Será de 7 a 9 de março, em Porto Velho, o I Encontro Estadual dos Conselhos da Comunidade de Rondônia, oportunidade em que serão debatidas as atuais políticas criminais e as questões relativas ao sistema prisional. A priorização do uso das prisões como medida de reeducação e reintegração social também entram no debate, que busca maior participação da sociedade na discussão, inclusive do setor privado. A abertura do evento será no auditório do Tribunal de Justiça, a partir das 18h30 da próxima quarta-feira.
O evento institucional tem o objetivo de fortalecer o papel dos Conselhos da Comunidade por meio da reciclagem e a atualização dos conhecimentos para os participantes. No segundo dia de encontro, 8 de março, uma mesa redonda: "O Uso das Prisões, a Reintegração Social e os Conselhos da Comunidade no Brasil", em que participam Fernanda Amorim Sanna, ouvidora do Departamento Penitenciário Nacional e responsável pela política de fomento aos Conselhos da Comunidade no Brasil; e Sérgio William Domingues Teixeira, juiz da Vara de Penas e Medidas Alternativas da comarca de Porto Velho.
Programação extensa
Após o intervalo, será apresentado o painel "Sociedade, sistema penal e direitos humanos", iniciado com a palestra "Participação Social na Política Criminal e Penitenciária, contexto eproposta", proferida por Valdirene Daufemback, Conselheira do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP/MJ). A programação da manhã será encerrada com depoimentos de reeducandos.
À tarde, a juíza de Direito da Vara de Execuções Penais de Guarapuava (PR), Christine kamppman Bittencourt, apresenta a palestra "O Sistema Prisional no Brasil e a Participação da sociedade: Os Conselhos da Comunidade". Em seguida é a vez do juiz Sérgio William Domingues Teixeira, que fala sobre "Aspectos Institucionais na Aplicação e Execução das Penas e Medidas Alternativas".
Os avanços e desafios do sistema penitenciário de Rondônia serão tratados pelo secretário estadual de Justiça, Fernando Antônio de Souza Oliveira. Encerra a programação do dia a palestra "A Execução Penal como ferramenta de ressocialização", apresentada pela juíza Sandra Aparecida Silvestre Frias, titular da VEP de Porto Velho.
Carta de Porto velho
No dia 9, sexta-feira, o tema será "Práticas de Justiça Restaurativa", apresentado por Mariana Pasqual, mestre em Sociologia da Educação PUC/SP. Em seguida, ainda pela manhã, "O Papel do Ministério Público na Execução Penal" será debatido pela promotora de Justiça Andrea Waleska Nucino Bogo, do Ministério Público do Estado de Rondônia. Também membro do MP, mas do de Goiás, o promotor Haroldo Caetano trata do "Sistema Prisional e Direitos Humanos". Já a importância do Patronato para o egresso do sistema prisional será levado à discussão pela juíza Christine Kamppman Bittencourt.
A programação da tarde do último dia será iniciada com a palestra Justiça Terapêutica: Em busca de um novo paradigma, apresentada pelo juiz Flávio Augusto Fontes de Lima. Uma mesa redonda sobre a "atuação da Defensoria Pública nas Unidades Prisionais no Estado de Rondônia", da qual participam José Francisco Cândido, Defensor Público Geral e pelo também defensor Hans Lucas Immich. Ao final será lida a "Carta de Porto Velho", documento em que serão resumidos os principais pontos discutidos e encaminhados durante o evento. O I Encontro de Conselhos da comunidade é realizado pelo Conselho da Comunidade de Porto Velho, Poder Judiciário, Departamento Penitenciário Nacional, Ministério Público e Defensoria Pública; com o apoio da Escola da Magistratura (Emeron), Ordem dos Advogados do Brasil (RO) e ESBR.
Fonte: RONDONIAGORA
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