99º Fórum do Comitê da Cultura de Paz

Justiça Restaurativa 

Justiça como valor no Brasil 

com Juiz Egberto de Almeida Penido 

O Brasil tem hoje a chance histórica de desenvolver práticas restaurativas – inseridas ou não no seu Sistema de Justiça – de modo absolutamente único no mundo, em decorrência de sua potência criativa, fruto de sua diversidade racial, geográfica, social, religiosa e, sobremaneira, do predomínio de uma população jovem. Soma-se a este feixe de circunstâncias o contexto institucional democrático e a liberdade de expressão em constante aprimoramento nos últimos 30 anos.

Nossa capacidade de implementar, ajustar, melhorar e nos responsabilizar por dinâmicas restaurativas sintonizadas com o potencial deste momento depende das escolhas que fazemos e faremos. Para tanto, e sem perder de vista nossas formações profissionais, devemos ser como poetas, percebendo o novo e traduzindo-o em arte – neste caso, na arte de encontro. Se conseguirmos, teremos algo próximo daquilo que chamamos Justiça como valor. 

Transcorridos cerca de nove anos desde o início de ações “oficiais” de Justiça Restaurativa no Brasil, as experiências pioneiras exitosas começam a se expandir no território nacional de modo surpreendentemente rápido, apesar dos incontáveis desafios. Com base nestas experiências, cada vez mais, constatamos que a Justiça não decorre apenas do sistema de Justiça, mas também da Saúde, da Educação, da Cultura, da Polícia etc. O sistema de Justiça cumpre sua função constitucional, mas pelo caminho interinstitucional e interdisciplinar poderá efetivar de modo qualificado esta mesma função. De fato, ela se faz no dia a dia, na ação viva de cada um, e é fruto da escolha de todo e qualquer cidadão que responde às dinâmicas da rede de relações na qual constrói sua identidade. O modo como reagimos àquilo que nos afeta contribuirá para o desequilíbrio ou para o reequilíbrio do ethos social. A Justiça Restaurativa possibilita o surgimento de dinâmicas criativas que efetivam o valor Justiça na teia de nossas relações.

Assim, se apresenta atual o disposto no preâmbulo da Carta de Araçatuba, fruto do I Simpósio Brasileiro de Justiça Restaurativa, em 2005: “Acreditamos que o século XXI pode ser o século da justiça e da paz no planeta, que a violência, as guerras e toda sorte de perturbações à vida humana e ao meio ambiente a que temos estado expostos são fruto de valores e práticas culturais e, como tal, podem ser transformadas. Acreditamos que o poder de mudança está ao alcance de cada pessoa, de cada grupo, de cada instituição que se disponha a respeitar a vida e a dignidade humana.” (...) “Reformular nossa concepção de justiça é, portanto, uma escolha ética imprescindível na construção de uma sociedade democrática que respeite os direitos humanos e pratique a cultura de paz. Essa nova concepção de justiça está em construção no mundo e propõe que, muito mais que culpabilização, punição e retaliações do passado, passemos a nos preocupar com a restauração das relações pessoais, com a reparação dos danos de todos aqueles que foram afetados, com o presente e com o futuro.”

ENTRADA FRANCA

11 de setembro de 2012 | terça-feira | 19 horas

Auditório do MASP | Museu de Arte de São Paulo

Av. Paulista, 1578 - São Paulo/SP - Estação Trianon-Masp do metrô

Não é necessário fazer inscrição antecipada 

Egberto de A. Penido é Juiz de Direito da 1a Vara Especial da Infância e Juventude da Capital. Membro da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Coordena o Centro de Estudos de Justiça Restaurativa da Escola Paulista da Magistratura. Está envolvido na implementação de projetos de Justiça Restaurativa na área da Infância e Juventude desde 2004. 

Realização: Comitê da Cultura de Paz 

www.palasathena.org.br 

comitepaz.org.br - comitedaculturadepaz.blogspot.com 

Núcleo de Justiça Juvenil Restaurativa - NJJR

Núcleo de Justiça Juvenil Restaurativa - NJJR

Projeto RestaurAÇÃO

Perguntas Frequentes:

1- Quais atividades, por meio da Justiça Restaurativa, vêem sendo desenvolvidas em São José de Ribamar? 

O município conta hoje com o projeto RestaurAÇÃO - Justiça Juvenil Restaurativa em São José de Ribamar, que é inédito em todo o Maranhão e fruto de uma parceria entre a Fundação Terre des hommes – ajuda à infância (Tdh), a Prefeitura de São José de Ribamar, a 2ª Vara da Comarca do município, o Ministério Público estadual e a Defensoria Pública, com o apoio do Ministério da Justiça através da Secretaria de Reforma do Judiciário. 

É um projeto voltado para a resolução de conflitos envolvendo adolescentes e jovens, de forma pacífica, através da realização de práticas restaurativas, e com a participação ativa da comunidade, buscando a promoção de uma cultura de não violência, através de uma nova perspectiva: a da Justiça Restaurativa. 

2- Há quanto tempo o projeto funciona em São José de Ribamar? 

O Projeto RestaurAÇÃO iniciou a partir do segundo semestre de 2009, quando lideranças comunitárias, profissionais da assistência social, do sistema de justiça, da secretaria de juventude, professores e diretores de escolas começaram a ser capacitados para atuarem como facilitadores de círculos restaurativos na comunidade de São José de Ribamar, promovendo a participação ativa dos cidadãos na resolução pacífica dos conflitos, envolvendo vítima, ofensor e a comunidade. 

Em 12 de setembro de 2010 foi inaugurado o Núcleo de Justiça Juvenil Restaurativa, localizado na Vila Sarney Filho (São José de Ribamar), espaço para a realização de práticas restaurativas, formação e articulação das lideranças comunitárias dos diferentes espaços do município para a difusão e implantação da Justiça Restaurativa. 

3- Qual o número de beneficiados pelo projeto?

