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1 de ago. de 2017

Cármen Lúcia confirma presença na XI Jornada Maria da Penha na Bahia

Ministra Carmen Lúcia faz anúncio sobre Apac para adolescentes infratoras em Fortaleza.
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, chega a Salvador no próximo dia 18 de agosto para participar da XI edição da Jornada Maria da Penha. O evento acontecerá na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A jornada ocorre anualmente, desde 2007, e é voltada para magistrados e membros do Sistema de Justiça envolvidos com ações de combate à violência doméstica. As inscrições poderão ser feitas entre os dias 2 e 16 de agosto, no site do CNJ.
Na última sexta-feira (28), uma comissão liderada pela secretária-geral da presidência do STF, juíza Andremara dos Santos e as desembargadoras Nágila Maria Sales Brito, responsável pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Joanice Maria Guimarães, coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa, se reuniu para definir a formatação da Jornada Maria da Penha deste ano, que terá como tema “A Lei Maria da Penha e Justiça Restaurativa”.
Nesta edição, o evento adotou como perspectiva a importância e aplicação da justiça restaurativa na aplicação da Lei Maria da Penha, como uma alternativa de inserção de todo o núcleo familiar no debate acerca do tema. O enfoque foi uma determinação da presidente do CNJ, e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.
Conhecida como uma técnica de solução de conflitos através do diálogo entre vítimas e ofensores, a Justiça Restaurativa é uma maneira de alcançar a pacificação social. Maiores detalhes sobre a jornada ainda estão sendo ajustados, mas é certa uma conferência de abertura e mesas redondas sobre o tema no turno matutino. Já no turno da tarde, será promovido um ciclo de oficinas temáticas voltadas aos magistrados, com foco em situações cotidianas nas quais a Justiça Restaurativa pode ser aplicada
Por fim, como tradicionalmente acontece na jornada, uma carta de sugestões para os tribunais e outros órgãos, será elaborada com o objetivo de oferecer alternativas e sugestões que contribuam para o melhoramento da aplicação da Lei Maria da Penha.
Os esforços empregados em edições anteriores colaboraram para adoção de medidas de uniformização de procedimentos nas varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher, como por exemplo a criação do Fórum Permanente de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid).
Além das desembargadoras Nágila Maria Sales Brito e Joanice Maria Guimarães e da juíza Andremara dos Santos, participaram da reunião os magistrados Arnaldo José Lemos de Souza, Ana Cláudia de Jesus Souza, Márcia Nunes Lisboa e Wagner Ribeiro Rodrigues o Advogado membro da comissão científica do núcleo de justiça restaurativa do TJBA, Lucas Carapiá; a coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa do 2º grau e assessora da desembargadora Joanice Maria Guimarães, Miriam de Almeida Santana, que integram a comissão.
Fonte: TJBA.
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  • CERVINI, Raul. Os processos de descriminalização. 2. ed. rev. da tradução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
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  • Justiça Restaurativa. Revista Sub Judice - Justiça e Sociedade, n. 37, Out./Dez. 2006, Editora Almedina.
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