A ideia do código de posturas é determinar um conjunto de posturas obrigatórias aos cidadãos porto-alegrenses | Foto: Samuel Maciel/PMPA
Nícolas Pasinato
Nesta quinta-feira (18) aconteceu o segundo debate sobre a revisão do código de posturas de Porto Alegre. A ideia do código de posturas é determinar um conjunto de posturas obrigatórias aos cidadãos porto-alegrenses, com o objetivo de auxiliar na organização da vida urbana da cidade.
A reforma do documento criado em 1975, teve início no ano passado na Câmara Municipal de Vereadores, quando foi produzido um relatório final com sugestões de especialistas sobre questões do cotidiano urbano como meio ambiente, segurança, lixo, sossego, ocupação dos espaços públicos, vizinhança, direitos humanos, justiça restaurativa e mediação de conflitos.
A prefeitura então utilizou esse relatório como documento base para discutir com a sociedade a criação do código de convivência urbana, projeto de lei que será encaminhado à Câmara Municipal após dez audiências públicas, que ocorrerão ao longo desse ano. Na manhã de hoje, cinco especialistas das áreas do direito, psicologia e jornalismo compareceram no auditório do Banco Central de Porto Alegre para debate a respeito da reformulação do código de posturas.
Justiça restaurativa apresenta nova visão para enfrentar conflitos
O procurador da justiça do Rio Grande do Sul, Afonso Konzen, abordou os assuntos de justiça restaurativa e mediação de conflitos e como eles podem contribuir para o código. Ele comparou a forma tradicional do sistema judiciário com a justiça restaurativa e questionou o sistema utilizado tradicionalmente. Nesse sistema, conforme Konzen, a polícia possui o papel de responsabilizar o transgressor por meio da punição ou sanção. “É o remédio dos nossos males (a punição). Uma professora da PUC dizia que na nossa sociedade o castigo é a alma que nos sustenta. Se a gente retira o castigo parece que a nossa convivência perde o sentido”, explicou, questionando a validade desse modelo.
O procurador explica que a justiça restaurativa apresenta uma nova visão para compreender e enfrentar os conflitos da sociedade. Diante do conflito ou da transgressão ele sugere alterar os questionamentos. “Em vez de perguntar que lei foi infligida, qual o autor e o que ele merece (como punição), devemos indagar quem sofreu o dano, quais são as necessidades de quem sofreu o dano e de quem é a obrigação de suprir as necessidades da vítima”, disse. Segundo ele, a reação que geralmente ocorre a partir de uma transgressão é a exigência de uma resposta sancionadora que gere uma consequência pessoal ao transgressor da sua liberdade ou do seu patrimônio.
“Buscamos o ofensor, descarregamos toda a responsabilidade nele e achamos que resolvemos o problema o punindo”, afirma. “A vítima, no sistema tradicional, é excluída e é no máximo fonte de informação. Na restaurativa, a vítima é chamada e convocada para participar do processo de tomada de providências”, compara.
Ele também põe em discussão o significado de fazer justiça a vítima e das necessidades do ofensor. “Precisaríamos de um enorme seminário para saber o que significa fazer justiça para a vítima nos nossos relacionamentos. Não esquecendo evidentemente as necessidades do ofensor. Necessidades na concepção de que toda a violência é no fundo o resultado trágico de uma necessidade não atendida”, avalia.
Problemas de convivência urbana se originam na formação do estado brasileiro, diz Rolim
O jornalista e especialista em segurança pública Marcos Rolim iniciou sua fala sobre convivência urbana criticando as depredações ao espaço público ocorridas nos últimos protestos contra o aumento da passagem. “Pessoas que se dizem revolucionárias, mas que na verdade são conservadores e reacionários, porque o concerto das depredações vai para a conta do povo. Os trabalhadores pagam pelos atos revolucionário de alguns”, ironizou.
Para Rolim, os problemas de convivência urbana no Brasil se originam na formação do estado brasileiro – que, diferente de outros países ocidentais, formou-se antes da sociedade civil. Segundo ele, esse estado imposto de forma “autoritária” e sem a participação da sociedade vem acompanhando a história do Brasil “como uma sombra”. “Em todos os momentos da nossa história há um processo sistemático de exclusão da participação popular, marginalização política das grandes maiorias e apropriação do poder público por interesses privados”, avaliou.
