Ação integra projeto do PNUD e da Secretaria de Reforma do Judiciário; objetivo é fortalecer o acesso à Justiça.
21 Agosto 2012
do PNUD, com informações da SRJ
A resolução alternativa de conflitos, ou seja, que não necessite de judicialização, ganhará impulso no Brasil com a criação de uma escola nacional de mediação. A iniciativa irá disseminar técnicas de resolução extrajudicial de conflitos, além de capacitar e aperfeiçoar a atuação dos operadores do direito, estudantes e professores, agentes de mediação comunitária e membros de outros órgãos, entidades e instituições.
A implementação da escola faz parte das ações estabelecidas por uma parceria entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC). O projeto visa promover o fortalecimento do acesso à Justiça no Brasil.
Os cursos, seminários, congressos e demais atividades desenvolvidos pela escola nacional serão realizados em parceria com as demais instituições de ensino do governo, parceiros do sistema de Justiça e instituições públicas e privadas. Serão realizados cursos presenciais e à distância sobre o tema. Dessa forma, será possível ampliar a oferta de cursos, facilitar o acesso dos interessados e flexibilizar o horário de estudo.
“Conflitos resolvidos de maneira alternativa ajudam a tornar o Judiciário mais ágil, trazem eficácia aos acordos firmados e incentivam os cidadãos a atuarem de forma transigente e autocompositiva, em que as partes resolvem diretamente o conflito”, destaca Moema Freire, Oficial de Programa do PNUD.
Outra iniciativa prevista no projeto é o lançamento dos Diálogos sobre a Justiça, que criará um canal de comunicação entre os diversos representantes do Sistema de Justiça - Poder Judiciário, Defensoria Pública, Advocacia e Ministério Público. O objetivo é debater e propor alterações legislativas, reformas institucionais e políticas públicas que fortaleçam o acesso à Justiça.
Para isso, serão realizados seminários e pesquisas acadêmicas, além da publicação da Revista de Reforma do Judiciário. Também serão promovidas Comissões de Altos Estudos Jurídicos, que reunirão especialistas para discutir temas jurídicos pertinentes à atuação dos órgãos e entidades integrantes do sistema de Justiça.
“São iniciativas que contribuirão para fortalecer a política nacional de mediação e conciliação e para melhorar os serviços do sistema de Justiça”, afirma o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano.
A parceria entre Ministério da Justiça e PNUD também inclui a realização da I Conferência Nacional de Acesso à Justiça, que deverá colocar em pauta inovações e transformações no Sistema de Justiça para ampliar a prestação jurisdicional e a democratização das formas de acesso e efetivação de direitos humanos, tais como o direito à saúde, à educação, ao trabalho, à dignidade, à igualdade e proteção contra a discriminação. A Conferência está prevista para o segundo semestre de 2013 e será precedida por etapas regionais nas cinco regiões do país.
“O acesso à Justiça é elemento-chave para a consolidação da democracia. Confiamos que este projeto será uma nova instância para proporcionar a melhoria de todo o Sistema Judiciário brasileiro”, destacou Jorge Chediek, Representante Residente do PNUD no Brasil.
Para o Coordenador de Projetos de Cooperação Técnica Multilateral da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), Márcio Lopes Corrêa, este projeto é um “excelente exemplo de cooperação técnica internacional, que nasceu com uma motivação de alto nível e que certamente trará grandes resultados.”
“Acreditamos que todo o trabalho que vai ser desenvolvido, o conhecimento e a experiência que serão adquiridos por intermédio desse projeto possam ser sistematizados e inclusive compartilhados com outras nações em desenvolvimento que enfrentam desafios semelhantes aos do Brasil”, avaliou Corrêa.
O PNUD é parceiro da SRJ desde a sua criação, em 2003, quando foi constituído o Programa de Modernização da Gestão do Sistema Judiciário, projeto fundamental à fase de estruturação da Secretaria. Desde então, a parceria com o órgão tem se fortalecido, por meio de quatro diferentes projetos: Promovendo Equidade no Sistema de Justiça Brasileiro, Justiça Restaurativa e Justiça Comunitária, e Fortalecimento da Justiça Brasileira.
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