A implementação do Núcleo de Justiça Juvenil Restaurativa agrega a cooperação de 20 espaços (entre atores governamentais e comunitários) que realizam e disseminam as práticas restaurativas, tendo capacitado 72 facilitadores de círculos restaurativos. O Projeto co-realizou o 1º Seminário Brasileiro de Justiça Juvenil Restaurativa em São Luís com 391 participantes e sensibilizou os operadores da justiça na temática, com o Curso Básico sobre Justiça Restaurativa para Juízes, tendo participado 33 juízes de direito de comarcas da capital e do interior do estado, outro curso para promotores de justiça e defensores públicos, sensibilizando 36 participantes. Também contribuiu para a capacitação de 38 atores do sistema de segurança pública (entre policiais civis e militares, guardas municipais e conselheiros municipais de segurança) em técnicas de mediação de conflito. 

Até junho de 2011, 291 crianças, adolescentes, jovens, famílias e comunidade foram beneficiadas com a realização de 60 práticas restaurativas desde o início do Projeto, atualmente 33 casos estão em andamento, sendo 11 no Núcleo de Justiça Juvenil Restaurativa e 22 na Casa da Justiça. 

O projeto alcançou 1179 beneficiários diretos por meio de sensibilizações, formações e cursos. Estima-se que 3297 pessoas (crianças, adolescentes, jovens, famílias e comunidade) foram beneficiadas indiretamente com as ações realizadas.

4 – Quais as Instituições parceiras? 

O projeto RestaurAÇÃO - Justiça Juvenil Restaurativa em São José de Ribamar é fruto de uma parceria entre a Fundação Terre des hommes – ajuda à infância (Tdh), a Prefeitura de São José de Ribamar, a 3ª Vara da Comarca, o Ministério Público estadual e a Defensoria Pública, instituições que compõem o Grupo Gestor do Projeto, contando ainda com o apoio do Ministério da Justiça através da Secretaria de Reforma do Judiciário. 

No município, o Projeto conta também com a parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda – SEMAS, Secretaria Municipal de Juventude - SEMJUV, Secretaria Municipal de Educação - SEMED, Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Defesa Social – SEMTRANS, Conselho Tutelar e Associações Comunitárias. 

Na instância estadual, o Projeto conta com o apoio da Rede Maranhense de Justiça Juvenil, composta por 20 organizações governamentais e não governamentais, a saber: Agência de Notícias da Infância Matraca; Associação Brasileira de Juízes; Promotores e Defensores Públicos pelos Direitos da Infância – ABMP; Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão – AMPEM; Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA; Casa da Acolhida Marista Olho d’Água; Centro de Cultura Negra do Maranhão – CCN; Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente “Pe. Marcos Passerini” – CDMP; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís – CMDCA; Centro de Promoção da Vida de Crianças e Adolescentes/Pastoral do Menor – CEPROVI; Defensoria Publica do Maranhão; Fondation Terre des hommes – ajuda à infância (Tdh); Fundação da Criança e do Adolescente – FUNAC; Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF; Prefeitura Municipal de São José de Ribamar; Procuradoria Geral de Justiça; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social de São Luís; Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; Universidade Federal do Maranhão – UFMA e Secretaria de Segurança Pública – SSP.

VENHA E FAÇA-NOS UMA VISITA - HÁ QUASE 02 ANOS DISSEMINANDO A CULTURA DE PAZ NO MARANHÃO.

NÚCLEO DE JUSTIÇA JUVENIL RESTAURATIVA - NJJR!
Projeto RestaurAÇÃO - São José de Ribamar - MA - Brasil
Rua 06, 636 C, CEP: 65.110-000, Vila Sarney Filho, São José de Ribamar-MA
Tel. (98) 3237/2034, e-mail: projetorestauracaosjrma@gmail.com

Programa Artigo 5º discute a justiça restaurativa

A Constituição Federal assegura, a quem entra com processo judicial ou administrativo e aos acusados, o direito ao contraditório e à ampla defesa. A justiça restaurativa é uma das modalidades de resolução de conflitos e busca compensar de forma material e moral a vítima. E este é o tema do programa Artigo 5º desta semana.

O tema vai ser debatido com o juiz Asiel Henrique e com a psicóloga Helena Maria Costa. Asiel Henrique atua no Juizado Cível e Criminal do Núcleo Bandeirantes (DF) e Helena Maria é especialista em terapia familiar e exerce a atividade de mediadora de conflitos desde 2005. Ela é supervisora substituta do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do programa de justiça restaurativa.

O programa Artigo 5º inédito é exibido toda quarta-feira, às 21 horas. Horários alternativos: quinta-feira, 12h30; sexta-feira, 09h30; sábado, 20h00; segunda-feira, 12h30; e terça-feira às 11h.
 

Fonte: TV Justiça

Projeto Justiça Restaurativa é tema de painel em seminário

O painel Justiça Restaurativa e Sistema Prisional será apresentado pelas representantes da Susepe

O Projeto Justiça Restaurativa (JR), da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), será debatido em painel do seminário "A Crise do Estado e da Jurisdição e as Formas Alternativas de Resolução dos Conflitos". O evento ocorrerá nos dias 30 e 31 de agosto, no auditório do Campus II da Universidade Católica de Pelotas.

O painel Justiça Restaurativa e Sistema Prisional será apresentado pelas representantes da Susepe, a diretora da Escola do Serviço Penitenciário (ESP), Christiane Freire, e a psicóloga Lutiana Ricaldi da Rosa. "Vamos demonstrar como tem sido o percurso da JR dentro do sistema prisional conceitualmente e metodologicamente. O trabalho está ligado as formações e práticas e serão tratadas as perspectivas de ações. A Justiça Restaurativa procura entrar no foco do problema, buscando negociar soluções com todas as partes envolvidas", destacou Lutiana. No Rio Grande do Sul, o projeto vem avançando e o diferencial é a participação de servidores e a inclusão de detentos no processo.

Justiça Restaurativa

É uma metodologia de resolução de conflito que rompe com a forma tradicional, pois visa promover processos restaurativos. A vítima e ofensor, além de outros indivíduos ou membros de comunidades que foram afetados pelo conflito participam ativamente na resolução das questões deste conflito, geralmente com a ajuda de um facilitador.

