‘É uma prática que precisa de preparação e planejamento’

ENTREVISTA

Tiro separa famílias

“O que teria sido apenas uma brincadeira virou estampido, sangue e tragédia. Fascinado por um revólver que lhe caiu nas mãos, o adolescente encostou o cano da arma no rosto do amigo e desafiou: ‘E agora...?’ A arma disparou. A bala atravessou o rosto do colega e se alojou próxima à têmpora, de onde não pôde ser retirada.

As lembranças trazem mais do que dores de cabeça para a vítima: doem no coração dos jovens e das suas famílias. Embora vizinhos, ninguém se falou mais. Judicialmente responsabilizado pela tentativa de homicídio culposo, o ofensor cumpriu medida em liberdade. Incentivado por sua orientadora a refletir sobre as consequências do seu ato, aceitou ouvir o relato de quem teve que senti-las na carne.

O caso foi então encaminhado para a Central Judicial de Pacificação Restaurativa. Relutante, mas incentivado pela família, a vítima também se dispôs ao encontro. Um Círculo de Construção de Paz foi realizado com a presença dos jovens e suas famílias. Num ambiente seguro e protegido, a família do ofensor contou que se afastara porque tinha medo de retaliação e sentia vergonha da tragédia causada por seu filho. A família da vítima disse que, em meio à dor e à raiva, muitas vezes chegou a duvidar que o tiro tivesse sido acidental. O jovem baleado pôde expressar o peso de suportar uma dor quase permanente: as fisgadas da bala ainda metida em sua cabeça.

Essas revelações reabriram os canais, promoveram empatia, restauraram os laços de amizade e a compreensão de que o evento fora acidental. Um perante o outro, ambos os jovens admitiram que naquela época faziam coisas arriscadas e reconheceram que o acidente fez parte de um modo de vida que haviam modificado desde então. Ao término de algumas horas de encontro os jovens e suas famílias se abraçaram, aliviados. A bala nunca pode ser removida. Mas a muralha de rancor e desconfiança entre as famílias não existe mais.”

Ressarcimento

 

“Ameaçados por dois rapazes armados de revólver, dois empregados de um restaurante não tiveram opção senão entregar o malote no qual transportavam 15 mil reais para serem depositados no banco. As investigações apontaram quatro infratores, três deles menores (dois já tinham trabalhado no restaurante, um deles, ainda era empregado no local). A vítima e todas as testemunhas haviam sido ouvidas, e o processo estava pronto para julgamento. Pela gravidade, o fato justificaria o Juizado da Infância e Juventude internar os três adolescentes no Case. A vítima, porém, insistia na devolução do dinheiro. Tanto os jovens como suas famílias, bastante envergonhadas, se propunham a restituir o valor.

O processo foi suspenso e um círculo com a presença da vítima resultou em acordo. Os jovens cumpririam as medidas de liberdade assistida, prestação de serviços à comunidade e, à titulo de reparação dos danos, cada um devolveria R$ 2.750 à vítima. Foi combinado que os pagamentos seriam feitos com o próprio trabalho dos jovens. Por isso, durante meses, eles tiveram de comparecer pessoalmente para pagar suas prestações no mesmo restaurante que haviam assaltado.

Os acordos foram cumpridos, a sentença nunca foi prolatada e foram poupadas três vagas no Case. Os três jovens se reorganizaram e, até então, não se envolveram mais em delitos. Todos experimentaram um processo de responsabilização e amadurecimento cujos resultados provavelmente seriam muito diferentes caso tivessem ficado um ou dois anos presos. Num contato recente com o facilitador, a vítima avaliou positivamente o resultado. Inclusive, lamentou não ter conseguido reaver a parte do dinheiro por parte do outro jovem envolvido que, por ser maior de idade, não teve seu caso encaminhado à Justiça Restaurativa.”

Doze anos de punição

“Uma funcionária estava proibida de frequentar a cozinha da Escola. Ela fora acusada de abrir a válvula do gás para incriminar uma colega. O fato tinha ocorrido há 12 anos, mas a proibição se mantinha. Desde aquela época ela nunca mais tinha entrado na cozinha.

Tudo estava registrado em Ata. Um Círculo de Construção de Paz foi realizado com a equipe daquele colégio. Foi um Círculo com muitos desafios e desfechos, mas, no final, tivemos um bom resultado. Hoje a funcionária tem acesso à cozinha, apenas com restrições iguais às de todos os demais funcionários.

