Turma que concluiu o Curso Básico em Justiça Juvenil Restaurativa ofertado pela Esmec em parceria com o Instituto Terre des hommes Brasil.
Magistrados, promotores de Justiça, advogados, defensores públicos, além de servidores da Justiça estadual e integrantes das equipes multiprofissionais a serviço do Poder Judiciário concluíram nesta sexta-feira (30), na sede da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), o Curso Introdutório em Justiça Juvenil Restaurativa, ofertado pela Esmec e realizado em parceria com o Instituto Terre des hommes Brasil. O coordenador geral da Esmec, juiz Ângelo Bianco Vettorazzi, destacou que a capacitação faz parte do calendário acadêmico da Escola, já tendo sido ofertada pelo Pólo de Aprendizagem do Crato para magistrados e servidores da região do Cariri, no início de maio desse ano com a colaboração do Instituto Tdh Brasil.
O curso foi ministrado pela técnica em Justiça Juvenil do Instituto Tdh Brasil, Carolina Oliveira.
“O curso é de importância ímpar, pois a Justiça Restaurativa traz um novo olhar para as questões que envolvem a infância e a juventude, um assunto que diz respeito a todos nós”, afirmou o coordenador geral da Esmec, lembrando que o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) vem dando total apoio ao tema, já que também é uma preocupação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que todos os tribunais de Justiça do País implantem seus respectivos núcleos de Justiça Restaurativa. “Temos a Resolução nº 01/2017 do TJ-CE e a Resolução nº 225 do CNJ que tratam dessa importante temática”, reforçou. Além de ofertado pela Esmec, o curso também é credenciado junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
A diretora do Programa de Justiça Restaurativa do Instituto Tdh Brasil, Lastênia Soares, ressaltou a parceria estabelecida com a Esmec e o Tribunal de Justiça do estado, com quem o instituto vem colaborando para a implantação do Núcleo Judicial de Práticas Restaurativas; e explicou a importância das políticas restaurativas para os jovens em situação de vulnerabilidade social. “O trabalho preventivo que nós do Instituto Tdh Brasil fazemos é fundamental, assim como a assistência social que levamos a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. Estamos há 12 anos desenvolvendo a Justiça Restaurativa no estado do Ceará, e percebemos que há uma grande evolução dessa temática nos últimos anos”, revelou.
A juíza de Direito da Comarca de Aracati (CE), Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro, concluiu o curso e compartilhou que já aplica há anos a Justiça Restaurativa no desenvolvimento do seu trabalho como magistrada. “Sempre busquei aplicar os valores da Justiça Restaurativa, e o curso vem coroar, vem para consolidar toda a parte teórica juntamente com a parte prática para implementar os métodos e a aplicação da resolução de conflitos na área da Justiça Juvenil Restaurativa”, afirmou a juíza. Ela acredita que a implantação da Justiça Juvenil Restaurativa no Sistema de Justiça tanto é necessário, como também é importante a colaboração do Poder Executivo no sentido de implementar as práticas restaurativas junto aos adolescentes e jovens que encontram-se em situação de vulnerabilidade social.
Facilitadora judicial de círculos do Núcleo de Práticas Restaurativas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN), a
servidora pública do TJ-RN Paula Roberta dos Santos considera importante que as práticas da Justiça Juvenil Restaurativa sejam implantadas nos processos judiciais envolvendo adolescentes e jovens que cometeram atos infracionais. Sobre a Resolução n° 225 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ela defende que os tribunais de Justiça deveriam olhar uma visão diferenciada para a recomendação do CNJ, reconhecendo a importância de se implantar a Justiça Juvenil Restaurativa. “Talvez a palavra certa não seja tratar, mas olhar de forma diferenciada para essas crianças que algumas vezes passam por um conflito maior em casa e aí acabam sempre levando eles para um outro caminho. Eu saio do curso com uma lição de que nós devemos ter um olhar diferenciado para com o outro”, compartilhou.
servidora pública do TJ-RN Paula Roberta dos Santos considera importante que as práticas da Justiça Juvenil Restaurativa sejam implantadas nos processos judiciais envolvendo adolescentes e jovens que cometeram atos infracionais. Sobre a Resolução n° 225 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ela defende que os tribunais de Justiça deveriam olhar uma visão diferenciada para a recomendação do CNJ, reconhecendo a importância de se implantar a Justiça Juvenil Restaurativa. “Talvez a palavra certa não seja tratar, mas olhar de forma diferenciada para essas crianças que algumas vezes passam por um conflito maior em casa e aí acabam sempre levando eles para um outro caminho. Eu saio do curso com uma lição de que nós devemos ter um olhar diferenciado para com o outro”, compartilhou.
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