Diário da Manha.

Em 2 anos, Justiça Restaurativa comemora resultados com jovens em MS

Promover o arrependimento do agressor e restaurar a relação com a vítima. Essa foi a forma encontrada por um projeto pioneiro em Mato Grosso do Sul para evitar a apreensão e a manutenção em unidades de internação de jovens que tenham cometido delitos de menor potencial ofensivo. Essa é a chamada justiça restaurativa. Em dois anos, ela evitou que muitos adolescentes fossem recolhidos às Uneis, vamos conhecer mais sobre o projeto?

MS Record.

Justiça Restaurativa reduz número de encarcerados no mundo

Via Site Tadeu Veneri

A adoção da justiça restaurativa, em substituição à justiça penal, é uma das soluções para reduzir o número da população carcerária e compensar as vítimas de crimes defendidas pelo coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir Silveira, e pelo professor do Centro de Estudos de Segurança Pública e Direitos Humanos da Universidade Federal do Paraná, Andre Gianberardino, durante audiência pública sobre o sistema prisional promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.

A nova modalidade permite reparar os danos causados aos cidadãos, além de punir simplesmente os transgressores, explicou o dirigente da Pastoral Carcerária, citando que a Holanda conseguiu reduzir em dez anos – de 1995 a 2005- o número de pessoas nas prisões. “De país líder em número de delinquentes presos, a Holanda hoje tem prisões vazias porque os juízes estão aplicando a justiça restaurativa”, afirmou.

Silveira destacou que, na Holanda, além da formação em direito, também é exigida dos juízes a formação em economia e ciências sociais para que tenham uma visão mais ampla dos problemas sobre os quais estão julgando. “Esta é uma nova forma de lidar com a violência”, disse Padre Valdir Silveira, criticando a política brasileira de importar modelos falidos dos Estados Unidos e outros países que continuam mantendo o encarceramento como principal forma de combater a violência.

Uma das modalidades condenadas pelo coordenador da Pastoral é a privatização da gestão do sistema prisional. “ A ideia é que o preso é um peso para o estado e não dá lucro para ninguém. Uma vez que o sistema começa a dar lucro através da privatização, não há interesse em ressocialização”, disse Padre Silveira. Ele citou que, nos Estados Unidos, funciona o que se chama “indústria dos presídios”, que rende trinta bilhões de dólares ao ano, através da administração dos presídios e da comercialização de produtos eletrônicos roupas e outros itens produzidos pelos presos.

Como propostas para redução da população carcerária, o coordenador da Pastoral Carcerária defendeu ainda a ampliação dos trabalhos da Defensoria Pública e a implantação de uma Ouvidoria Pública Externa ao Sistema Prisional. “Onde existe uma prática de que toda a pessoa presa seja atendida pela Defensoria em um prazo de vinte e quatro horas o número de encarcerados diminui. A assistência jurídica é fundamental nesse processo”, comentou.

O professor da UFPR disse que é urgente a adoção de uma nova visão sobre as formas de combater a violência. “Nós precisamos discutir que tipo de sociedade que queremos. Se é aquela que, de fato reduz a violência, ou reproduz a violência”, afirmou. Gianberardino declarou que a justiça reparativa está transformando o sistema criminal em todo o mundo. “È um sistema que é capaz de produzir uma resposta para a sociedade, que prevê meios de reparação não apenas econômicos, mas que atua na redução da violência ao proporcionar ao cidadão o sentimento de que houve uma resposta para um delito, para um dano”, disse.

Justiça Restaurativa deve ser implantada em outubro

Gisele Mendes Foto: Danilo Fiuza

Alunos saem da escola após mais um dia de aula O projeto Justiça Restaurativa deve ser implantado na Escola Estadual Dom Aquino em outubro deste ano. Ele foi anunciado há um ano pelo desembargador Joenildo Chaves e, neste período, uma equipe de servidores do Fórum de Três Lagoas passou por cursos de capacitação para que o projeto pudesse ser implantado. A próxima etapa do treinamento consiste em uma visita técnica em São Caetano do Sul, no interior de São Paulo, onde o projeto funciona desde 2004. O objetivo da Justiça Restaurativa é prevenir casos de violência nas escolas, restaurar as relações entre alunos e educadores e abolir o castigo ao dar lugar à reflexão. Por meio de círculos de conversas, professores e alunos ganham espaços de diálogo e de resolução não punitiva. O jovem que seria advertido ou suspenso terá a possibilidade de falar sobre os motivos que o levaram a ter um mau comportamento. Nesse momento, ele consegue refletir sobre suas ações e assumir a responsabilidade de seus atos. “É uma forma de resolver os conflitos de forma amigável”, explicou a psicóloga do Fórum, Juliana Bin. Três Lagoas será a segunda cidade do Estado a implantar o projeto. Ele já funciona em Campo Grande. Segundo Juliana, alguns exemplos positivos da Justiça Restaurativa são citados em encontros nacionais. “Já ouvimos casos de pessoas que cometeram furtos ou roubos, por exemplo, e após participarem da roda de diálogo notaram que podiam agir de forma diferente. São casos de sucesso que não precisaram da intervenção da Justiça”, destacou. ESCOLA Segundo Marizeth BazéKiill, diretora da escola Dom Aquino, a Justiça Restaurativa, além de resolver os conflitos, vai curar mágoas. “Muitas vezes a vítima fica chateada com determinadas situações. Neste momento, ela poderá abrir o coração”, disse. Destacou, porém, que a iniciativa em participar do projeto deve partir voluntariamente do próprio “autor”. “A vítima será nossa convidada. Se o responsável pelo desentendimento, ou qualquer outro tipo de delito, não estiver disposto a resolver a situação de forma amigável, ele terá de fazer isso por meio da Justiça”, completou. Na opinião da diretora, o projeto será bem aceito pelos alunos. Isso porque já existe um semelhante na escola. Intitulado “Ação de Paz”, o projeto visa justamente resolver os problemas por meio do diálogo. As partes não participam de um círculo, formado por profissionais voluntários, porém, são deixadas sozinhas em uma sala da escola para resolverem suas diferenças. “Na grande maioria dos casos, eles saem como amigos novamente”, salientou.

