“É chegada a hora de inverter o paradigma: mentes que amam e corações que pensam.” Barbara Meyer.

“Se você é neutro em situações de injustiça, você escolhe o lado opressor.” Desmond Tutu.

“Perdoar não é esquecer, isso é Amnésia. Perdoar é se lembrar sem se ferir e sem sofrer. Isso é cura. Por isso é uma decisão, não um sentimento.” Desconhecido.

“Chorar não significa se arrepender, se arrepender é mudar de Atitude.” Desconhecido.

"A educação e o ensino são as mais poderosas armas que podes usar para mudar o mundo ... se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar." (N. Mandela).

"As utopias se tornam realidades a partir do momento em que começam a luta por elas." (Maria Lúcia Karam).


“A verdadeira viagem de descobrimento consiste não em procurar novas terras, mas ver com novos olhos”
Marcel Proust


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quarta-feira, 15 de agosto de 2012

Judiciário de MS implantará Justiça Restaurativa nas Escolas


Judiciário de MS implantará Justiça Restaurativa nas Escolas
Agora é fato. O Poder Judiciário de MS implantará o Projeto Justiça Restaurativa nas Escolas. O acordo que tornou possível a ação foi assinado na manhã desta terça-feira (14) entre  Tribunal de Justiça de MS e a Secretaria de Estado de Educação, já que a proposta tem como público-alvo os alunos da rede estadual de ensino.
Firmada a cooperação, é hora de trabalhar. Assim, a equipe da Coordenadoria da Infância e Juventude de MS, coordenada pelo Des. Joenildo de Sousa Chaves, já se prepara para capacitar as pessoas que atuarão na Justiça Restaurativa em âmbito escolar.
Para quem não conhece a proposta, a justiça restaurativa é um mecanismo prático para a resolução de conflitos de forma extrajudicial, com a participação efetiva dos envolvidos no problema e de outros membros da comunidade. Uma das premissas da justiça restaurativa é a substituição da punição do infrator pela restauração da relação entre as partes.
Além de responder pela capacitação, a Coordenadoria prestará apoio institucional, técnico e administrativo às ações a serem desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Educação nas escolas. Embora a Justiça Restaurativa nas Escolas seja uma prática relativamente nova em território sul-mato-grossense, a medida é utilizada em outros estados brasileiros.
Importante ressaltar que a Justiça Restaurativa nas Escolas visa conscientizar e oferecer instrumentos que permitam a criação de ambientes seguros para crianças e adolescentes, por meio de encontros com a comunidade, realizados nas escolas, para promoção de atividades de orientação e apoio às famílias e ao protagonismo juvenil.
Não se pode desconsiderar a dificuldade que pais, professores e diretores encontram ao lidar com o tema violência nas escolas, atualmente manifesta de diferentes maneiras nas escolas. Desta forma, as escolas encontram na prática da justiça restaurativa a forma para solucionar conflitos entre alunos e entre alunos e professores.
Em sua fala, o Des. Joenildo lembrou que o projeto-piloto será implantado na Capital, posteriormente levado às comarcas do interior, e que a Secretaria de Educação está fazendo um mapeamento junto as escolas públicas para saber qual a realidade.
“Já implantamos a Justiça Restaurativa também em Três Lagoas e somos o primeiro estado no Brasil a ter Justiça Restaurativa Indígena, implantada em Amambai. A ideia é tratar de questões atuais como bulling, por exemplo, e fazer um trabalho preventivo. Particularmente acredito que somente por meio de ações preventivas,  se consegue evitar situações  mais graves,  resultando até em um número menor de internação nas Uneis. O trabalho preventivo é fundamental em todas as áreas e estamos empenhados nisso. Em breve teremos mais ações, com a participação não apenas do poder público, mas de toda a sociedade”, disse o coordenador.
O presidente do Tribunal de Justiça, Des. Hildebrando Coelho Neto, expressou a satisfação do Poder Judiciário em estabelecer parceria tão importante com a Secretaria de Estado de Educação.
“Nossos futuros cidadãos vão ficando imbuídos do ideal de colaborar com a justiça. Não será  bater as portas do Judiciário por tudo. Eles já trarão a solução, aprendendo a solucionar o conflito. É com satisfação que firmamos esse acordo de cooperação para o projeto de execução de ações conjuntas”, frisou o desembargador.
Questionado dos resultados imediatos da proposta, o juiz  Roberto Ferreira Filho, titular da Vara da Infância e da Juventude de Campo Grande, ele lembrou que já existe uma experiência em Três Lagoas como resultado da parceria da juíza daquela comarca, porém, oficialmente a Justiça Restaurativa nas Escolas começará na Capital.
“A intenção é resolver os conflitos no ambiente escolar na própria escola, de maneira não necessariamente punitiva, mas como conciliação em que são chamados ao mesmo ambiente,  vítima e agressor. Primeiro ambos são ouvidos separadamente no mesmo ambiente, sempre com a intermediação de um técnico, que  pode ser um psicólogo, um pedagogo, um assistente social. Dessas audiências de conciliação, firma-se um pacto e a equipe fiscalizará seu cumprimento. Por exemplo, um menino que furta um pen drive.  No pacto se cria um setor de achados e perdidos na escola e este aluno será responsável pelo setor. Tudo será negociado de acordo com o perfil de quem se envolveu  no problema, e livremente pactuado entre as partes envolvidas”, esclareceu o juiz.
A secretária Maria Nilene Badeca da Costa ressaltou que atualmente existem muitos adolescentes indo para as Uneis e infelizmente muitos deles resolvem seus problemas nas escolas.
“É isso que queremos evitar. Que crianças e adolescentes não resolvam os problemas e acabem nas Unei. Com as ações preventivas e os problemas solucionados na própria escola, o jovem terá  consciência do problema que ocasionou, do quanto ofendeu outras pessoas, e verá a questão ser resolvida na própria escola, junto com a família. O importante é a participação da família”, ressaltou Nilene.
Assessoria TJMS

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Justiça Restaurativa: Marco Teórico, Experiências Brasileiras, Propostas e Direitos Humanos

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