURATIVA – é uma forma diferenciada de lidar com o conflito, pois traz a vítima e a comunidade para compor a solução do problema, objetivando responsabilizar o agressor para além do modelo punitivo atualmente vigente, considerando causas e consequências geradas pelo fato ocorrido. Para a Justiça Restaurativa a vítima tem papel fundamental na composição de  uma solução, enquanto o agressor é estimulado e sensibilizado a reparar os danos provocados.

Confira no menu abaixo, a programação completa do seminário.

Comunicação ESMAM

(98) 3235-3231 – ramal 220

Versão para impressão. Original pode ser encontrado em http://www.tjma.jus.br/esmam/visualiza/publicacao/402828

Técnicos de Serviços de Medidas Socioeducativas recebem certificado do curso de Justiça Restaurativa

Texto: Fernando Bassoli Bonadirman

Na manhã desta sexta-feira, cerca de 30 técnicos dos Serviços de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto Bela Vista, Santa Cecília, Butantã, além dos supervisores dos serviços receberam a certificação do curso de Justiça Restaurativa promovido em parceria com o Tribunal de Justiça – Departamento de Execuções da Infância e da Juventude e o Laboratório de Convivência.

A solenidade aconteceu nas dependências do Espaço Público do Aprender Social (ESPASO) e contou com a participação do Juiz da Vara da Infância e da Juventude e Coordenador da Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça, Dr. Egberto Penido, da diretora do Laboratório de Convivência, Monica Mume, da assessora técnica da secretaria municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Margarida Yuba, da coordenadora da Proteção Social Especial, Isabel Cristina Bueno, entre outros.

A capacitação com uma carga horária de 48 horas foi ministrada pela diretora do Laboratório, Monica Mume, e foi pautada no desenvolvimento de trabalhos que buscam a resolução de conflitos, na perspectiva da Justiça Restaurativa, que significa incluir a todos para participarem como sujeitos de direito, que podem e devem expressar suas opiniões nos temas que lhes afetam e, portanto, se responsabilizarem por acordos que restaurem as relações rompidas.

O objetivo pós-curso é a instalação de círculos de reintegração social nos serviços de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto Bela Vista, Santa Cecília e Butantã para os adolescentes liberados do sistema socioeducativo de internação com a participação da família, da comunidade, entre outros. O trabalho vem de encontro com o que preconiza o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), no artigo 35 que trata da utilização da Justiça restaurativa voltada para o atendimento de adolescentes autores de atos inflacionais.

Prefeitura de SP.

CULTURA PUNITIVA E JUSTIÇA RESTAURATIVA:

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Para acessar mais informações sobre o curso, clique aqui.
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Curso Espere-Escola de perdão e reconciliação em pratica de Justiça restaurativa

CURSO ESPERE-ESCOLA DE PERDÃO E RECONCILIAÇÃO EM PRATICAS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA É MINISTRADO NO PRESIDIO MASCULINO DE COXIM/MS-UNIDADE DA AGEPEN-Agencia Penitenciaria do Estado/MS.

A pastoral carcerária da Diocese de Coxim, através da agente Sirley Aparecida Trindade Barreto, realizou nos meses de maio, junho e julho de 2013, o primeiro curso da ESPERE – Escola de Perdão e Reconciliação em Praticas de Justiça Restaurativa. O encerramento deu-se neste dia 12 de julho/13, com a presença do Diretor do presidio senhor Edilson Ferreira, Assistente Social Ana e outros agentes penitenciários, aos quais participaram da cerimonia, juntamente com o Bispo da Diocese de Coxim-MS, Dom Antonino Migliore, religiosas, Pe Valdemar Agostinho=Assessor da Pastoral Carcerária Diocesana e coordenação da Pastoral da Sobriedade de Coxim-MS. Foi um marco para todos, que puderam ouvir os internos seus depoimentos sobre o curso, e a felicidade deles em compreender os objetivos da ESPERE  e sua importância no mundo do cárcere. …um dos depoimentos..”…eu agora vou pensar muito antes de agir por impulso, diante da minha raiva…vou saber lidar com minha raiva aqui dentro…e  quando sair quero pedir perdão a minha família…, pois antes de estar aqui prejudiquei muito eles,  principalmente meu pai, mãe e mulher…” estas são algumas das falas, mas houveram testemunhos, depoimentos muito profundos, que jamais esqueceremos. Sabemos que agora o projeto da ESPERE está confirmado prosseguiremos no próximo ano. Agradecemos a Deus por nos colocar nesta missão tão especial.