Jornal do Povo de Três Lagoas.

Fasepa apresenta projeto de Justiça Restaurativa

Representantes do recém-criado Núcleo de Justiça Restaurativa, da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará, apresentaram na manhã da última quinta-feira, 23, na sede administrativa da instituição, em Belém, o projeto de implantação desse tipo de processo aos representantes da Diretoria de Assistência Social (DAS), do Núcleo de Gestão de Pessoas e coordenadorias da Fasepa.

A Justiça Restaurativa é um processo colaborativo que envolve aqueles afetados mais diretamente por um crime, chamados de partes interessadas principais , para determinar qual a melhor forma de reparar o dano causado pela transgressão. Ele enfoca a reparação dos danos causados pelos próprios transgressores, ao invés de puni-los. A coordenadora do projeto, Eliana Penedo, explica que essa pratica é milenar. "Antigamente, antes mesmo de haver o aparato da justiça retributiva (comum), as pessoas se reuniam e resolviam questões; onde alguém direcionava um tema, e a partir dali, dava-se início a uma discussão para se chegar a um ponto consensual e pacífico", explica.

Ainda que a justiça restaurativa não seja algo novo, ela é pouco utilizada na resolução de casos de conflito devido ao seu caráter transformador, desafiador e complexo. Entretanto, já é possível observar bons resultados desse processo em alguns estados como Brasília, Fortaleza, Maranhão e Rio Grande do Sul. Aliás, este último é referência no que diz respeito ao assunto.

De acordo com a diretora da DAS, Iraci de Paula, a justiça restaurativa é um novo e benvindo modelo de resolução de conflitos. Ela ressalta que na justiça comum, o foco principal é o ato cometido, o delito. É o julgamento e a sentença por uma violação. "OEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA), já traz elementos da justiça restaurativa, assim como o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), nas suas diretrizes, e orienta para que cultivemos essa pratica", diz a diretora.

Ao longo dese mês, a equipe técnica da Fasepa estrá promovendo reuniões, estudos e rodas de conversa, com o intuito de formar e capacitar a equipe socioeducativa para trabalhar com essa linha processual.

JusBrasil.

Brasil terá escola nacional de mediação e resolução de conflitos

Ação integra projeto do PNUD e da Secretaria de Reforma do Judiciário; objetivo é fortalecer o acesso à Justiça.

DA ESQ. PARA A DIR.: MÁRCIO LOPES CORRÊA (ABC), FLÁVIO CAETANO (SRJ) E JORGE CHEDIEK (PNUD). FOTO: SILVIA CAVICHIOLI/PNUD BRASIL.

21 Agosto 2012

do PNUD, com informações da SRJ

A resolução alternativa de conflitos, ou seja, que não necessite de judicialização, ganhará impulso no Brasil com a criação de uma escola nacional de mediação. A iniciativa irá disseminar técnicas de resolução extrajudicial de conflitos, além de capacitar e aperfeiçoar a atuação dos operadores do direito, estudantes e professores, agentes de mediação comunitária e membros de outros órgãos, entidades e instituições.

A implementação da escola faz parte das ações estabelecidas por uma parceria entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC). O projeto visa promover o fortalecimento do acesso à Justiça no Brasil. 

Os cursos, seminários, congressos e demais atividades desenvolvidos pela escola nacional serão realizados em parceria com as demais instituições de ensino do governo, parceiros do sistema de Justiça e instituições públicas e privadas. Serão realizados cursos presenciais e à distância sobre o tema. Dessa forma, será possível ampliar a oferta de cursos, facilitar o acesso dos interessados e flexibilizar o horário de estudo. 

“Conflitos resolvidos de maneira alternativa ajudam a tornar o Judiciário mais ágil, trazem eficácia aos acordos firmados e incentivam os cidadãos a atuarem de forma transigente e autocompositiva, em que as partes resolvem diretamente o conflito”, destaca Moema Freire, Oficial de Programa do PNUD.

Outra iniciativa prevista no projeto é o lançamento dos Diálogos sobre a Justiça, que criará um canal de comunicação entre os diversos representantes do Sistema de Justiça - Poder Judiciário, Defensoria Pública, Advocacia e Ministério Público. O objetivo é debater e propor alterações legislativas, reformas institucionais e políticas públicas que fortaleçam o acesso à Justiça. 

Para isso, serão realizados seminários e pesquisas acadêmicas, além da publicação da Revista de Reforma do Judiciário.  Também serão promovidas Comissões de Altos Estudos Jurídicos, que reunirão especialistas para discutir temas jurídicos pertinentes à atuação dos órgãos e entidades integrantes do sistema de Justiça.

“São iniciativas que contribuirão para fortalecer a política nacional de mediação e conciliação e para melhorar os serviços do sistema de Justiça”, afirma o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano. 

A parceria entre Ministério da Justiça e PNUD também inclui a realização da I Conferência Nacional de Acesso à Justiça, que deverá colocar em pauta inovações e transformações no Sistema de Justiça para ampliar a prestação jurisdicional e a democratização das formas de acesso e efetivação de direitos humanos, tais como o direito à saúde, à educação, ao trabalho, à dignidade, à igualdade e proteção contra a discriminação. A Conferência está prevista para o segundo semestre de 2013 e será precedida por etapas regionais nas cinco regiões do país.

“O acesso à Justiça é elemento-chave para a consolidação da democracia. Confiamos que este projeto será uma nova instância para proporcionar a melhoria de todo o Sistema Judiciário brasileiro”, destacou Jorge Chediek, Representante Residente do PNUD no Brasil. 

Para o Coordenador de Projetos de Cooperação Técnica Multilateral da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), Márcio Lopes Corrêa, este projeto é um “excelente exemplo de cooperação técnica internacional, que nasceu com uma motivação de alto nível e que certamente trará grandes resultados.”

