A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e o Ministério Público firmaram, nesta quinta-feira, 15, um inédito termo de cooperação para disseminar práticas preventivas a fim de aprimorar a proteção à comunidade escolar. A parceria será desenvolvida durante os próximos 18 meses e tem como objetivo difundir entre os educadores da rede estadual conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Direitos Humanos e Justiça Restaurativa. Estão previstas capacitações e a distribuição de um guia a respeito desses temas.
A iniciativa aproxima promotores de Justiça das escolas estaduais e reforça o Sistema de Proteção Escolar, criado em 2009 pela Secretaria da Educação. O programa visa à prevenção de conflitos no ambiente escolar, à integração entre a escola e a rede social de garantia dos direitos da criança e do adolescente e à proteção da comunidade escolar e do patrimônio público. O sistema conta também com o trabalho de professores-mediadores, função criada para proteger as unidades da rede estadual de fatores de risco e vulnerabilidade.
“Essa parceria com o Ministério Público é de suma importância, pois possibilitará que tenhamos mais instrumentos para melhorar o convívio nas escolas estaduais, o que, sem dúvida, refletirá na qualidade de ensino que oferecemos aos nossos alunos”, afirmou o secretário da Educação, professor Herman Voorwald. Ele destacou ainda que o projeto facilitará o encaminhamento de ocorrências relacionadas à proteção integral das crianças e dos adolescentes da rede estadual.
Para o procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, “o trabalho conjunto que resultará desse termo de cooperação propiciará o compartilhamento de experiências de políticas públicas, aproximará o Ministério Público da escola e contribuirá para o enfrentamento da gênese da violência escolar, com ênfase na atuação preventiva”.
Por meio do termo de cooperação, 1.000 professores-mediadores e gestores do Sistema de Proteção Escolar passarão por uma capacitação em conceitos introdutórios de Justiça Restaurativa, um modelo metodológico de resolução pacífica de conflitos, conduzida a partir de uma proposta colaborativa de avaliação da ofensa, responsabilização das partes e reparação do dano. Haverá ainda curso a distância sobre conceitos introdutórios ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aos Direitos Humanos para 3.000 diretores, vice-diretores, professores-mediadores e representantes regionais do Sistema de Proteção Escolar. Esse módulo terá outras edições para atender aos demais docentes da rede.
Também será realizada conferência sobre temas como Justiça Restaurativa, ECA, proteção escolar, rede de garantia de direitos, entre outros, voltada para educadores, pesquisadores, jornalistas e representantes da sociedade civil organizada. Além disso, serão promovidas três videoconferências, destinadas a até 3.000 educadores da rede estadual que não tenham participado das capacitações.
Outra ação de destaque é a realização de 15 encontros regionais entre promotores de Justiça e educadores das diretorias de ensino, para fortalecimento institucional e parcerias locais entre as entidades. Nesse sentido, também ocorrerão visitas a até 200 escolas estaduais, a serem feitas pelos representantes do Ministério Público e das diretorias de ensino.
Por fim, serão elaborados e distribuídos até 15.000 exemplares de um guia para educadores sobre os temas desenvolvidos ao longo do projeto. Os profissionais que participarem das atividades auxiliarão na criação do material.
Regional Net.
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