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8 de mai. de 2013

Curso à distância capacita servidores para mediação


A Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam), parceria entre a Secretaria de Reforma do Judiciário e o Conselho Nacional de Justiça, abriu nesta terça-feira (7/5) inscrições para o primeiro Curso Básico de Mediação à distância. O curso, com início previsto para cinco de agosto, oferece 2 mil vagas para servidores do Judiciário.
O objetivo do curso é capacitar os servidores para atuar na resolução dos conflitos por meio de técnicas de mediação, com enfoque na harmonização efetiva das partes em disputa. As vagas serão preferencialmente voltadas aos servidores do Judiciário que já tenham atuação na área de mediação ou conciliação ou que pretendam atuar.
Para fazer a pré-inscrição é necessário participar de um curso preparatório nomeado “Curso de Apresentação a Resolução Apropriada de Disputas”, que tem início em 17 de junho, com carga horária de 10 horas. O curso preparatório vai permitir o nivelamento dos participantes e também garantir a familiaridade com conceitos que serão abordados no curso de mediação. As inscrições para o processo seletivo podem ser feitas no site.
A Enam vai promover uma série de cursos presenciais e semipresenciais. Os cursos presenciais têm foco na formação de instrutores de mediação e conciliação, que deverão replicar seus conhecimentos e ministrar pelo menos cinco cursos gratuitos para servidores do Poder Judiciário. Também serão realizados cursos presenciais para formação de mediadores e conciliadores.
A intenção é dar continuidade à Política Nacional de Mediação e Conciliação, promovida a partir da parceria entre o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça. Até 2014, a expectativa é formar 400 instrutores para disseminar as práticas em todos os tribunais do país. Além disso, serão promovidos cursos presenciais para formar 10 mil mediadores e 10 mil conciliadores até dezembro de 2014.
Para preenchimento do formulário de pré-inscrição e informações de acesso ao curso preparatório, os interessados devem escrever para o endereço eletrônico inscricao.enam@cead.unb.br. Questões relacionadas ao processo de seleção dos alunos podem ser enviadas para o e-mail enam@mj.gov.br
Com informações da Assessoria de Imprensa da Secretaria de Reforma do Judiciário.

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  • AGUIAR, Carla Zamith Boin. Mediação e Justiça Restaurativa. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
  • ALBUQUERQUE, Teresa Lancry de Gouveia de; ROBALO, Souza. Justiça Restaurativa: um caminho para a humanização do direito. Curitiba: Juruá, 2012. 304p.
  • AMSTUTZ, Lorraine Stutzman; MULLET, Judy H. Disciplina restaurativa para escolas: responsabilidade e ambientes de cuidado mútuo. Trad. Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
  • AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CARVALHO, Salo de. A Crise do Processo Penal e as Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. Porto Alegre: Notadez, 2006.
  • CERVINI, Raul. Os processos de descriminalização. 2. ed. rev. da tradução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
  • FERREIRA, Francisco Amado. Justiça Restaurativa: Natureza. Finalidades e Instrumentos. Coimbra: Coimbra, 2006.
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