 

“Acreditamos que todo o trabalho que vai ser desenvolvido, o conhecimento e a experiência que serão adquiridos por intermédio desse projeto possam ser sistematizados e inclusive compartilhados com outras nações em desenvolvimento que enfrentam desafios semelhantes aos do Brasil”, avaliou Corrêa. 

O PNUD é parceiro da SRJ desde a sua criação, em 2003, quando foi constituído o Programa de Modernização da Gestão do Sistema Judiciário, projeto fundamental à fase de estruturação da Secretaria. Desde então, a parceria com o órgão tem se fortalecido, por meio de quatro diferentes projetos: Promovendo Equidade no Sistema de Justiça Brasileiro, Justiça Restaurativa e Justiça Comunitária, e Fortalecimento da Justiça Brasileira. 

PNUD Brasil

Seminário: A crise do Estado e da jurisdição e as formas "alternativas" de resolução de conflitos

CONFERÊNCIA DE HELSÍNQUIA SOBRE JUSTIÇA RESTAURATIVA | 7ª CONFERÊNCIA DO EUROPEAN FORUM FOR RESTORATIVE JUSTICE

A APAV esteve presente, em representação do Victim Support Europe,  na 7ª conferência do European Forum for Restorative Justice (EFRJ) que se realizou em Helsínquia, na Finlândia, nos dias 14, 15 e 16 de Junho. A APAV é membro fundador do EFRJ - fórum europeu para a justiça restaurativa.

O evento, apoiado pelo Ministério da Justiça da Finlândia e pela Direcção-Geral Justiça da Comissão Europeia, teve como tema central "Connecting People: Victims, Offenders and Communities in Restorative Justice" - conectar as pessoas: vítimas, infractores e comunidades na justiça restaurativa. Entre as comunicações e apresentações nas sessões plenárias e nos workshops paralelos destaque-se as de Nils Christie e de Ezzat Fattah -  grandes referências na justiça restaurativa - com as seguintes comunicações: "Restoration after atrocities - is it possible?" e "The dawning of a new area in social reaction to crime, conflict and dispute. Promise, potential and limitations of restorative justice", respectivamente.

Mas foram abordadas igualmente outras temáticas:  experiências de mediação vítima-infractor e outras práticas de justiça restaurativa em vários países europeus; avaliação e melhoramento da justiça restaurativa; conferência em conflitos de vizinhos; mediação em casos de violência interpessoal e a eterna discussão entre as fronteiras da justiça restaurativa e das práticas restaurativas nas comunidades escolares.

APAV.

Atividades da Comissão Especial de Medição e Práticas Restaurativas OAB/RS

JUSTIÇA RESTAURATIVA COM ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI

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http://www.tjsc.jus.br/infjuv/documentos/acoeseprojetos/Justi%C3%A7a%20Restaurativa/JRTribunalSCsite.pdf
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Fundac cria Programa Interinstitucional de Justiça Restaurativa Juvenil da Bahia (PROJURES)

A Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) realizou nesta sexta-feira (17), a primeira reunião de implementação do Programa Interinstitucional de Justiça Restaurativa Juvenil da Bahia (PROJURES). O encontro reuniu juízes, promotores de Justiça, defensores públicos, delegados e advogados da fundação.  

O objetivo da iniciativa é colocar em prática o modelo de resolução de conflitos que envolvem adolescente, por de técnicas e procedimentos que buscar a pacificação, evitando a judicialização e a redução do número de processos nas Varas da Infância e Juventude. 

Entre as ações do programas, está desenvolver e implementar o PROJURES, promover a metodologia de mediação e restauração de danos, restauração dos vínculos afetivos-pessoais, sociais e comunitárias, contribuir para a superação de estigmas e na ressocialização dos adolescentes, desjudicializar conflitos e reduzir processos, promover e estimular a cultura de conflitos, e servir de estratégia à prevenção à prática dos atos infracionais. 

A iniciativa é uma ação da Fundac, através dos Núcleo Jurídico da Gerência de Atendimento Socioeducativo. "A aplicação da Justiça Restaurativa para crianças e adolescentes evita que conflitos simples se tornem em ações judiciais. O que, às vezes, resultam em apreensão e internação desses jovens, pode ser resolvido de forma conciliadora e pacífica. O Governo da Bahia quer promover e ampliar esta prática e a Fundac cumpre este papel no Estado", afirmou a diretora-geral da Fundac, Ariselma Pereira. 

Entre os participantes, o Juiz da 2ª Vara da Infância e Adolescência, Nelson Amaral, a titular da Delegacia do Adolescente Infrator (DAI), Claudenice Mayo, o coordenador da Ronda Escolar de Salvador, o Major Ricardo Santana, representantes da Justiça da Infância e Adolescência, técnicos e advogados da Fundac.

FUNDAC.

Tdh inaugura sala de práticas restaurativas

 O Espaço Cultura de Paz busca a resolucão de conflitos com a valorização do diálogo

    Aconteceu na manhã de quinta-feira (09/08), a inauguração da sala de práticas restaurativas, na Escola Catarina Lima, localizada no Bom Jardim.

    Lidar com conflitos através do diálogo, foi com esse objetivo que foi inaugurada a sala da Práticas do centro de ensino, local de diálogo e reflexão a cerca da violência, assim como, de sua dissolução.

    Intitulada através de votação estudantil, a sala foi nomeada de Espaço Cultura de Paz. Para celebrar o novo espaço, os alunos tiveram um dia especial comemorativo  em alusão ao Dia do Estudante.

    Na programação, houve momento de reflexão e relaxamento com o filme “O ano que meus pais sairam de férias”, e logo após debate com o Projeto Raízes da Cidadania sobre os direitos humanos, empoderando os adolescentes.

    A hora do intervalo veio com muita música e diversão e foi nesse momento que foi oficializada a inauguração do Espaço Cultura de Paz. A diretora da escola, Ednusa Marques, parabenizou os alunos pelo dia do estudante e disse que a escola Catarina Lima conta com um novo espaço no qual a comunidade escolar pode contar com práticas positivas de resolução de conflitos. “O foco principal da sala é resolver discussões e brigas através diálogo. É um espaço para vocês!”, finalizou.