Diocese de Coxim.

Em Marília (SP), agentes da PCR têm formação sobre Justiça Restaurativa

No domingo, 7 de julho, na Faculdade João Paulo II, em Marília, no interior paulista, 30 agentes da Pastoral Carcerária, entre leigos e clérigos, participaram do encontro de formação do Sub-Regional Botucatu, do Regional Sul 1 (São Paulo) da CNBB.

O Encontro, em sua quarta edição, pautou como tema a Justiça Restaurativa. O responsável em abordar o assunto foi o coordenador nacional da PCr, padre Valdir João Silveira, que, inicialmente, apresentou dados do Ministério Público acerca de aspectos do sistema penitenciário brasileiro, ressaltando os indicadores das mortes no sistema, assistência médica e jurídica, entre outros pontos, em especial no Estado de São Paulo.

Agentes das dioceses de Araçatuba, Assis, Lins, Marília e Ourinhos puderam discutir e se apropriar de informações e conhecimentos relevantes para a ação missionária e profética que desenvolvem na Pastoral Carcerária.

Na avaliação dos participantes, o encontro foi muito proveitoso e marcou a concepção de Justiça na perspectiva restaurativa, que compreende que a justiça deve se pautar por uma humanização dos envolvidos em situações de violência.

Outro ponto enfatizado frente à temática foi uma leitura de que tanto a vítima quanto o vitimizador são sujeitos que devem buscar como princípios para a superação da violência, o perdão e a reconciliação, uma vez que as medidas adotadas pelo atual modelo de justiça penal têm se caracterizado por violações de direitos, gastos ineficazes e, contraditoriamente, promoção de mais conflitos.

As manifestações populares recentes no Brasil foram lembradas na tônica da defesa dos direitos e na direção da necessidade de se reivindicar justiça social com base de uma sociedade democrática e igualitária.

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Pastoral Carcerária. 15.07.2013.

Más alternativas o complementos a la prisión

“Holanda cierra cárceles por falta de presos. Dejarán de funcionar ocho centro penitenciarios por falta de detenidos pese a las protestas de los sindicatos. En este país, uno de cada tres condenados realiza trabajos comunitarios por lo que el número de detenidos bajó en un 20%”

Mientras que en países como España, la población penitenciaria crece de manera desmesurada y las cárceles están superpobladas, en Holanda las cierran y esto da que pensar ¿será que son más buenos los holandeses? O más bien ¿somos demasiado punitivos los demás?. Cierto es que el cierre de centros penitenciarios, supone la pérdida no solo de “clientes”, sino también de puestos de trabajo y en España, ya de por sí, trabajar empieza a ser un lujo en extinción, sin embargo, también conlleva una ahorro económico importante que merece ser tenido en cuenta.

No obstante, más allá de aspectos materiales y/o económicos, me interesa el por qué en este país la tendencia es contraria a la mayoría, y cómo lo han logrado.

Algunos alegan disminución de los presos por la legalización de ciertas drogas, otros en cambio lo achacan a la sustitución de penas privativas de libertad por trabajos en beneficio de la comunidad. Sea como fuere y a pesar de alguna crítica recibida, es un gran acierto del que todos los países deberían tomar ejemplo o al menos ser conscientes de que es posible y muy beneficioso

El gran problema es la falta de información y es que a priori, las víctimas y la sociedad en general, ven la cárcel como la única solución posible a los delitos, especialmente si han tenido mucha repercusión o han causado gran alarma social. Se ve la pena privativa de libertad como el castigo  mínimo para un delincuente, en una visión exclusivamente retributiva que aunque al principio, sobretodo para las víctimas,  puede ser un alivio y una forma de ayudarlas a superar el dolor, esto es sólo un “espejismo”, ya que una vez que el proceso penal ha acabado, la simple estancia en prisión no las satisface totalmente ni a ellas, ni a las personas que las rodean.

