Doze adolescentes do Centro Socioeducativo de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (CSE), do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), participaram nesta quarta-feira (01), do Ciclo Restaurativo, atividade baseada na proposta da Justiça Restaurativa, que visa mediar conflitos e estimular a prática da comunicação não-violenta. As palestras têm o objetivo de promover o diálogo sobre as problemáticas e dificuldades no processo socioeducativo.
O ciclo foi ministrado pelo socioeducador Tiago Bagne, que trabalhou as diferentes formas de se buscar e estabelecer o diálogo em comum acordo para a reparação de conflitos e tomadas de decisões, visando à responsabilidade de cada um no ambiente da comunidade socioeducativa da Unidade.
As ações do Ciclo Restaurativo estão pactuadas em um protocolo de intenções firmado entre Governo do Espírito Santo, por meio do Iases e da Secretaria de Estado de Educação (Sedu), e o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), que visam ao desenvolvimento de projetos sobre o tema nas unidades de atendimento socioeducativo e nas escolas. Socioeducadores do Iases, inclusive, já estão participando de capacitações sobre a Justiça Restaurativa.
Esta proposta está formulada na resolução de conflitos como uma ação e articulação dentro do Centro Socioeducativo, onde os adolescentes fazem parte e participam da tomada de decisões e do diálogo para a mediação de conflitos, disse Tiago Bagne.
CSE
O CSE é uma unidade do Iases que realiza atendimento aos adolescentes em conflito com a lei, em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Tem como base o Modelo Pedagógico Contextualizado (MPC), aplicado por profissionais da Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis), por meio de um contrato de gestão compartilhada.
O programa de atendimento tem como objetivo oferecer intervenção integral aos adolescentes em conflito com a lei e com suas famílias, por meio de processos pedagógicos, socioterapêuticos, sistêmicos e reflexivos, que permitam sua reabilitação e readaptação, ampliando também as possibilidades de desenvolvimento social e econômico.
Saiba mais sobre Justiça Restaurativa:
O que é Justiça Restaurativa?
É um novo modelo de justiça, focado nas relações pessoais prejudicadas pela infração, suas conseqüências e danos, e não na definição de culpados e punições. A Justiça Restaurativa valoriza a autonomia das pessoas e o diálogo entre elas, criando oportunidades para envolvidos e interessados (ofensor, vítima, familiares, comunidades) se expressarem e interagirem. Assim, viabiliza a criação de ações que possibilitam prevenir a violência e lidar com suas implicações.
Qual o objetivo da Justiça Restaurativa?
A Justiça Restaurativa visa a pacificar conflitos e tensões sociais gerados por violências, crimes ou infrações. Para tanto, faz o suo de procedimentos que tem como objetivo de promover responsabilidade, permitir a restauração das relações e reparar os dados causados, evitando, assim, a propagação da violência.
O que é Círculo Restaurativo?
É um encontro formal ente o ofensor, a vítima, a comunidade e um coordenador, através do qual se busca estabelecer, em comum acordo, um plano de reparação dos danos pessoais e sociais provenientes do conflito em questão. O plano será apresentado ao juiz como forma alternativa de cumprimentos da sentença. Em aplicações não judiciais, o acordo é acompanhado pela própria comunidade. A realização do Círculo Restaurativo depende da concordância da vítima e do ofensor em particular.
Como funciona o Círculo Restaurativo?
Ocorrem apresentações e esclarecimentos sobre os objetivos e as dinâmicas do Círculo Restaurativo.
Há o reato dos fatos, suas consequências materiais e emocionais para os envolvidos; a expressão das necessidades dos participantes em relação ao conflito e à discussão das possibilidades e formas de responder a elas.
De comum acordo, elabora-se um plano para a reparação de danos e compromissos futuros, definindo ações, prazos e pessoas responsáveis.
Fonte: Vara da Infância e Juventude do Rio Grande do Sul.
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