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11 de jul. de 2019

Câmara de Santos lança 1º Núcleo de Justiça Restaurativa em Legislativo do Brasil

Legislativo disponibilizará uma sala preparada para as atividades com profissionais voluntários e próprios capacitados para promoverem as abordagens


Câmara de Santos lança 1º Núcleo de Justiça Restaurativa em Legislativo do Brasil



A Câmara Municipal de Santos inaugura nesta quinta-feira (11), às 18 horas, o primeiro NÚCLEO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA em sede do Poder Legislativo do Brasil. Na sequência, será realizada uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Municipal da Justiça Restaurativa.

A Justiça Restaurativa é um conjunto de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, de base comunitária, voltados à ressignificação das relações e mediação de conflitos e de violência, principalmente por meio do diálogo, no sentido de promover uma cultura de paz. É uma mudança de paradigma, um novo olhar sobre as relações entre os indivíduos.

Santos conta a Política Pública de Justiça Restaurativa, por meio da Lei 3.371/2017, aprovada pela Câmara Municipal. A Justiça Restaurativa também está prevista no Calendário Oficial de Datas e Eventos Oficiais de Santos, a ser comemorada sempre em 11 de junho.

Para instalar o Núcleo, a Câmara de Santos disponibilizará uma sala preparada para as atividades com profissionais voluntários e próprios capacitados para promoverem as abordagens. O espaço fica no térreo do Castelinho, prédio centenário que abriga a sede do Legislativo.

A proposta do Núcleo é ampliar os atendimentos já existentes nos órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário no Município de Santos. Atualmente, este serviço é realizado nos Núcleos de Paz da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) e no Fórum de Santos.

Para participar, o munícipe interessado deverá ir à Câmara, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, ou agendar o atendimento pelo telefone (13) 3211-4100. ou através do e-mail justicarestaurativa@camarasantos.sp.gov.br

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“Se você é neutro em situações de injustiça, você escolhe o lado opressor.” Desmond Tutu.

“Perdoar não é esquecer, isso é Amnésia. Perdoar é se lembrar sem se ferir e sem sofrer. Isso é cura. Por isso é uma decisão, não um sentimento.” Desconhecido.

“Chorar não significa se arrepender, se arrepender é mudar de Atitude.” Desconhecido.

"A educação e o ensino são as mais poderosas armas que podes usar para mudar o mundo ... se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar." (N. Mandela).

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“A verdadeira viagem de descobrimento consiste não em procurar novas terras, mas ver com novos olhos”
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Livros & Informes

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  • ALBUQUERQUE, Teresa Lancry de Gouveia de; ROBALO, Souza. Justiça Restaurativa: um caminho para a humanização do direito. Curitiba: Juruá, 2012. 304p.
  • AMSTUTZ, Lorraine Stutzman; MULLET, Judy H. Disciplina restaurativa para escolas: responsabilidade e ambientes de cuidado mútuo. Trad. Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
  • AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CARVALHO, Salo de. A Crise do Processo Penal e as Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. Porto Alegre: Notadez, 2006.
  • CERVINI, Raul. Os processos de descriminalização. 2. ed. rev. da tradução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
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