Durante el tiempo de estancia en prisión, las personas tendrán la tranquilidad de que el delincuente no volverá a delinquir y por eso, nadie pasará por lo mismo, sin embargo, más tarde o más temprano, el infractor cumplirá su “deuda” para con el estado y tendrá que salir. Entonces, el problema y la “herida” se reabre y todo porque se cree que la prisión es una solución mágica para castigar a los delincuentes, concebida a los ojos del ciudadano, como una especie de venganza estatal. La venganza así parece tornarse legal mediante la imposición al infractor de una cantidad de dolor que se corresponde con el daño causado por el delito. Se piensa  erróneamente que solo así se hace justicia y sin embargo, a pesar de todo esto, las víctimas se sienten frecuentemente insatisfechas.

Pero es que además, las penas privativas de libertad en los estados sociales y democráticos de derecho tienen una finalidad no retributiva sino de reinserción y reeducación. Es decir, se quiere no solo castigar la conducta del delincuente sino reconducir su actitud y así “rescatarlo” del delito y devolverlo a la sociedad como una persona nueva , que quiere vivir alejada del crimen.

Por supuesto, que esto no significa que queramos dejar sin castigo al delincuente, ni que el objetivo sea ser “blando” con ellos. El fin último es el beneficio de todos nosotros, ya que el estado debe velar por nuestra seguridad y sólo así nos puede asegurar que tanto nosotros como los que vengan, tendremos menos probabilidades de convertirnos en víctimas. Es decir, cuanto mejor se lleve a cabo el proceso de reinserción, más beneficios obtendremos, y como no podía ser de otra manera la Justicia Restaurativa es una baza importante, para colaborar en este objetivo, ya que invita al infractor a tomar responsabilidad por el delito cometido, lo que implica una responsabilización activa no sólo por esta acto pasado, sino por un futuro sin reincidir (favorece la prevención de la reincidencia).

Por otro lado, el catálogo de delitos que llegan aparejados pena privativa de libertad, aumenta de una forma desmesurada y lleva a tener en prisión a infractores con escasa peligrosidad cuando entran, lo que nada impide que cuando la abandonen, esta primera valoración, se transforme totalmente ¿por qué?

Porque la cárcel como dice Nils Christie, es una escuela para la delincuencia auspiciada por el estado (mal que nos pese). Un infractor puede aprender y convertirse dentro de la cárcel en un auténtico delincuente o aumentar su intención de delinquir, lo que hace que las pérdidas  que sufre tanto el infractor como la sociedad, una vez que entra en prisión, son mayores que los beneficios que en teoría se trata de conseguir.

Con esto no intento hacer una apología de la abolición de todas las cárceles sino que creo que éstas deberían dejarse para los que hayan cometido delitos muy graves, porque para estos las penas privativas de libertad tienen también un objetivo claramente retributivo, sin perder la visión reinsertadora.

Un ejemplo de lo que digo, son los condenados por tráfico de drogas, a pesar de la considerable reducción las penas por estos delitos, siguen siendo muy elevadas y los infractores condenados, muy a menudo son simples traficantes de poca importancia, casi nunca son los que realmente se benefician y tienen todo un “emporio” basado en el tráfico de estas sustancias ilegales. Siempre se suele “coger al pez pequeño” que además frecuentemente son adictos que con esta actividad se financian  la adicción. ¿Alguien cree que la estancia en prisión va a suponer un beneficio para ellos mismos, para sus familiares o para la sociedad? Estoy convencida que una responsabilización activa a través de la Justicia Restaurativa,  podrá incidir de forma más favorable en estos infractores, porque son delitos de peligro en los que no hay al menos a priori, víctimas concretas y determinadas con lo que muchos de ellos piensan que realmente el daño no es tan grande o al menos minimizan su conducta delictiva. La prisión solamente los hará convivir con delincuentes peligrosos, los “enganchará” más a sus adicciones y no los dará la oportunidad de ver el daño real que sus actividades producen. ¿No sería más adecuada una condena activa y constructiva que les haga asumir su responsabilidad y favorezcan su reinserción, alejados de delincuentes, que por su peligrosidad puedan influir negativamente en ellos? Por supuesto que cualquier trabajo en beneficio de la comunidad y que esté relacionado con las consecuencias del consumo de drogas, puede favorecer su reinserción , a la vez que la deuda con el estado por vulnerar la norma, se salda reparando simbólicamente este daño que hizo, ya que devolverá una actividad productiva, a cambio del daño potencial que ocasionó con su actividad ilícita.

