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25 de mar. de 2019

Justiça Federal divulga manual de mediação e conciliação

Para capacitar juízes, mediadores e conciliadores, a Justiça Federal divulgou um manual de mediação e conciliação, com enunciados e recomendações sobre a matéria.
O documento apresenta os textos legais e normativos, e faz referências às resoluções 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, e 398/2016, do Conselho da Justiça Federal, com enunciados e recomendações sobre a mediação e conciliação na Justiça Federal.
Além disso, explica as fases e técnicas simulações da conciliação em matéria previdenciária, danos materiais , sistema financeiro de habitação.
O ministro João Otávio Noronha, presidente do Conselho da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, que assina a apresentação do documento, defende o papel fundamental do juiz  para as mudanças trazidas pela Lei de Mediação (13.140/2015).
“A ele [juiz] cabe, antes de julgar, buscar a conciliação das partes a fim de evitar a polarização da demanda, opção que deve ser prioritária na política judiciária. O que de fato importa é a plena resolução de conflitos, não simplesmente a eliminação de processos. Afinal, não soluciona discórdias quem apenas sentencia”, afirmou.
Elaborado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, o documento é assinado pelos professores Bruno Takahashi, Daldice Maria Santana de Almeida, Daniela Monteiro Gabbay e Maria Cecília Araújo Asperti. Os autores cederam os direitos autorais.
Para reforçar a institucionalização dos métodos consensuais, inclusive onde há ente público, está prevista para o dia 31 de maio uma mesa de debate no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Clique aqui para acessar.
Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2019.
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  • ALBUQUERQUE, Teresa Lancry de Gouveia de; ROBALO, Souza. Justiça Restaurativa: um caminho para a humanização do direito. Curitiba: Juruá, 2012. 304p.
  • AMSTUTZ, Lorraine Stutzman; MULLET, Judy H. Disciplina restaurativa para escolas: responsabilidade e ambientes de cuidado mútuo. Trad. Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
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  • CERVINI, Raul. Os processos de descriminalização. 2. ed. rev. da tradução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
  • FERREIRA, Francisco Amado. Justiça Restaurativa: Natureza. Finalidades e Instrumentos. Coimbra: Coimbra, 2006.
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