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20 de abr. de 2017

Conpaz discute projeto de Práticas Restaurativas

O Conselho Parlamentar de Cultura de Paz (Conpaz) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) reuniu seus membros nesta quarta-feira (19) para discutir o Projeto de Lei 115/2017, que pretende criar o "Programa Estadual de Implementação de Práticas Restaurativas, de Mediação de Conflitos e Cultura de Paz no Paraná". 

"A intenção foi uniformizar as informações relativas ao projeto e colher colaborações dos membros e dos participantes do Conpaz que fazem parte da sociedade civil organizada", informou o deputado Péricles de Holleben Mello, secretário geral do conselho. 

Além disso, os membros estão preparando a Audiência Pública que vai tratar do projeto e que acontece no próximo dia 17 de maio. Na ocasião, as colaborações, inclusões ou retificações ao projeto serão debatidas e será elaborado o texto final que irá à apreciação do Plenário da Alep.

O Programa de Práticas Restaurativas deve contar com um conselho gestor, uma comissão executiva e núcleos com mediadores de conflitos espalhados pelo Estado. Segundo a justificativa do projeto, "os núcleos (....) poderão ser instalados em escolas, associações de moradores, entidades da rede sócio assistencial, conselhos tutelares, associação de pais e mestres, ou em qualquer outra instituição, ou entidade, com natureza jurídica de direito público ou privado, vinculada ou não ao Estado, desde que autorizadas pelo conselho gestor". 

Mello defende que a iniciativa vai contribuir para a transformação de escolas e comunidades que vivenciam situações de violência em espaços de diálogo e de resolução pacífica de conflitos. "A justiça restaurativa é um novo modelo de realização da justiça recomendada pela Organização das Nações Unidas diante da necessidade de uma resposta mais adequada para a resolução dos conflitos em sociedade", disse o deputado. 

O programa pretende integrar representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública, Ministério Público e instituições da sociedade civil organizada.
Redação Bonde com assessoria de imprensa. 20.04.2017.
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Livros & Informes

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  • AMSTUTZ, Lorraine Stutzman; MULLET, Judy H. Disciplina restaurativa para escolas: responsabilidade e ambientes de cuidado mútuo. Trad. Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
  • AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CARVALHO, Salo de. A Crise do Processo Penal e as Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. Porto Alegre: Notadez, 2006.
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