O consultor técnico Carlos de Melo Neto é o representante do Instituto Tdh Brasil no Núcleo, onde colabora prestando apoio técnico nos procedimentos restaurativos.
O Instituto Terre des hommes Brasil é considerado uma organização da sociedade civil de referência no estado do Ceará e no Brasil na temática da Justiça Juvenil Restaurativa, tanto no âmbito escolar quanto no Sistema de Justiça Juvenil. Como parte das ações voltadas para o fortalecimento e implantação da Justiça Restaurativa no Ceará, a instituição colabora desde o início do processo de implementação do Núcleo Judicial de Justiça Restaurativa (Nujur) do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), que funciona no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza (CE). Primeiramente, a instituição colaborou desde 2016 junto com outros parceiros institucionais na concepção do projeto, no desenvolvimento dos fluxos de atendimento, na metodologia das práticas restaurativas e no treinamento dos profissionais para oferecer subsídios para a realização dos procedimentos restaurativos no Núcleo, que passou a funcionar formalmente desde fevereiro de 2017 com a publicação da Resolução 01/2017 que instituiu o Nujur.
Hoje, o Instituto Tdh Brasil atua no Núcleo com a execução das práticas restaurativas realizadas com adolescentes em conflito com a lei acusados de cometerem atos infracionais e às suas famílias, assim como com as vítimas e às suas famílias; e também com a supervisão dos facilitadores voluntários que atendem atualmente no Nujur, que tem por objetivo oferecer práticas restaurativas como alternativa ao processo judicial. Segundo o dr. Jaime Medeiros, juiz titular da 4ª Vara da Infância e Juventude do TJCE e coordenador do Nujur, o Núcleo conta hoje com a colaboração de 18 voluntários, que passaram por formação e foram certificados para se tornarem facilitadores de círculos de resolução de conflitos. Além do trabalho voluntário, o Núcleo dispõe do apoio técnico do Instituto Tdh Brasil e da Vice-Governadoria do Estado, esforço em conjunto que garante o atendimento todas às terças e quintas-feiras.
Para o advogado Carlos de Melo Neto, consultor técnico do Instituto Tdh Brasil que presta atendimento no Nujur, a expectativa da instituição a partir do trabalho realizado no Núcleo é conseguir fortalecer a Justiça Restaurativa no Ceará num âmbito considerado por ele como relevante, que é a responsabilização do adolescente autor de ato infracional. “Iniciativas com a do Nujur existem por dois motivos: para responsabilizar o adolescente que cometeu um erro quando ele fere uma pessoa por meio de um ato infracional e cuidar da vítima daquele ato. Com a realização dos procedimentos restaurativos no Núcleo, esperamos fortalecer institucionalmente a Justiça Restaurativa no Poder Judiciário cearense e, sobretudo, conseguir ter impacto na vida das pessoas. Que o adolescente compreenda que ele errou, que ele consiga mudar a sua vida a partir do enfoque restaurativo no atendimento e com o apoio da comunidade, mas que também a vítima compreenda e consiga se sentir cuidada daquilo que o ato infracional trouxe de ruim para a vida dela”, afirmou o advogado.
O juiz Jaime Medeiros aplica o enfoque restaurativo em todos os processos que ele atua como magistrado nos casos que chegam à 4ª Vara da Infância e Juventude do TJCE.
Na opinião de Carlos de Melo Neto, o Nujur não é uma experiência isolada, mas parte de um processo muito maior que o Ceará tem vivido de consolidação da Justiça Restaurativa em Fortaleza, ao lado das experiências das escolas, do Centro de Justiça Restaurativa (CJR) da Defensoria Pública do Ceará e do Instituto Tdh Brasil. Desde o início do seu funcionamento, o Núcleo já registrou 19 atendimentos de diversos casos envolvendo situações como roubo à vítima sem vínculo pré-existente, violência sexual, crime de incêndio, lesão corporal entre outros. Destes 19 casos já recebidos, 13 já retornaram à Vara de origem por não reunirem condições de segurança ou voluntariedade dos envolvidos para prosseguimento. No entanto, seis ainda estão em andamento: um deles teve o círculo concluído com extração de acordo restaurativo, estando atualmente em fase de monitoramento; três estão com círculos restaurativos marcados e outros dois na fase de pré-círculo. Segundo o juiz Jaime Medeiros, para que o Núcleo pudesse atender um maior número de casos, seria fundamental que tivesse à disposição uma equipe técnica própria constituída. Isto aumentaria o número de atendimentos de adolescentes autores de ato infracional, de vítimas e de suas famílias.
Sobre os casos que retornaram aos juízos de origem, assim comentou o juiz Jaime Medeiros: “Não necessariamente nós podemos tratar como insucesso um caso que não chega a um círculo ou um caso onde não se extraia um acordo restaurativo, porque nesse caminhar, nesse trilhar, muitas outras providências benéficas são tomadas tanto em relação ao indivíduo, ou seja, ao adolescente que cometeu o ato infracional quanto à vítima. Quando eu falo a vítima, falo da vítima e suas circunstâncias, e a todos atingidos a partir do caso”, explicou o magistrado. O juiz afirma que um dos seus princípios para a realização do procedimento restaurativo é a voluntariedade. “Participar de uma prática é sempre um convite, nunca uma imposição”, afirmou. Sobre o fluxo do processo, ele explicou: “Quando um processo é encaminhado ao Nujur, geralmente suspendemos o processo e damos à equipe o prazo de 15 a 30 dias para o caso chegar a uma resolução. Em outros casos, o processo continua em andamento em paralelo com a Justiça Restaurativa”.
Para o juiz Jaime Medeiros, o enfoque restaurativo é um dos “fortes” princípios da Justiça Restaurativa, que vai em busca não mais do adolescente que cometeu o ato infracional, mas do indivíduo. Nos processos que chegam à 4ª Vara, onde ele é o juiz titular, o enfoque restaurativo é aplicado em todos os efeitos. “Quando o caso é remetido ao Núcleo, nós vamos nos deparar com um segundo passo, onde temos que equalizar algumas situações no que diz respeito à equipe técnica, que vai promover os encontros, como o pré-círculo, as conversas, os círculos, o pós-círculo e o acompanhamento, ou seja, todas as fases de um processo restaurativo”, detalhou o coordenador do Nujur. Sobre a importância da aplicação da Justiça Restaurativa nos processos, ele ressaltou: “A Justiça Restaurativa é um procedimento que pode ser aplicado na sua casa, na sua empresa, na sua roda de amigos etc., porque é algo que gera realmente um fortalecimento de laços e uma reinterpretação do seu lugar na sociedade, do seu lugar na sua casa, do seu lugar na sua empresa e do seu lugar na roda de amigos. Então, tudo aquilo que nos desperta para o mundo que nos cerca e o nosso papel dentro dele é muito positivo, principalmente, quando se aponta daí diversos vetores para um melhoramento da nossa vida, do nosso procedimento, do nosso porvir”. O juiz Jaime Medeiros parabenizou e agradeceu o trabalho dedicado pelo Instituto Tdh Brasil ao Nujur nestes mais de dois anos de funcionamento do Núcleo.
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