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19 de fev. de 2013

Justicia Restaurativa en Cortes Juveniles en Brasil: breve revisión de los proyectos piloto de Porto Alegre y São Caetano



Restorative Justice in Juvenile Courts in Brazil: a brief review of Porto Alegre and São Caetano pilot projects / Justicia Restaurativa en Cortes Juveniles en Brasil: breve revisión de los proyectos piloto de Porto Alegre y São Caetano



Daniel Achutti (dachutti@terra.com.br)


Raffaella Pallamolla (raffaellapp@terra.com.br)


pp. 1104

Resumen
In this paper, it is presented the results of the first three years (2005-2007) of the application of Restorative Justice (RJ) in the Brazilian juvenile justice system. To this end, it was made a bibliographical and documental researches, so all data used in the paper has not been collected directly by the authors. Good results are verified, despite the almost complete absence of publicity given to the work developed in the country. It was also noticed a considerable lack of dialogue between those who are responsible for the programmes, the legal actors involved, and the local Universities. For even better results, it is suggested that all institutions involved improve the dialogue between them and encourage scientific researches of their own practices.



Palabras clave

Restorative Justice, Restorative Practices, Juvenile Justice, Brazil




Abstract
En este artículo se presentan los resultados de los tres primeros años (2005-2007) de la aplicación de la Justicia Restaurativa (RJ) en el sistema de justicia juvenil brasileño. Para ello, se realizaron investigaciones bibliográficas y documentales, por lo cual los datos utilizados en el estudio no fueron recogidos directamente por los autores. Los resultados verificados son positivos, a pesar de la ausencia casi total de publicidad que se dio a los trabajos desarrollados en el país. También se observó una considerable falta de diálogo entre los responsables de los programas, los actores jurídicos involucrados y las universidades locales. Para obtener mejores resultados, se sugiere la mejora del diálogo entre todas las instituciones involucradas y que se fomente la
investigación científica de sus propias prácticas.

Key words
Justicia restaurativa, prácticas restaurativas, justicia juvenil, Brasil.



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