Fasepa e ONG promovem oficina sobre justiça restaurativa

A coordenadora do Núcleo de Práticas Restaurativas da Fasepa, Eliana Penedo, diz que é cada vez maior a sensibilização dos socioeducadores e agentes

Da Redação

Agência Pará de Notícias

Atualizado em 16/04/2013 às 17:49

Um grupo de 45 profissionais da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) e professores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) participaram, no auditório da Fasepa, em Belém, da oficina sobre justiça restaurativa promovida pelo Núcleo de Práticas Restaurativas (NPR). O treinamento foi ministrado por técnicos da organização não governamental (ONG) Terre des Hommes, de Fortaleza (CE).

A ação está em consonância com a Lei do Sistema Nacional do Atendimento Socioeducativo (Sinase), que estimula as práticas restaurativas como possibilidade de resolução de conflitos extrajudiciais, buscando a reintegração sociofamiliar do adolescente, ao invés de adotar única e exclusivamente como forma de punição o cumprimento de medida socioeducativa. A justiça restaurativa tem vários enfoques e abordagens, dependendo da situação. Ela se aplica não somente quando já se configurou a relação de vítima e agressor, mas também na prevenção e mediação destes casos na socioeducação, e nos ambientes escolar, comunitário e familiar.

A coordenadora do NPR, Eliana Penedo, diz que, desde agosto de 2012, quando o núcleo foi criado, as pessoas estão mais sensíveis e receptivas quanto à compreensão sobre as mudanças de paradigma sugeridas pelas práticas restaurativas. “Não há como efetivar a justiça restaurativa sem que as pessoas compreendam a proposta”, frisou. “Hoje as pessoas já nos procuram querendo saber mais informações, nos solicitando cursos de capacitação. À medida em que passam a compreender os processos, fica mais fácil a operacionalização”, avaliou.

A gestora do Centro Socioeducativo Masculino (Cesem), Ana Lúcia Oliveira, conta que os benefícios da atividade no são incalculáveis no atendimento. Ela pontua ainda sobre a necessidade de que o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) trabalhe de maneira efetiva e harmônica na base. “Na socioeducação, temos de ter este suporte teórico e operacional para proporcionar um atendimento de qualidade a toda comunidade socioeducativa”, avaliou. “É preciso que os demais atores da rede de serviço socioassistencial reconheçam seu papel dentro destas ações e assumam suas responsabilidades”, finalizou.

Os palestrantes da ONG, Renato Pedrosa e Lastênia Soares, definiram a atividade como uma “grande troca de experiência”. Para eles, a decisão institucional de se elaborar um grupo de trabalho que pense cotidianamente estas questões é importante. “A gente já observa um caminhar rumo à construção de saberes, que é inerente ao processo de implementação da prática restaurativa dentro do atendimento. A Fasepa larga na frente por já incluir na sua estrutura organizacional pessoas comprometidas com esta causa”, disse Renato. Lastênia Soares destacou que o momento “é oportuno, pois possibilita um espaço de expressão, o que ajuda a fortalecer este entendimento”.

Atualmente, o NPR vem fazendo um movimento de formação nas unidades socioeducativas, com os círculos de compromisso e familiares e rodas de conversa, explicando a metodologia dos círculos à comunidade. Eleitas como unidades socioeducativas piloto na implementação das práticas restaurativas, o Centro de Internação Jovem Adulto Masculino (Cijam), o Centro Sócio Educativo Feminino (Cesef) e a unidade de Benevides estão sendo sistematicamente orientados à luz dos preceitos restaurativos. Estão previstas, ainda para este ano, ações nas Uases do interior de Marabá e Santarém.

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Alberto Passos - Fasepa
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