Débora Pedroso
Um novo olhar sobre as medidas socioeducativas aplicadas a jovens infratores. O primeiro passo para a Justiça Restaurativa foi dado na sexta-feira, em Santos. A ideia é promover a conciliação entre os envolvidos no delito e as vítimas. Com o entendimento das partes, o menor fica liberado de eventuais penalidades.
“Não é uma simples punição. O adolescente toma contato com o que fez, entende o outro, se auto responsabiliza e todos participam da busca por uma solução”, explica Evandro Pereira, juiz da Vara da Infância e Juventude, que coordenará as ações.
A medida, já adotada em outros estados, é prevista em Resolução do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas. A expectativa dos especialistas está pautada na redução da reincidência. “Isso são coisas já avançadas nos Estados Unidos e Canadá e já existem resultados positivos” explica o defensor público Thiago Santos de Souza.
A Justiça Restaurativa se apresenta como uma alternativa, podendo somente ser adotada quando a vítima concorda com o procedimento. Caso contrário, os trâmites processuais ocorrem dentro do elaborado atualmente.E os números apontam que não são poucos os casos envolvendo menores. Só no primeiro trimestre do ano, o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) apreendeu 107 infratores. A subtração e o tráfico estão entre os delitos mais cometidos.
“Desde a criação em 2008 esse número já foi maior. Fazemos um atendimento rápido e os índices vêm diminuindo. A reincidência também é pequena porque o adolescente é atendido desde cedo em diversas áreas”, justifica Pereira.
A Defensoria Pública recebe em média, por mês, 90 casos com crianças e adolescentes. Pelo menos, 70 deles representam ato infracional.
Maioridade penal
O projeto representa um contraponto à redução da maioridade penal, um dos temas mais discutidos no país atualmente. “A gente acredita que justiça (restaurativa) pode trazer mais respostas do que pegar um menino de 16 anos, colocar numa cela e dizer: resolve aí”, defende Monica Mumme, psicóloga que trabalha com o assunto há oito anos.
Monica esteve ontem no evento de lançamento no Fórum de Santos para transmitir conquistas e também orientar participantes sobre como aplicar a medida. Ela é o que se chama de propagadora da cultura de paz. “Uma coisa que aprendi com a Justiça Restaurativa é andar para frente, seguir com o outro e não viver em confronto”, explica.
Rede de ensino
Os métodos da Justiça Restaurativa cabem tanto em pequenos delitos, como em infrações mais graves. Mas, por enquanto, em Santos acontecerá apenas nas unidades de ensino. Para isso, cada escola precisa de, pelo menos, um professor mediador, capacitado para elaborar o círculo. Este é o nome dado para o debate no qual as partes entram em acordo.
De acordo com a Vara da Infância e Juventude as escolas da rede estadual já colocaram a medida em prática. Até o momento são 80 profissionais capacitados na Delegacia de Ensino de Santos. Já a rede municipal aproveitou o evento de ontem para pegar carona, dando um pontapé inicial na medida. Para isso, convocou os diretores e orientadores educacionais das 80 escolas.
“Eles são os especialistas da equipe técnica e vieram para ter uma compreensão mais detalhada para instituirmos a dinâmica dentro das nossas escolas”, explica a secretária Municipal de Educação Jossélia Fontoura.
A Tribuna. Santos. Sábado, 11 de maio de 2013
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