    O Espaço Cultura de Paz foi implementado pela Terre des hommes Lausanne no Brasil e busca a resolução de conflitos com respeito às diferenças, a valorização do diálogo, através de Práticas Restaurativas como fator contributivo na prevenção à violência e luta pelo empoderamento juvenil.

Projeto Justiça Restaurativa é implantado nas escolas de MS

O Tribunal de Justiça e a Secretária de Educação do Estado assinaram na manhã de hoje (14) o projeto Justiça Restaurativa, que já esta em prática em algumas regiões de Mato Grosso do Sul. O projeto tem o objetivo de resolver conflitos em escolas, na escola, com a família e com os alunos. 

Veja mais: http://www.msrecord.com.br/noticia/ver/80120/projeto-justica-restaurativa-e-i...

Judiciário de MS implantará Justiça Restaurativa nas Escolas

Agora é fato. O Poder Judiciário de MS implantará o Projeto Justiça Restaurativa nas Escolas. O acordo que tornou possível a ação foi assinado na manhã desta terça-feira (14) entre  Tribunal de Justiça de MS e a Secretaria de Estado de Educação, já que a proposta tem como público-alvo os alunos da rede estadual de ensino.

Firmada a cooperação, é hora de trabalhar. Assim, a equipe da Coordenadoria da Infância e Juventude de MS, coordenada pelo Des. Joenildo de Sousa Chaves, já se prepara para capacitar as pessoas que atuarão na Justiça Restaurativa em âmbito escolar.

Para quem não conhece a proposta, a justiça restaurativa é um mecanismo prático para a resolução de conflitos de forma extrajudicial, com a participação efetiva dos envolvidos no problema e de outros membros da comunidade. Uma das premissas da justiça restaurativa é a substituição da punição do infrator pela restauração da relação entre as partes.

Além de responder pela capacitação, a Coordenadoria prestará apoio institucional, técnico e administrativo às ações a serem desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Educação nas escolas. Embora a Justiça Restaurativa nas Escolas seja uma prática relativamente nova em território sul-mato-grossense, a medida é utilizada em outros estados brasileiros.

Importante ressaltar que a Justiça Restaurativa nas Escolas visa conscientizar e oferecer instrumentos que permitam a criação de ambientes seguros para crianças e adolescentes, por meio de encontros com a comunidade, realizados nas escolas, para promoção de atividades de orientação e apoio às famílias e ao protagonismo juvenil.

Não se pode desconsiderar a dificuldade que pais, professores e diretores encontram ao lidar com o tema violência nas escolas, atualmente manifesta de diferentes maneiras nas escolas. Desta forma, as escolas encontram na prática da justiça restaurativa a forma para solucionar conflitos entre alunos e entre alunos e professores.

Em sua fala, o Des. Joenildo lembrou que o projeto-piloto será implantado na Capital, posteriormente levado às comarcas do interior, e que a Secretaria de Educação está fazendo um mapeamento junto as escolas públicas para saber qual a realidade.

“Já implantamos a Justiça Restaurativa também em Três Lagoas e somos o primeiro estado no Brasil a ter Justiça Restaurativa Indígena, implantada em Amambai. A ideia é tratar de questões atuais como bulling, por exemplo, e fazer um trabalho preventivo. Particularmente acredito que somente por meio de ações preventivas,  se consegue evitar situações  mais graves,  resultando até em um número menor de internação nas Uneis. O trabalho preventivo é fundamental em todas as áreas e estamos empenhados nisso. Em breve teremos mais ações, com a participação não apenas do poder público, mas de toda a sociedade”, disse o coordenador.

O presidente do Tribunal de Justiça, Des. Hildebrando Coelho Neto, expressou a satisfação do Poder Judiciário em estabelecer parceria tão importante com a Secretaria de Estado de Educação.

“Nossos futuros cidadãos vão ficando imbuídos do ideal de colaborar com a justiça. Não será  bater as portas do Judiciário por tudo. Eles já trarão a solução, aprendendo a solucionar o conflito. É com satisfação que firmamos esse acordo de cooperação para o projeto de execução de ações conjuntas”, frisou o desembargador.

Questionado dos resultados imediatos da proposta, o juiz  Roberto Ferreira Filho, titular da Vara da Infância e da Juventude de Campo Grande, ele lembrou que já existe uma experiência em Três Lagoas como resultado da parceria da juíza daquela comarca, porém, oficialmente a Justiça Restaurativa nas Escolas começará na Capital.

“A intenção é resolver os conflitos no ambiente escolar na própria escola, de maneira não necessariamente punitiva, mas como conciliação em que são chamados ao mesmo ambiente,  vítima e agressor. Primeiro ambos são ouvidos separadamente no mesmo ambiente, sempre com a intermediação de um técnico, que  pode ser um psicólogo, um pedagogo, um assistente social. Dessas audiências de conciliação, firma-se um pacto e a equipe fiscalizará seu cumprimento. Por exemplo, um menino que furta um pen drive.  No pacto se cria um setor de achados e perdidos na escola e este aluno será responsável pelo setor. Tudo será negociado de acordo com o perfil de quem se envolveu  no problema, e livremente pactuado entre as partes envolvidas”, esclareceu o juiz.

A secretária Maria Nilene Badeca da Costa ressaltou que atualmente existem muitos adolescentes indo para as Uneis e infelizmente muitos deles resolvem seus problemas nas escolas.

“É isso que queremos evitar. Que crianças e adolescentes não resolvam os problemas e acabem nas Unei. Com as ações preventivas e os problemas solucionados na própria escola, o jovem terá  consciência do problema que ocasionou, do quanto ofendeu outras pessoas, e verá a questão ser resolvida na própria escola, junto com a família. O importante é a participação da família”, ressaltou Nilene.