Otro ejemplo son los delincuentes, que tan de moda están últimamente en nuestro país y que solo en escasas ocasiones llegan a la cárcel y si lo hacen es por muy poco tiempo, me estoy refiriendo a corruptos, malversadores, estafadores….a los que se les suele denominar, de “guante blanco”. Las irrisorias penas privativas de libertad a la que suelen ser condenados cuando esto ocurre, les hace frecuentemente eludir la prisión o en otros casos entrar de forma fugaz, lo que indigna no sólo a la sociedad sino a otros presos que pueden “palpar” como la justicia no es igual para todos. Aunque estos infractores estén en la cárcel un tiempo, ¿satisface a alguien su condena?Pues claramente no, porque se limitan a cumplir de forma pasiva y “digna” su pena y no se les exige de forma urgente y prioritaria la devolución de los sustraído con “malas mañas”, más un plus por el daño moral que nos han causado, más una actividad que de forma activa nos demuestre que han comprendido lo que han hecho. ¿No sería mejor que se les exigiera una reparación de actividad y económica que repercutiera en todos nosotros y los haga ver que no están por encima del bien y del mal? Creo que los trabajos en beneficio de la comunidad que les acerquen a la vida cotidiana de los más desfavorecidos y a la cruda realidad, de los que no tienen nada para vivir, les puede ayudar a comprender o por lo menos, harán algo bueno para la sociedad que compense el daño que nos generan con su avaricia y malas artes.

Son dos ejemplos de delincuentes para los que la cárcel o bien es poco aconsejable por los perjuicios que puede acarrear su estancia dentro o porque parece muy poco, para compensar el daño social que causan con sus delitos.

Es necesario pensar que sin ser abolicionista, la prisión debería quedar para los delincuentes más peligrosos y que hayan cometido delitos terribles. En estos casos, las penas privativas de libertad se revelan como necesarias para castigar, prevenir que sigan entre los ciudadanos causando más daño, y para tratar de rehabilitarlos, para el futuro. Para los demás casos, se debería valorar otras posibilidades que como la Justicia Restaurativa puedan suponer una forma de reinsertar al infractor de una manera más eficaz y satisfactoria.

Estas fórmulas como la Justicia Restaurativa sean complemento o alternativa a las penas privativas de libertad, son una responsabilización activa y constructiva del delincuente, que debe tener como objetivo esencial, la reparación del daño a las víctimas y a la sociedad. Así, la visión de la justicia penal por las personas que han sufrido un delito mejorará considerablemente, pues verán no sólo que sus necesidades son tenidas en cuenta y de una forma prioritaria, sino también podrán sentir que es menos probable que el infractor vuelva a delinquir y causar un daño a otra persona.

Por eso considero que menos cárceles puede no ser descabellado ni significar más delincuentes en la calle, sin castigo, sino más fórmulas y más herramientas restaurativas a disposición de la sociedad para beneficiar a las víctimas de forma directa, así como al resto de los ciudadanos, de una manera indirecta. El dinero debe empezarse a gastar eficazmente, intentando beneficiar a las que sufren y también siendo un poco “egoístas”, tratando de reinsertar a los más infractores posibles,  porque esto implicará menos riesgo de convertirnos en víctimas.