Por detrás da história, o circulo revelou um poço com 12 anos de mágoas acumuladas. Há 12 anos a merendeira fora trocada de função e colocada para cuidar das crianças no pátio da escola. Pouco tempo depois, um vazamento de gás na cozinha alvoroçou toda o colégio.

Suspeita de sabotagem e mesmo sem ter sido formalmente julgada, a ex-merendeira acabou condenada a 12 anos de ressentimentos e estigmatização. Presumida culpada, a situação gerou sentimentos de exclusão e muita raiva contra a colega, que passou a ocupar o lugar no qual ela nunca mais pode entrar, sequer para aquecer sua refeição.

Sentimentos que persistiam e infectavam o ambiente escolar, até serem tratados através de uma prática restaurativa.”

A verdade jogada pela janela

“A avó reclamava que não conseguia mais lidar com ele. Queria livrar-se do “demônio” (como ela o chamava). O neto não lhe dava mais sossego. Na falta de outro familiar que o recebesse, o destino do menino seria o acolhimento institucional.

Antes, porém, o Ministério Público encaminhou o caso para a Central de Práticas Restaurativas da Infância e da Juventude. No Círculo de Construção de Paz, o garoto revelou a raiz da sua perturbação. Segundo lhe contara a avó paterna, pela qual fora criado desde bebê, ele não teria sido apenas abandonado pela mãe, mas, com apenas 11 meses de vida, fora por ela jogado para fora da janela de um carro em movimento.

De fato, nessa ocasião a família se envolvera em um acidente de trânsito, quando o pai do menino dirigia embriagado. O veículo capotou. O casal e a criança se feriram e foram hospitalizados. Ainda no hospital, as famílias se desentenderam. O bebê teve alta antes dos genitores, e a avó paterna o assumiu.

Desde então, não permitiu que a mãe visse o filho. Quinze anos se passaram sem que mãe e filho se falassem. No Círculo, a mãe revelou ter mentido à polícia para proteger o companheiro das consequências legais do crime de dirigir embriagado. Não era verdade que tivesse jogado o menino pela janela do carro.

O menino perdoou a mãe, e reatou os laços com ela. Hoje, eles moram juntos. O menino frequenta a escola e estabilizou seu comportamento. Mantém um ótimo relacionamento com a mãe e o padrasto. O garoto voltou a ser tranquilo na escola e mantém-se em dia com os estudos. No encontro de Pós-círculo, disse estar se sentindo muito feliz. O ‘demônio’ da família foi exorcizado.”

Herança imerecida

 

“Um homem morreu e deixou a esposa de 29 anos sozinha para criar duas filhas, de oito e 10 anos. A mulher decidiu cobrar a herança que acreditava merecer: a casa onde o sogro morava. O senhor, de 76 anos não tinha para onde ir. Assim começou a discórdia que separou as duas netas do avô.

A mulher insistia que tinha direito à casa, e o idoso afirmava que não tinha condições de deixar o lar. Dois anos depois da morte do filho, ele acabou perdendo também a esposa.

A partir disso, longe das netas e sem a companheira, o idoso passou a viver uma situação de grande sofrimento. A nora insistia que não abriria mão do que era seu. O conflito foi levado à equipe da Central de Práticas Restaurativas, que propôs a realização de Círculos de Construção de Paz com a família.

Durante a realização dos Círculos, descobriu-se que a casa onde o idoso habitava não lhe pertencia totalmente. A posse do imóvel era dividida entre ele e outros três irmãos. Depois de compreender que afinal, não tinha direito ao bem, e que, mesmo que tivesse, receberia apenas uma pequena parte, a nora desistiu da briga.

Avô e netas puderam voltar a conviver. Os Círculos de Construção de Paz possibilitaram que os laços da família fossem restabelecidos.”

O peso da culpa

“Um menino de 12 anos e seu irmão andavam de bicicleta por uma das ruas do bairro Monte Carmelo, onde moram com a família. Na mesma ocasião, um senhor idoso caminhava pela mesma via. Ao colidirem as bicicletas, os irmãos perderam o controle dos veículos. O menino, sem conseguir desviar, acabou atropelando o idoso. O garoto se tornou réu em um processo de homicídio culposo.

