Via Site Tadeu Veneri
A adoção da justiça restaurativa, em substituição à justiça penal, é uma das soluções para reduzir o número da população carcerária e compensar as vítimas de crimes defendidas pelo coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir Silveira, e pelo professor do Centro de Estudos de Segurança Pública e Direitos Humanos da Universidade Federal do Paraná, Andre Gianberardino, durante audiência pública sobre o sistema prisional promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.
A nova modalidade permite reparar os danos causados aos cidadãos, além de punir simplesmente os transgressores, explicou o dirigente da Pastoral Carcerária, citando que a Holanda conseguiu reduzir em dez anos – de 1995 a 2005- o número de pessoas nas prisões. “De país líder em número de delinquentes presos, a Holanda hoje tem prisões vazias porque os juízes estão aplicando a justiça restaurativa”, afirmou.
Silveira destacou que, na Holanda, além da formação em direito, também é exigida dos juízes a formação em economia e ciências sociais para que tenham uma visão mais ampla dos problemas sobre os quais estão julgando. “Esta é uma nova forma de lidar com a violência”, disse Padre Valdir Silveira, criticando a política brasileira de importar modelos falidos dos Estados Unidos e outros países que continuam mantendo o encarceramento como principal forma de combater a violência.
Uma das modalidades condenadas pelo coordenador da Pastoral é a privatização da gestão do sistema prisional. “ A ideia é que o preso é um peso para o estado e não dá lucro para ninguém. Uma vez que o sistema começa a dar lucro através da privatização, não há interesse em ressocialização”, disse Padre Silveira. Ele citou que, nos Estados Unidos, funciona o que se chama “indústria dos presídios”, que rende trinta bilhões de dólares ao ano, através da administração dos presídios e da comercialização de produtos eletrônicos roupas e outros itens produzidos pelos presos.
Como propostas para redução da população carcerária, o coordenador da Pastoral Carcerária defendeu ainda a ampliação dos trabalhos da Defensoria Pública e a implantação de uma Ouvidoria Pública Externa ao Sistema Prisional. “Onde existe uma prática de que toda a pessoa presa seja atendida pela Defensoria em um prazo de vinte e quatro horas o número de encarcerados diminui. A assistência jurídica é fundamental nesse processo”, comentou.
O professor da UFPR disse que é urgente a adoção de uma nova visão sobre as formas de combater a violência. “Nós precisamos discutir que tipo de sociedade que queremos. Se é aquela que, de fato reduz a violência, ou reproduz a violência”, afirmou. Gianberardino declarou que a justiça reparativa está transformando o sistema criminal em todo o mundo. “È um sistema que é capaz de produzir uma resposta para a sociedade, que prevê meios de reparação não apenas econômicos, mas que atua na redução da violência ao proporcionar ao cidadão o sentimento de que houve uma resposta para um delito, para um dano”, disse.
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