Criminología y Justicia. Posted: 17 Jul 2013

Curso Justiça Restaurativa em Belo Horizonte

Conflitos, transgressões e, muitas vezes, crimes fazem parte das relações humanas e do cotidiano urbano, desafiando nossas respostas habituais

Propomos uma reflexão sobre essa realidade, um caminho para acolhê-la e uma resposta a partir da intervenção restaurativa. Para isso é necessário que as pessoas sejam empoderadas e aprendam a lidar com a raiva, a dor, o luto, e com a sensação de impotência para não reproduzir o ciclo da violência  

Segundo o filósofo Paul Ricoeur, o tribunal de justiça é incapaz de reconciliar as partes, porque não tem condições de reconhecer suas necessidades até o fim. A Justiça Restaurativa pode modificar essa situação, pelo processo dialógico que favorece o reconhecimento do outro, a responsabilização e a restauração. Nesse processo, a punição é superada por uma intervenção construtiva, agregadora e dialogal.

Muitas situações em nossa vida cotidiana—como sujeitos e cidadãos, assim como membros de uma instituição seja ela escola, tribunal ou presídio—estão a nos pedir respostas que interrompam o ciclo da violência, instaurem o direito e restaurem o justo. Podemos dar nossa contribuição.

No mês de agosto teremos a oportunidade de ampliar nossos conhecimentos sobre o tema  Justiça Restaurativa,  com Petronella Maria Boonen doutora e mestra em sociologia da educação pela Universidade de São Paulo/USP, com tese sobre Justiça Restaurativa. Petronella também é graduada em Ciências Sociais pela USP e tem especialização em mediação de conflitos pela PUC-SP. É integrante da Congregação das Missionárias Servas do Espírito Santo.

Fundadora da linha Perdão e Práticas Restaurativas do Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo, São Paulo dá cursos da Escola de Perdão e Reconciliação e de Justiça Restaurativa em diversos lugares com público ligado principalmente à área educacional, social, prisional e pastoral. 

Local: Centro Loyola -  Rua Sinval de Sá,  700 - Cidade Jardim– Belo Horizonte- MG

  Dia 23/08: sexta feira de 19h às 21:30h

Conferência: Um panorama da J. Restaurativa

Dia 24/08  , sábado de 8:30h as 17:30h

Dia 25/08 , domingo  de 8:30 as 12:00h. 

Contribuição  de R$ 50,00 para cobrir os custos.

Contato : esperebh@yahoo.com.br  

Para inscrição no curso favor preencher o formulário no link abaixo e clicar enviar ao final : 

https://docs.google.com/forms/d/1pBuj3FIoeXPuk4ceuhCTQjSM5IIOEvNAgC84rcNPBps/viewform

TEMAS: SOBRE A JUSTIÇA RESTAURATIVA

· Justiça Restaurativa: definições e debates

· Justiça Restaurativa: sua prática

· Passos e tempos na restauração

· O desenvolvimento da Justiça Restaurativa  .

CONCEITOS FUNDANTES DA JUSTIÇA RESTAURATIVA  

1. Sobre a justiça justa

· O justo

· A justiça dinâmica

· A justa justiça universal

· O justo e a punição

2 .Sobre o reconhecimento

· Igualdade de direito

· Pluralidade de singularidades

· Autorrealização e distribuição justa de recursos

· Valorização plena através do modelo de estatuto

· Na condição de corpo incircunscrito

3. Sobre o perdão

· Perdão como dádiva

· Perdão e memória

· Perdão como ação pública

· Perdão e psicologia

· Perdão e Justiça Restaurativa

4. Sobre a verdade

· A arte de (re)construir a verdade

· Construção da verdade e controle social

· Espaço de tensão e luta

5 .Sobre a reconciliação

· Uma expectativa da Justiça Restaurativa

· Bases para a reconciliação

· Níveis de reconciliação

· O lugar da dor

· O poder

6. Sobre a cidadania

· A construção da cidadania através do discurso

· A reflexão como condição

· A vergonha como instrumento de cidadania

· A subcidadania, uma questão educacional

EXPERIÊNCIA

· A Justiça Restaurativa no Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo - SP