O menino, que antes sempre fora um bom aluno, agora não conseguia mais acompanhar as aulas na escola. Acabou reprovado. A culpa pela morte do idoso fazia com que tivesse medo da polícia. A mãe, não fazia mais compras no mercado do bairro, onde a filha da vítima trabalhava. As famílias, que eram vizinhas há muitos anos, deixaram de se falar.

O caso foi encaminhado para a Central Judicial de Práticas Restaurativas. Um Círculo de Construção de Paz foi realizado entre as duas famílias. Nesta conversa, a filha do idoso contou que enquanto o pai estava no hospital os médicos lhe informaram que a saúde dele já estava muito debilitada – tinham descoberto um fungo em seu pulmão. Se o idoso não tivesse sido hospitalizado (por causa do acidente), provavelmente teria transmitido a doença para outras pessoas.

A filha do senhor idoso declarou no Círculo, que perdoava o menino pela morte do pai, e que, para ela, não existiam culpados nesta situação. Ela pediu que ele voltasse a frequentar a sua casa. No fim, a família do menino foi embora de carona com a filha do senhor. O processo foi arquivado sem nenhuma sanção para o menino. O garoto retomou seu bom desempenho escolar. As famílias voltaram a conviver.”

Um dos expoentes da Justiça Restaurativa, o belga Jean Schmitz está em Caxias do Sul treinando profissionais que trabalham na mediação de conflitos. Schmitz e a maranhense Ilvaneide Carvalho compartilham experiências para solidificar a atuação dos três núcleos de Justiça Restaurativa na cidade.

Pioneiro: Um dos módulos do curso fala sobre reuniões restaurativas. Do que se trata?

Jean Schmitz: as reuniões restaurativas são organizadas quando se tem uma situação de conflito. O encontro é entre o ofensor, a vítima, pessoas de apoio e a comunidade. É para entender o que se passou, para que as partes possam se expressar. Ao final, se busca soluções para resolver os conflitos. É encontro voluntário. É uma prática que precisa de preparação e planejamento.

Pioneiro: Por que a Justiça Restaurativa é tão incompreendida?

Ilvaneide Carvalho: Desde que o mundo é mundo, as pessoas querem que alguém pague pelo que se fez, sem se importar se alguém poderia ser recompensado ou reparado. Se eu te bati, tu vai querer me bater, mas ninguém quer saber porque eu te agredi. Na Justiça Restaurativa se tenta entender o que aconteceu anteriormente para explicar o que levou a gente a entrar em conflito. É a desconstrução de algo construído há muito tempo.

Pioneiro: Policiais militares e guardas municipais estão sendo capacitados. Qual é o papel deles?

Ilvaneide: a Guarda tem um trabalho dentro da escola em Caxias. Estão sendo capacitados para que possam trabalhar com a prevenção no âmbito escolar. Tem também a ideia de desmistificar o militarismo.

Pioneiro: Quais experiências em outros países podem ser aproveitadas no Brasil?

Schmitz: No Peru, temos um projeto-piloto dentro de uma delegacia. Uma policial foi capacitada para dar atenção, ouvir e deixar a vítima se expressar, o que não é comum nessas repartições. Com isso, começamos a ter muito mais pessoas fazendo denúncias, porque antes não confiavam na polícia.

Participe

Na próxima quarta-feira haverá palestra sobre Práticas Restaurativas na América Latina. O especialista no assunto Jean Schmitz falará para o público em geral e estudantes. O encontro será às 19h30min no Bloco H da UCS, com entrada gratuita.

Central Judicial de Pacificação Restaurativa

- Perfil: trabalha com casos que tramitam na Justiça.

- Endereço: Rua Doutor Montaury, 2.107, Exposição (prédio do Fórum). Fone: (54) 3228.1988.

- Horário: segunda à sexta, das 9h às 18h.

Central de Práticas Restaurativas da Infância e da Juventude

- Perfil: atende casos encaminhados por escolas e pela rede de assistência e proteção social.

- Endereço: sala 112 do Bloco 58 da UCS. Fone: (54) 3218.2100.

- Horário: segunda à sexta, das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h30min.

Central Comunitária de Práticas Restaurativas

- Perfil: trabalha com casos envolvendo moradores da Zona Norte.