Assessoria TJMS

JUSTIÇA RESTAURATIVA: a Cultura de Paz na Prática da Justiça

JUSTIÇA RESTAURATIVA: A CULTURA DE PAZ  NA PRÁTICA DA JUSTIÇA

LEOBERTO NARCISO BRANCHER,

JUIZ DE DIREITO.

inspirada em modelos de justiça tribal, a Justiça Restaurativa nos desafia a ressignificar os valores fundamentais que condicionam as atuais práticas de Justiça, sobretudo no enfrentamento da violência e da criminalidade.

Além do campo da justiça institucional, essas reflexões permitem visualizar e reconfigurar a forma como atuamos nas atividades judicativas que exercemos conosco mesmos e com nossos relacionamentos, nas instâncias informais de julgamentos de que participamos cotidianamente em ambientes como a família, escola ou trabalho.

Ao refletir sobre as práticas da justiça formal - essencialmenteretributiva e punitiva - a partir de uma ética baseada na inclusão, no diálogo e na responsabilidade social, o paradigma da Justiça Restaurativa promove um conceito de democracia ativa que empoderaindividuos e comunidades para a pacificação de conflitos de forma a interromper as cadeias de reverberação da violência.

 http://jij.tj.rs.gov.br/jij_site/docs/just_restaur/vis%C3o+geral+jr_0.htm

Convênio permitirá levar "Justiça Restaurativa" às escolas

Está confirmado. Será nesta terça-feira (14), às 8 horas, no Salão Pantanal do Tribunal de Justiça, a assinatura do acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça de MS e a Secretaria de Estado de Educação para implantação do Projeto Justiça Restaurativa nas Escolas, nos estabelecimentos de ensino da rede estadual de MS.

Confirmaram presença o Des. Hildebrando Coelho Neto, presidente do TJMS, o Des. Joenildo de Sousa Chaves, Coordenador da Infância e Juventude de MS, o governador André Puccinelli e a secretária Maria Nilene Badeca da Costa, além de outras autoridades que atuam na área da infância e juventude.

Pela proposta, entre outros objetivos, o Projeto Justiça Restaurativa nas Escolas visa conscientizar e oferecer instrumentos que permitam a criação de ambientes seguros para crianças e adolescentes, por meio de encontros com a comunidade, realizados nas escolas, para promoção de atividades de orientação e apoio às famílias e ao protagonismo juvenil.

Embora seja uma prática relativamente nova em território sul-mato-grossense, a Justiça Restaurativa nas Escolas vem sendo utilizada em outros estados brasileiros, como São Paulo e Rio Grande do Sul.

Importante ressaltar a dificuldade que pais, professores e diretores têm em lidar com o tema violência nas escolas, atualmente manifesta de diferentes maneiras nos estabelecimentos de ensino. Assim, as escolas encontram na prática da justiça restaurativa a forma para solucionar conflitos entre alunos e entre alunos e professores.

A justiça restaurativa é um mecanismo prático para a resolução de conflitos de forma extrajudicial, com a participação efetiva dos envolvidos no problema e de outros membros da comunidade. Uma das premissas da justiça restaurativa é a substituição da punição do infrator pela restauração da relação entre as partes.

Vale lembrar que a prática está sendo difundida pela Coordenadoria da Infância e Juventude de MS nas comarcas do interior. Assim, de forma pioneira, nos dias 10 e 11 de maio, integrantes da Coordenadoria estiveram em Três Lagoas para capacitar a equipe de executará as ações do projeto Justiça Restaurativa na Escola, uma experiência piloto naquela comarca, implantada em razão de uma parceria da juíza titular 1ª Vara Criminal, Rosângela Alves de Lima Fávero, e a Escola Estadual Dom Aquino.

13/08/2012 - 22:47. MS Notícias. 

Defensoria Pública de Juiz de Fora apresenta projeto-piloto para Justiça Restaurativa da Cidade

As Defensoras Públicas Maria Aparecida de Paiva e Margarida Almeida, coordenadoras do projeto Além da Culpa, em Juiz de Fora, realizaram palestra na Escola Municipal Gabriel Gonçalves, no bairro Ipiranga, sábado (03). O objetivo do encontro foi apresentar, à direção e ao corpo docente, a proposta de criação dentro da escola do projeto-piloto do Além da Culpa.

Após a palestra das Defensoras e da exposição do projeto, foi exibido o vídeo “Olhando para o futuro” e distribuído material explicativo sobre as técnicas da Justiça Restaurativa.  Durante os debates foi possível conhecer o quadro de insegurança e vulnerabilidade presentes no dia-a-dia da escola.

Segundo as Defensoras, a proposta de implantação do Além da Culpa foi bem aceito pela instituição, sendo que agora a coordenação vai trabalhar para sua efetiva estruturação, sendo previsto o início para setembro.

 

A violência e rivalidade entre os jovens e o projeto Além da Culpa foi tema de reportagem desta quarta-feira (08) na imprensa de Juiz de Fora. (leia aqui)

O projeto

 

De iniciativa da Defensoria Pública de Juiz de Fora, o Projeto “Além da Culpa – Justiça Restaurativa” propõe que a vítima e o infrator participem coletiva e ativamente na construção de soluções para a cura das feridas, dos traumas e perdas causados pela infração cometida.

 

Trata-se de um processo de consenso, estritamente voluntário e relativamente informal, com intervenção de mediadores ou facilitadores que podem se valer de técnicas de mediação, conciliação e transação para alcançar um acordo que supra as necessidades das partes e produza a reintegração social da vítima e do infrator.

 

A Justiça Restaurativa envolve a vítima, o ofensor e a comunidade na busca de soluções que promovam acordo, reconciliação e segurança.

Veículo: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Estado: MG

É de Direito discute Práticas da Justiça Restaurativa

O Projeto É de Direito: Proteção e Justiça para Crianças, Adolescentes e Jovens, da Fundação Abrinq – Save the Children, promoveu nos dias 4 e 5 de junho, em Recife, Pernambuco, um evento de discussão sobre as Práticas da Justiça Restaurativa com adolescentes em conflito com a lei.