Como consequência disso, ele exemplifica alguns comportamentos da sociedade que refletem a falta de construção democrática do país. “As pessoas não se escutam. Nas redes sociais é muito comum a gente colocar uma opinião e receber uma acusação pessoal. Isso tem a ver com a falta de consciência democrática”, diz. Segundo ele é preciso separar as ideias, independente de quem esteja se manifestando. “Por exemplo, não tenho nenhuma proximidade com o governador Geraldo Alckmin, mas concordo com a proposta que ele enviou ao Congresso para aumentar o tempo de internação de menores em casos de crime de morte, o que é muito mais factível do que a redução da maioridade penal, que é um absurdo e teria recorrências trágicas para o Brasil”, opina.
Outro exemplo que ele traz para a discussão é sobre a aprovação de parte da sociedade sobre condutas que considera atrasadas. Sobre isso, ele cita manchete de ontem da Zero Hora sobre notícia de espancamento de policiais militares sobre duas pessoas que haviam sido presas e estavam algemadas. “A manchete é ‘conduta polêmica de policias’. Não deve ter polêmica nenhuma sobre isso. Ter polêmica sobre tortura é um sinal de atraso absurdo. O problema é que cerca de 30% dos brasileiros aprovam condutas como essa”, critica.
Rolim sugere que o código de convivência seja como constituição da cidade e que a guarda municipal seja a polícia deste código. “Ela deve ser a principal responsável por esse código para combater conflitos que eu chamo de baixa intensidade como depredamento de patrimônio público, som alto, lixo em lugar indevido, enfim, que tratem do cotidiano da cidade”, afirma.
Estamos perdendo a relação do lugar público como espaço de convivência, diz psicólogo
O psicólogo da PUC Adolfo Pizzinato, falou um pouco sobre o comportamento da sociedade atual e aponta como uma de sua característica a decomposição do espaço público. “Estamos perdendo a relação do lugar público como espaço de convivência. Cada dia há mais espaços que não são lugares de nada, são apenas locais de passagem”, afirma. Com o abandono do espaço público, Pizzinato explica que a tendência é de que outros personagens passem a ocupar esses locais com práticas que, geralmente, não são aprovadas pelas sociedade, como a pichação. ” Nessas horas surge um saudosismo de que no centro de Porto Alegre havia espaços de convivência e que isso acabou. Mas não houve uma lei para que isso acontecesse. Nós abandonamos esse espaço e outras práticas passaram a acontecer”, avalia.
Ele propõe que o novo plano de convivência seja flexível para se ajustar aos processos sociais que envolvem a convivência aos quais ocorrem mudanças de forma efêmera. “Se regrar o plano de convivência de forma pontual e objetiva ele vencerá muito rápido, porque hoje as mudanças são mais intensas”, explica.
Pizzinato levantou alguns pontos do código de convivência que vão contra ao que ele defende de flexibilização do código. Cita uma legislação que proíbe a colocação de roupas e vasos no parapeito de janelas. “No centro da cidade é possível controlar isso, mas e na periferia? A cidade não é homogênea nesse sentido”, criticou. Ele cita ainda outras regulamentações que proíbe a prática de jogos e esportes nas ruas, permitido a prática apenas em praças, parques e quadras. “Jogar futebol na avenida Ipiranga é um problema, mas em outras ruas da cidade é possível”, afirma. Também questiona o que é área residencial e o que é área de lazer, de acordo com o código. “Cidade Baixa é uma área residencial, mas é uma área de lazer também. Como organizar isso? Não sei se em em Porto Alegre há áreas tão delimitadas”, indaga.
Também participaram do debate Maria Clara Aquino Bittencourt, jornalista e doutora em comunicação, gerente de conteúdo do PortoAlegre.cc, que falou sobre colaboração e o cuidado com a cidade e Andrea Teichmann Vizzotto, procuradora do Município de Porto Alegre que falou sobre Procedimentos Administrativos.
Sul 21. 18.04.2013.
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