- Endereço: Rua das Fruteiras, 925, bairro Santo Antônio (prédio do CRAS Norte). Telefone: (54) 3901.1484.

- Horário: segunda à sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

O Pioneiro. 23/11/2013 | N° 11850

FERIDAS TRATADAS

Conheça histórias de gente que superou a raiva e o orgulho para selar acordos de paz por meio das centrais do Núcleo de Justiça Restaurativa de Caxias do Sul

Caxias do Sul – Em um ano, quase 1,8 mil pessoas driblaram orgulho e medo para resolver conflitos, antigas mágoas e desavenças. Improváveis em outros tempos, esses encontros ocorreram sob a supervisão de profissionais das três centrais do Núcleo de Justiça Restaurativa de Caxias do Sul. Isso só foi possível porque houve gente disposta a perdoar e reparar erros, avanços importantes para uma cidade marcada por relações conturbadas.

Desde a inauguração do Núcleo, em novembro de 2012, as centrais jogaram luz sobre 233 casos de agressões, ameaças, roubos, brigas por herança, dívidas e outras situações envolvendo adultos, adolescentes e crianças de diversos bairros e classes sociais. Problemas que se arrastavam havia anos dentro de lares, em comunidades ou no Fórum, sem perspectiva de solução. Os resultados até agora mostram que a violência não se vence apenas com punição, mas também por meio do consenso.

A receita parece simples. Basta reunir alguém que praticou a ofensa ou violência de menor potencial ofensivo em uma mesma sala com a vítima para que ambos possam expressar sentimentos. Esse processo é chamado de Círculo da Construção da Paz, e o objetivo final é estimular o autor a reparar o dano.

Contudo, a abordagem requer esforços e ações específicas, o que imprime complexidade à tarefa. Afinal, poucos são corajosos a ponto de assumir falhas. Igualmente difícil é superar o rancor e o orgulho. Quem transpõe essas barreiras se sente recompensado, vitorioso.

As três ramificações do Núcleo atuam com diferentes segmentos de Caxias. A Central Judicial de Pacificação Restaurativa, aberta no Fórum, lida com casos litigiosos. A Central de Práticas Restaurativas da Infância e da Juventude atende na UCS e prioriza conflitos em escolas. A Central Comunitária de Práticas Restaurativas trabalha com moradores da Zona Norte. Juntos, os serviços favorecem acordos extrajudiciais ou abreviam trâmites na Justiça. A diferença é que os procedimentos não exigem a participação de um juiz, promotor ou advogado como nos processos tradicionais. Crimes hediondos, porém, continuam tratados pelos métodos convencionais.

Faltava uma casa – Uma das vantagens é tratar diferentes situações. Um exemplo aconteceu no bairro Diamantino. A vida do capoeirista Jean Batista Teixeira Santos, 58 anos, estava desmoronando. Os quatro filhos e três enteados enfrentavam dificuldades de relacionamento e aprendizado na escola, não havia comida para alimentar a garotada e o salário do trabalhador era e ainda é insuficiente para pagar contas básicas. Ainda assim, ele encarava a rotina com um certo otimismo.

Mas um dia a situação beirou o insuportável. Sem energia elétrica na moradia, o chuveiro, a geladeira e a única TV se tornaram inúteis. A família ficou semanas às escuras. O reflexo foi previsível: o desconforto em casa deixou a criançada agitada. Eles brigavam com os colegas na escola e não correspondiam à expectativa dos professores. Logo, a culpa recaiu sobre Jean, que aparentemente estaria sendo um chefe de família negligente e poderia ser responsabilizado judicialmente.

Mas o caso acabou encaminhado para a Central de Práticas Restaurativas da Infância e da Juventude, na UCS. Jean teve oportunidade de relatar o que estava acontecendo.

– Percebemos que a origem dos problemas passava pela estrutura da casa. A moradia era precária, estava pendendo de um barranco e não havia condições de ficar ali. Descobrimos que o local havia sido interditado há anos pelos bombeiros. Tudo isso gerava as outras situações – relata a coordenadora da Central, Katiane Boschetti da Silveira.

