Em vez de penalizar, recuperar. Ainda pouco conhecida no Brasil, a justiça restaurativa é o oposto do conceito de punição e encarceramento. Aplicada timidamente no País, a proposta busca humanizar a internação, reduzir conflitos e promover o diálogo entre o adolescente infrator, o adulto e as vítimas.
“Vários países estão avançados nisso. Na Europa, já se fala até em cidades restaurativas. É uma postura que resgata o perdão”, explica César Barros Leal, membro do Instituto Latino-Americano de Direitos Humanos. Segundo o pesquisador, na Colômbia, o conceito é implementado dentro das prisões e na resolução de conflitos familiares.
Pela metodologia, o jovem infrator é confrontado com as consequências de seus crimes por meio de encontros com vítimas de violência semelhante à cometida por ele. A reabilitação dá-se em conjunto entre comunidade e infrator.
Em artigo publicado em 2005, o jurista Renato Gomes Pinto analisa a compatibilidade entre a legislação e cultura brasileiras e a justiça restaurativa.
Outras políticas públicas também têm obtido bons resultados. No estado americano de Connecticut, o número de jovens presos caiu 75% entre 1997 e 2011. Lá, a criminalidade entre jovens reduziu não apenas com o aumento da idade mínima para julgamento, mas com investimentos na saúde mental em escolas públicas.
Reforma do ECA
Outra alternativa à redução da maioridade penal é alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O documento é constantemente criticado por ter sanções brandas.
A ideia de endurecer as penas é defendida por vários parlamentares. “Não acho justo que um jovem que tenha matado cinco pessoas se torne réu primário depois dos 18 anos e saia com a ficha limpa”, opina o deputado federal Cabo Sabino (PR-CE).
Barros Leal concorda que o estatuto precisa de reforma. “Ele merece uma adaptação”, defende o pesquisador. (Isabel Filgueiras)
Reincidência menor
Segundo o especialista em direito da criança e do adolescente, Rafael Souza Barreto, os juízes que aplicam a justiça restaurativa no Brasil percebem queda de 80% na reincidência de jovens em crimes. O modelo permite que o agressor repare os danos à vítima.
Diferenças
O debate sobre a redução da maioridade penal tende a confundir os conceitos de responsabilidade e maioridade penal.
No País, o primeiro diz respeito à faixa etária de 12 a 18 anos, em que o jovem já pode sofrer sanções por conduta ilícita, mas não é condenado como adulto. O segundo prevê punição a transgressões conforme o Código Penal, explica o criminalista Leandro Vasques.
Cárcere
Parte das propostas de redução da maioridade penal pede a criação de prisões especiais para jovens, a exemplo do que ocorre no Japão e nos Estados Unidos. O Brasil possui a quarta maior população carcerária do mundo. Críticos à redução acreditam que a medida poderia agravar a situação.
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