SÃO LUÍS - Acontece na próxima segunda-feira, 30 de março, a Conferência “Novos rumos do Sistema de Justiça Juvenil do Maranhão: adolescente em conflito com a lei e o município”. O evento acontece na Escola Superior de Magistratura, das 8h às 12h30, e terá as palestras do juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, Egberto Penido, e da consultora do UNICEF, Karina Sposato.
O tema da municipalização das medidas socioeducativas vem sendo discutido em todo o Brasil. É uma intervenção proposta pelo Estatuto da Criança e do Adolescente voltada para jovens em conflito com a lei. Adolescentes que cometem atos de infração têm mais chances de serem atendidos por programas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade – medidas mais eficientes na diminuição da violência e na inserção dos jovens na vida social do que as internações em estabelecimentos educacionais, em geral, afastadas da comunidade de origem do jovem.
A Conferência é uma realização da Rede Maranhense de Justiça Juvenil – articulação de entidades governamentais e não governamentais do Estado do Maranhão que atuam na defesa dos direitos de adolescentes em conflito com a lei, com foco no atendimento socioeducativo em meio aberto e na Justiça Juvenil Restaurativa. A iniciativa é apoiada pelo UNICEF.
Palestras
O juiz Egberto Penido exporá a experiência do Centro de Justiça Restaurativa, ligado à Escola Paulista de Magistratura, do qual é coordenador. Nesse relato, discorrerá sobre os fundamentos da Justiça Restaurativa e sua aplicação nas varas de infância e juventude em São Paulo. Karina Sposato falará sobre o desafio da municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto.
Pesquisa
O Mapeamento Nacional das Medidas Socioeducativas em meio aberto, realizado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos e o Instituto Latino Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente (ILANUD) no último ano, identificou algumas características do perfil dos adolescentes que cumpriam medidas socioeducativas no País. Segundo dados preliminares, 92% destes adolescentes são do sexo masculino; 46% possuem entre 17 e 18 anos; 54% tem nível fundamental de ensino (só 4,9% possui ensino médio); e a maioria cometeu algum ato infracional contra o patrimônio, preponderantemente roubo (roubo + furto: 55% do total).
Os dados da Secretaria Especial de Desenvolvimento Humano (SEDH) apontam que, em 2006, eram 15.426 jovens atendidos em regime de internação e semiliberdade. Já os jovens atendidos por meio aberto somavam 19.444 só nas capitais. Ainda que não exista uma metodologia nacional de verificação do índice de reincidência dos adolescentes, a Secretaria estima que, no sistema em meio aberto, a reincidência seja de 15% e, nas medidas em meio fechado, a reincidência está entre 20 e 25% (No sistema penal adulto, a reincidência é de 60%).
Programação
8:30h – Abertura
9:00h - Momento 1: A municipalização do atendimento socioeducativo em meio aberto: dever de quem? - Karina Sposatto, Consultora do UNICEF para temática de adolescente em conflito com a lei
10h - Momento 2: Justiça Juvenil restaurativa: inovando práticas - Dr. Egberto de Almeida Penido, Juiz de direito do TJSP, Coordenador do Centro de Estudos de Justiça Restaurativa da Escola Paulista de Magistratura, Coordenador do projeto Piloto de Justiça Restaurativa junto às Varas da Infância e Juventude de São Paulo.
11h - Momento 3: O Sistema de Justiça Juvenil no Maranhão e o adolescente em conflito com a lei.
12:30 h - Fala de autoridades
Encerramento
Imirante.com. 24/03/2009
O tema da municipalização das medidas socioeducativas vem sendo discutido em todo o Brasil. É uma intervenção proposta pelo Estatuto da Criança e do Adolescente voltada para jovens em conflito com a lei. Adolescentes que cometem atos de infração têm mais chances de serem atendidos por programas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade – medidas mais eficientes na diminuição da violência e na inserção dos jovens na vida social do que as internações em estabelecimentos educacionais, em geral, afastadas da comunidade de origem do jovem.
A Conferência é uma realização da Rede Maranhense de Justiça Juvenil – articulação de entidades governamentais e não governamentais do Estado do Maranhão que atuam na defesa dos direitos de adolescentes em conflito com a lei, com foco no atendimento socioeducativo em meio aberto e na Justiça Juvenil Restaurativa. A iniciativa é apoiada pelo UNICEF.
Palestras
O juiz Egberto Penido exporá a experiência do Centro de Justiça Restaurativa, ligado à Escola Paulista de Magistratura, do qual é coordenador. Nesse relato, discorrerá sobre os fundamentos da Justiça Restaurativa e sua aplicação nas varas de infância e juventude em São Paulo. Karina Sposato falará sobre o desafio da municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto.
Pesquisa
O Mapeamento Nacional das Medidas Socioeducativas em meio aberto, realizado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos e o Instituto Latino Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente (ILANUD) no último ano, identificou algumas características do perfil dos adolescentes que cumpriam medidas socioeducativas no País. Segundo dados preliminares, 92% destes adolescentes são do sexo masculino; 46% possuem entre 17 e 18 anos; 54% tem nível fundamental de ensino (só 4,9% possui ensino médio); e a maioria cometeu algum ato infracional contra o patrimônio, preponderantemente roubo (roubo + furto: 55% do total).
Os dados da Secretaria Especial de Desenvolvimento Humano (SEDH) apontam que, em 2006, eram 15.426 jovens atendidos em regime de internação e semiliberdade. Já os jovens atendidos por meio aberto somavam 19.444 só nas capitais. Ainda que não exista uma metodologia nacional de verificação do índice de reincidência dos adolescentes, a Secretaria estima que, no sistema em meio aberto, a reincidência seja de 15% e, nas medidas em meio fechado, a reincidência está entre 20 e 25% (No sistema penal adulto, a reincidência é de 60%).
Programação
8:30h – Abertura
9:00h - Momento 1: A municipalização do atendimento socioeducativo em meio aberto: dever de quem? - Karina Sposatto, Consultora do UNICEF para temática de adolescente em conflito com a lei
10h - Momento 2: Justiça Juvenil restaurativa: inovando práticas - Dr. Egberto de Almeida Penido, Juiz de direito do TJSP, Coordenador do Centro de Estudos de Justiça Restaurativa da Escola Paulista de Magistratura, Coordenador do projeto Piloto de Justiça Restaurativa junto às Varas da Infância e Juventude de São Paulo.
11h - Momento 3: O Sistema de Justiça Juvenil no Maranhão e o adolescente em conflito com a lei.
12:30 h - Fala de autoridades
Encerramento
Imirante.com. 24/03/2009
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