Mobilização – Os facilitadores convocaram representantes das escolas, funcionários do posto de saúde, da Secretaria Municipal da Habitação e da Assistência Social, entre outros. Formou-se um grande círculo e se buscou as soluções. O município, por exemplo, já havia doado a madeira para a construção de uma nova casa para a família, mas faltava mão-de-obra. As irmãs do Imaculado Coração de Maria assumiram a contratação de pedreiros e carpinteiros e a aquisição do restante do material. Jean, por sua vez, se comprometeu a manter filhos e enteados na escola e dar-lhes mais atenção. As crianças se tornaram menos agitadas e apresentaram avanço na performance escolar. Um novo círculo está programado para reunir o capoeirista e a família. Desta vez, a ideia é prepará-los para a casa nova. Jean absorve os compromissos e as mudanças com serenidade.

– Abriu portas e me deu um fôlego – resume.

Desfechos positivos como o do capoeirista surpreendem os defensores das práticas restaurativas. Mas todos reconhecem que há muito trabalho pela frente. Tanto que os profissionais das centrais, policiais militares e guardas municipais participam até a próxima semana de novas capacitações.

Para marcar o primeiro ano, o Núcleo lançará uma publicação sobre a implantação da Justiça Restaurativa em Caxias. O material produzido pela jornalista Caroline Pierosan trará relatos de transformação social e pessoal a partir do projeto.

Algumas dessas histórias estão reproduzidas nas próximas páginas desta reportagem. SEGUE

adriano.duarte@pioneiro.com
ADRIANO DUARTEPioneiro. 23/11/2013 | N° 11850

Hacia una ley sobre la Justicia Restaurativa ....

Ayer leía un artículo de una juez en la que hablaba de la necesidad imperiosa de regular la mediación penal para que esta se consolide porque según ella, sino se corre el riesgo de que desaparezca.

Por una parte, estoy de acuerdo con ella en esta necesidad no tanto porque no se vaya a consolidar sino porque así se dotaría de reconocimiento al trabajo que venimos haciendo desde hace ya unos cuantos años, y se eliminaría de paso las diferencias de apoyo económico existentes entre las diferentes Comunidades Autónomas con competencias en justicia y las que no tienen.

No obstante, se debe matizar, una ley de mediación penal, lo que supondría es limitar la eficacia y restringir derechos para las victimas, porque dejaría fuera otros procesos restaurativos y con ellos su posible aplicación a determinados delitos; como por ejemplo, aquellos de peligro en los que no hay víctima determinada, o casos en los que el infractor no ha sido identificado... , es decir no se llegaría a todos y cada uno de los casos y muchas víctimas no tendrían la oportunidad de acudir a estos proceso cuando debe ser un derecho universal, igual que privaríamos a ciertos infractores de la posibilidad de asumir su responsabilidad, de ser agentes activos y de reparar el daño tanto moral, como psicológico y /o material. Esto, sin duda, iría en contra del principio de igualdad, y haría una escala, víctimas e infractores de primera y otros de segunda.

Debería incorporarse en la futura ley de procedimiento penal, la referencia de la misma manera que se ha hecho ya en el Estatuto de la víctima a la Justicia Restaurativa, sus requisitos, características y mínimas normas que den estabilidad a los servicios, por supuesto, que la herramienta más conocida : la mediación penal, también puede tener su referencia, eso si, dejando claro sus diferencias con otra clase de mediaciones. . En esto, todos estamos casi de acuerdo, porque una ley daría cobertura legal, y reconocimiento a  nuestra labor. Sin embargo, no nos podemos engañar lo que puede hacer que los procesos restaurativos no funcionen no es la falta de ley, sino la necesidad imperiosa que algunos tienen, de querer controlar todo el proceso de forma exhaustiva , se quiere burocratizar la Justicia Restaurativa, se la quiere convertir en la hermana pequeña de la actual justicia retributiva y este es el riesgo, si en algo se diferencia esta Justicia es precisamente en su capacidad para adaptarse a las personas y sus necesidades, y no al contrario. Por eso, normas mínimas en una ley, si, pero teniendo claro que son los procesos restaurativos los que se deben adaptar a la víctima e infractor y no a la inversa.

