Parceria com o Judiciário permitirá capacitar alunos e funcionários da Rede Municipal de Educação na criação de um sistema de mediação e resolução de conflitos. Objetivo é minimizar a violência e a judicialização de casos
O prefeito Fernando Haddad assinou na tarde desta quarta-feira (3), em cerimônia no Centro Educacional Unificado (CEU) Meninos, na zona sul, um convênio com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Defensoria Pública e Ministério Público Estadual (MPE), para a implementação do conceito de Justiça Restaurativa nas unidades escolares da capital.
O objetivo do projeto é capacitar alunos e equipes da Rede Municipal na criação de um sistema de mediação e resolução de conflitos, de forma educativa e envolvendo não apenas o ambiente escolar, mas expandindo as ações dentro da comunidade.
“Educação é muito mais do que decodificar linguagem e aprender cálculo. É claro que é essencial para todo o estudante aprender a ler, escrever, calcular, somar e dividir, mas só isso não forma um cidadão. Um dos maiores problemas da sociedade é não conseguir resolver, com autonomia, nossos conflitos”, disse o prefeito.
“Queremos trazer isso (Justiça Restaurativa) para cada escola de São Paulo e queremos que as crianças levem depois para a casa essa receita. Se o pai e a mãe estiverem brigando, ela [pode] falar que não é isso que resolve. Por isso, é importante capacitar a criança para que ela saiba resolver os conflitos na conversa”, afirmou o presidente do TJ-SP, José Renato Nalini.
Na Justiça Restaurativa, há o encontro entre a pessoa que praticou o ato que gerou um dano e aquela que foi afetada pelo ato. Os encontros são mediados por profissionais capacitados, buscando o diálogo e uma solução comum para a reparação do dano, por meio de um acordo ou plano, evitando a judicialização da questão e a eventual ocorrência de mais violência.
“Se começarmos a trabalhar com esse conceito de que uma escola existe para ensinar português, matemática, geografia e ciências, mas também ensinar as pessoas a terem postura, a conviver com o diferente, resolver os problemas e ouvir o outro lado, estaremos dando o exemplo”, afirmou o secretário municipal da Educação, Gabriel Chalita.
“Essa é uma ação concreta que busca restabelecer ou estabelecer dentro das escolas a possibilidade da mediação espontânea de conflitos. O Ministério Público se propõe a fazer isso, mas é fundamental que todos participem conosco, como está sendo aqui”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa.
O convênio tem vigência de três anos e um comitê, que será nomeado em breve, fará o cronograma para a implantação da Justiça Restaurativa nas escolas. “Essa é uma iniciativa muito importante para que a gente consiga, cada vez mais, evitar a judicialização e fomentar os métodos alternativos de solução de conflitos, buscando o diálogo e o empoderamento”, disse o defensor público-geral do Estado, Rafael Valle Vernaschi.
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