Participaram lideranças comunitárias (das três comunidades selecionadas pelo Projeto: Olinda, Recife e Jabotão dos Guararapes), membros do poder judiciário e do poder executivo, envolvidos na criação das primeiras experiências em justiça restaurativa em Pernambuco, gestores públicos e profissionais de organizações não governamentais.

No evento foram discutidas alternativas à internação dos adolescentes em conflito com a lei que mantenham os vínculos existentes entre as crianças e adolescentes e seus familiares e comunidades.

Na oportunidade também estiveram presentes especialistas como  David Daubney, Prêmio Internacional em Justiça Restaurativa, e os juízes Afonso Konzen e Vera Debon, que têm implantado práticas restaurativas na justiça juvenil no Rio Grande do Sul.

Atualmente, com a aprovação da lei do Sinase - que defende o caráter excepcional da internação do adolescente - abrem-se boas perspectivas para a implantação de práticas restaurativas na justiça juvenil em todo o país. A perspectiva do Projeto É de Direito é de fortalecer as ações que façam o sistema judiciário incorporar práticas restaurativas, além de estimular experiências de mediação de conflitos nas comunidades selecionadas pelo Projeto.

O Projeto

No Brasil, os primeiros projetos de Justiça Restaurativa surgiram em 2005, com o apoio do Ministério da Justiça e do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), sendo aplicados no Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal.

Ao invés de focar na punição, a Justiça Restaurativa prioriza a conscientização dos adolescentes em conflito com a lei sobre as consequências de seus atos, aplicando alternativas que mantenham os vínculos familiares e sociais.

Em parceria com o Centro Dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco, a Fundação Abrinq – Save the Children lançou, em 2011, o Projeto É de Direito: Proteção e Justiça para Crianças, Adolescentes e Jovens que envolve 10 instituições de Olinda, Recife e Jabotão dos Guararapes, atendendo mais de 900 crianças e adolescentes pernambucanos.

Fundação ABRINQ

Justiça Restaurativa 2

COMITIVA EUROPEIA VISITA SETORES QUE TRABALHAM COM RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO TJDFT

Na tarde desta terça-feira, 7/8, em continuidade à visita da comitiva europeia ao TJDFT, os especialistas espanhois do programa Eurosocial e a representante do Ministério da Justiça conheceram o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília – CEJUSC-Jec/BSB e o Programa Justiça Restaurativa, no Núcleo Bandeirante.

O juiz Ricardo Faustini Baglioli, juiz coordenador do CEJUSC-Jec/BSB, recebeu os visitantes. Na ocasião, explicou o funcionamento do Juizado Especial Cível e apresentou a equipe, as instalações e documentos utilizados na conciliação.

A delegação europeia teve a oportunidade de acompanhar uma audiência de conciliação e verificar os procedimentos e técnicas de conciliação utilizados pelo Tribunal. Ao final da visita, prestigiaram o último dia do segundo curso de conciliadores, ministrado pela servidora Simone Bastos, da parceria entre TJDFT e Uniceub.

Acompanharam a visita as juízas Luciana Yuki Fugishita Sorrentino e Ana Magali de Souza Pinheiro Lins, coordenadoras do CEJUSC de Brasília e de Taguatinga, respectivamente; a chefe de gabinete da 2ª Vice-Presidência, Tatiana Carvalho; a coordenadora substituta do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação - NUPEMEC; a assessoria do Desembargador Roberval Casemiro Belinati; as coordenadoras e supervisora do CEJUSC-Jec/BSB.

O advogado espanhol José Ramon considerou interessantes os mecanismos alternativos de resolução de conflitos do TJDFT. Para ele, o que mais chamou atenção foi o sistema de informação e coordenação do assunto como um todo. “Fiquei impressionado com a quantidade de pessoas envolvidas, a qualidade das instalações e o espaço adequado e amável para realizar as conciliações aqui no Juizado Especial Cível”, declarou.

No meio da tarde, o grupo foi recebido, no Fórum do Núcleo Bandeirante, pelos juízes Asiel Henrique de Souza e Léa Martins, coordenadores do Programa Justiça Restaurativa, e pelo juiz Ben-Hur Viza, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Fórum. O supervisor do Programa, José Manoel Pereira, apresentou as instalações e explanou sobre o funcionamento da justiça restaurativa.

A troca de experiências entre os participantes do evento foi bastante proveitosa. O juiz Miguel Herrero e o advogado José Ramon forneceram informações sobre o Programa Eurosocial e, em contrapartida, os juízes do TJDFT falaram sobre o trabalho realizado na justiça restaurativa e sanaram dúvidas sobre o Eurosocial.

Herrero afirmou que aqui no Brasil está tendo uma experiência fantástica. Falou que não viu em outros países que visitou mecanismos alternativos de resolução de conflitos sistemáticos como no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. “O voluntariado para conciliação é bom para o Tribunal, para o usuário e para o estudante, que pode contar com a prática da conciliação no currículo”, declarou. Disse ainda que, de tudo que viu no TJDFT, o que mais gostou foi a interiorização do assunto na instituição. “Já está incorporado o tema, isso é muito bonito”, concluiu.

Durante a visita, a comitiva assistiu, por meio de videoconferência, o início de uma audiência de mediação criminal, do crime de injúria e difamação. Na mesma audiência estava sendo resolvido também um processo civil, ajuizado no Juizado Especial Cível de Brasília.

Nesta quarta-feira, o grupo irá visitar o Programa Justiça Comunitária. O Programa foi criado há 11 anos pelo TJDFT e tem contribuído para a democratização do acesso à Justiça por meio de métodos alternativos de solução de conflitos. Por meio do programa, são capacitados agentes comunitários, voluntários da própria região em que moram, para mediarem conflitos da sua comunidade.

Os especialista europeus vieram à América Latina conhecer as políticas públicas e os projetos sobre os mecanismos alternativos de resolução de conflitos realizados em 9 países. Já visitaram Peru, Colômbia, Costa Rica, Honduras, Paraguai, Uruguai e, no Brasil, apenas a cidade de Brasília. A missão ainda continua na Argentina e no Chile.

TJDFT.