Justicia Restaurativa por Virginia Domingo 

Posted: 22 Nov 2013

Encontro debate a importância da cultura de paz e da justiça restaurativa

Várias autoridades participaram no Hangar da abertura do I Encontro de Cultura de Paz, Justiça Restaurativa e Mediação de Conflitos, que prossegue até sexta-feira

Da Redação

Agência Pará de Notícias

Atualizado em 21/11/2013 às 16:43

A prática da cultura de paz e da justiça restaurativa no Pará começou a ser debatida nesta quinta-feira (21), no I Encontro de Cultura de Paz, Justiça Restaurativa e Mediação de Conflitos, realizado no Hangar Convenções e Feiras da Amazônia. A abertura contou com a presença de 330 pessoas, incluindo a integrante do Comitê Gestor do Pro Paz, Izabela Jatene, o secretário Especial de Promoção Social, Alex Fiúza de Melo, o diretor geral da Escola de Governo do Pará, Ruy Martini, a presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará, Terezinha Cordeiro, e o coordenador do escritório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em Belém, Fábio Atanásio de Moraes.

Na primeira palestra do Encontro, Izabela Jatene abordou o tema "O Universo Relacional entre o Eu e o Outro - Compreensão da Diferença na Construção da Cultura de Paz", destacando a importância da construção da cultura de paz no Estado, e da troca de experiências entre os convidados e os palestrantes de outros Estados e países da América Latina. "Tratar sobre a prática da justiça restaurativa com palestrantes de outros lugares tem um valor de extrema importância, e agora, tendo a base da cultura de paz, mostramos que é capaz de unirmos esforços, melhorando a relação entre o Eu e o Outro. Quando vemos a participação de diversas pessoas de vários locais, percebemos que a rede de proteção está se fortalecendo", afirmou.

Segundo Izabela Jatene, a realização do Encontro de Cultura de Paz facilita a capacitação de educadores, para que eles possam introduzir a prática da justiça restaurativa e a mediação de conflitos nas escolas. "Implantado a cultura de paz nas escolas eles conseguem evitar o conflito e revalorizar a relação entre as pessoas. Dentro das Unidades Socioeducativas da Fasepa, aqueles conflitos que geraram uma privação de liberdade possam ser revisados e revistos sobre uma nova perspectiva", acrescentou.

Quem também ministrou palestra na manhã desta quinta-feira foi o procurador e defensor de menores e incapazes de Buenos Aires (Argentina), Atílio Alvarez. Com o tema "Justiça Juvenil Restaurativa na Convenção Internacional dos Direitos da Criança da ONU", ele falou sobre o modelo de justiça restaurativa desenvolvida na Argentina e em outros países da América Latina. "Esse é um modelo social que integra o jurídico no campo social, que é muito amplo. Realizamos um trabalho de intervenção social entre os adolescentes em conflitos com a lei, suas vítimas e seus familiares e temos a responsabilidade de reparar possíveis danos sofridos, por meio de programas e métodos distintos do processo judicial e de responsabilidade penal", disse ele.

As palestras prosseguem à tarde. O Encontro será encerrado nesta sexta-feira (22). O Encontro de Cultura de Paz, Justiça Restaurativa e Mediação de Conflitos é realizado pelo governo do Estado, por meio do Programa Pro Paz, da ONG Terre des Hommes e Unicef, em parceria com a Fasepa, Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij), Universidade Federal do Pará (UFPA), EGPA, Escola Superior de Magistratura, Tribunal de Justiça do Estado, Corpo de Bombeiros, Ministério Público, Defensoria Pública do Estado, Fundação Papa João XXIII (Funpapa) e Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup).

Texto:
Tiago Furtado - Pro Paz
Fone: (91) 3201-3633 / (91) 8193-3156
Email: hsf.tiago@gmail.com

Pro Paz - Por uma Cultura de Paz
Centro Integrado de Governo - CIG (Avenida Nazaré, 871) CEP: 66035-170
Fone: (91) 3201-3725 / 3201-3724
Site: www.propaz.pa.gov.br Email: fernanda.leitao@propaz.pa.gov.br / fernandaleitao11@gmail.com

El acceso a la Justicia Restaurativa como derecho universal y no solo para determinados delitos

Que los conceptos se confunden es una realidad pero cuando se hace para hacer propaganda es cuando resulta peligroso, a la par que contraproducente, lo último una asociación andaluza, a la vez que reivindica la justa anulación de la doctrina Parot ,algo con lo que tanto yo como las dos asociaciones que presido, estamos totalmente de acuerdo, reivindican algo que no sé lo que es ...porque su texto es el que sigue:"han realizado un proceso de mediación con sus víctimas a través de encuentros restaurativos y han pedido perdón"

Primero, es justo y necesario que se reivindique la justicia restaurativa y en delitos graves como los que afectan a la doctrina Parot, son más necesarios, sin embargo, una vez más, se mezcla la mediación con la justicia restaurativa y para colofón se alude al perdón como si fuera el objetivo esencial.

