Palestra “Drogas Nunca Mais” promove justiça restaurativa

Evento contou com a participação de 60 beneficiários do programa 

Destinada a pessoas que respondem a processos em virtude de uso ou posse de entorpecentes (Artigo 28 da Lei 11.343/2006), e com transação penal, que consiste na negociação proposta pelo Ministério Público e realizada no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promoveu a palestra “Drogas Nunca Mais”. Durante o evento, realizado no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife, cerca de 60 beneficiários tiveram a oportunidade de receber orientações sobre as implicações jurídicas, físicas, psicológicas e sociais.

Os participantes receberam um material com cartilha sobre drogas e redução de danos, opções de cursos profissionalizantes e indicações da rede de tratamento disponível. O projeto foi iniciado no 1º Juizado Especial Criminal da Capital, e, posteriormente, ampliado ao 2º Juizado Especial Criminal da Capital e ao Juizado Especial Civil e Criminal do Torcedor do Estado de Pernambuco (Jetep). A atividade é uma parceria entre o Poder Judiciário Estadual, a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, o Ministério Público de Pernambuco e o Conselho Estadual de Políticas Antidrogas (Cepad).

A titular do 2º Juizado Especial Criminal da Capital, juíza Maria Margarida de Souza Fonseca, explicou que a medida é uma oportunidade para pessoas que não tenham antecedentes criminais possam continuar sem anotações na sua ficha. "O objetivo é que, no final, eles possam fazer uma escolha, sabendo que, segundo a Lei, no artigo 28, usar entorpecentes é crime, e a autuação leva a um processo criminal, cuja reincidência irá levar a novo processo, julgamento, condenação e anotações na ficha de antecedentes criminais", declarou a juíza.

O juiz Júlio Cesar Vasconcelos de Almeida, titular do Juizado do Torcedor, destacou que a importância está na aplicação do benefício da transação penal ser concedido aos infratores e permitir a reinserção social. "Há conscientização da importância de quebrar esse ciclo do uso de drogas, também por haver a possibilidade de encaminhamento para as instituições responsáveis por tratamento, para que abandonem o vício e evitem problemas no futuro", lembrou o magistrado.

O redutor de danos do Programa Atitude, Nelson Rodrigues, compartilhou com os presentes um pouco de sua experiência de vida enquanto dependente químico. "Como tudo na vida, é um processo que envolve perdas e ganhos: drogas ou pessoas. Ao escolher as pessoas, é preciso levar em consideração o próprio sujeito e a pressão do contexto cultural para largar a dependência e superar os problemas ocasionados pelo uso das drogas", contou Nelson Rodrigues, que passou por 17 internações.

"A nossa proposta não é interferir nas decisões individuais, mas passar para as pessoas uma série de informações para que tenham a oportunidade de fazer uma escolha consciente e entendam as consequências de suas decisões", ressaltou Lilian Crescêncio, psicóloga do 2° Juizado Especial Criminal da Capital. Organizado pelo TJPE, o evento foi realizado em 7 de abril.
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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE

TJPE. 24.04.2017.