
Título: Juizados Especiais Criminais - A Concretização Antecipada do Poder de Punir
Autor: Maria Lucia Karam
Editora: RT
Edição : 2004
Idioma : Português
País de Origem : Brasil
Número de Paginas : 288
I.S.B.N.: 8520326161
Sinopse:
Os juizados especiais criminais, na visão da autora, são mais um instrumento posto à disposição do sistema penal, mostrando a intensidade cada vez maior da expansão do poder repressivo do Estado. Em busca da real motivação do procedimento abreviado, este estudo caracteriza-se pelo profundo embasamento dogmático e pelo enfoque político-ideológico. Assim, as penas alternativas surgem 'não como reais substitutivos da prisão, no sentido de uma amenização de seus sofrimentos, de uma humanização da pena, mas sim como um meio paralelo de ampliação do poder do Estado de punir'.
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