Veamos, estos encuentros restaurativos a los que hacen referencia, son eso, encuentros restaurativos y no son mediación penal porque muchos de ellos no reunen las características para ser mediación penal, porque por ejemplo, se encontraron  victimas con algún terrorista pero no eran los directos autores del delito sufrido por la víctima etc...Ahora, parece que hay una nueva moda, ya no se confunde mediación penal y justicia restaurativa sino que se piensa que el método para realizar los encuentros restaurativos es la mediación, cuando no es ni mucho menos así. Si se realiza una mediación penal, con las diferencias pertinentes con respecto a la mediación en otros ámbitos, si tendrá como método mucho de la mediación, sin embargo, si se realiza un encuentro restaurativo de otra índole, el método será el del facilitador de la Justicia Restaurativa, similar a la mediación, de acuerdo, pero ni por lo mas remoto igual. Además el lenguaje neutral de la mediación puede resultar ofensivo para víctimas, especialmente de delitos graves como los que estamos hablando. Deberían haber dicho que se realizó un encuentro restaurativo, la mediación no venia a cuento, tal parece que ahora todo pasa por mediación, cuando no es así, y otro ejemplo, las conferencias restaurativas ¿también acabaran diciendo que es mediación? por supuesto que ni el método, ni las características tienen que ver con la mediación. 

Y una vez más, se debe decir que el perdón no es el objetivo de la justicia restaurativa ni de ninguna de sus herramientas, esto es algo personal, que dependerá de cada víctima y cada infractor, no niego que es liberador para muchas víctimas y de hecho durante el proceso de justicia restaurativa puede darse, sin estar planeado pero no podemos mover a víctima e infractor y/o comunidad a un encuentro restaurativo, bajo la premisa de que hay que pedir perdón y perdonar, esto no es ni siquiera bueno y sincero, De ahí, que estos encuentros restaurativos, que según esta asociación fueron eliminados por el partido político que está actualmente gobernando,  no funcionaran en toda su extensión y con la potencialidad que tenían, cuando las cosas no se hacen bien, aunque no se hubieran suprimido hubieran fracasado por su propia inercia.

Pero es que además, no se entiende que se haga referencia a lo prohibido pero no se hable de la buena noticia de la referencia a los servicios de Justicia Restaurativa, que por fin el futuro Estatuto de la Víctima  contiene y que desafortunadamente, no sé muy bien por qué ha pasado desapercibido, y es que lo bueno es que se hace referencia a esta Justicia Restaurativa en una norma de ayuda a la víctima, porque esta justicia surge por y para las víctimas, con independencia de que ayudando a las víctimas también se ayude al delincuente a asumir su responsabilidad y querer cambiar y así reinsertarse.

Y por último hay algo que me indigna, y es que se reclame la supresión de estos encuentros restaurativos, no estoy a favor de que se supriman pero si que se hagan abiertamente, sin el secretismo que rodearon estos aunque luego ya se dio algo de publicidad, que se hagan por personas preparadas para afrontar encuentros restaurativos, y no confundan conceptos , que se centre en el objetivo del proceso y que ni mucho menos es el perdón, y algo esencial que se extienda a toda clase de delitos y para todos los infractores y todas las víctimas.

Me parece realmente injusto que se diera la oportunidad a determinados presos y no a otros muchos, esto contraviene el principio de igualdad ante la ley parece que hubiera infractores de primera y de segunda, cuando debe darse la oportunidad a todo delincuente que quiere asumir su responsabilidad, de poder hacerlo y devolver algo de bien por el mal que hizo. Y por supuesto de la misma manera, es una total injusticia que solo se diera la oportunidad a unas víctimas  de participar en estos encuentros restaurativos, la justicia restaurativa debe ser un derecho universal para cualquier víctima con independencia del lugar del delito y el crimen cometido ( no en vano en el estatuto de la víctima se habla de que la víctima será informada de los recursos existentes entre ellos de los servicios de justicia restaurativa existentes). 

Posted: 21 Nov 2013

 Justicia Restaurativa por Virginia Domingo