De acordo com o artigo 227 da Constituição Federal, é dever de cada cidadão assegurar à criança e ao adolescente os direitos básicos que lhe garantam segurança, saúde, cultura e um bom desenvolvimento social. Nesse sentido, profissionais do Sistema Socioeducativo, ligado à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), desenvolvem ações e atividades de voluntariado para contribuir com a qualidade de vida de adolescentes cumpridores de medida socioeducativa.
Este serviço de voluntariado tem melhorado a realidade das unidades de atendimento socioeducativo no Estado. Desde 31 de agosto de 2017, data inicial para a posse dos profissionais efetivos do Sistema Socioeducativo, os socioeducadores, entre técnicos e analistas, articularam-se para a oferta de novas atividades. Como Onilda Rosa, técnica socioeducadora, que trabalha com o paisagismo e artesanato na Unidade de Semiliberdade (USL) Feminina de Palmas, e quis compartilhar com as adolescentes seus conhecimentos. “É importante para mim que meus conhecimentos sejam repassados a elas, pois meu trabalho aqui não é apenas de manter a segurança, mas também de educar”, ressalta a técnica.
Zeroildes Miranda, assistente social e chefe de unidade, evidencia que antes na USL Feminina havia a disseminação de uma cultura de medo, onde imaginavam que os vasos ou quadros que tivessem dentro da unidade pudessem oferecer riscos à segurança, todavia o efeito observado foi exatamente o contrário. “O Sistema socioeducativo evolui a partir do momento que destacamos as ações voluntárias e pedagógicas dentro do Sistema”, destaca.
A adesão do adolescente não é obrigatória, e como o tempo de permanência dele em um Centro de Internação Provisória (CEIP) é limitado. “Fica configurada esta brevidade como o maior desafio na adesão aos serviços propostos”, explica a servidora Edicleia Piassaba, que ensina a língua inglesa nas unidades.
Justiça Restaurativa
No que tange à restauração da paz em situações de conflito, os Círculos de Construção de Paz da Justiça Restaurativa são realizados pela servidora Francinete Noleto no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Este trabalho conta com o apoio do coordenador da Unidade de Semiliberdade (USL) masculina de Araguaína, Davi Almeida Borba, que disponibiliza o veículo para transporte tanto dos adolescentes como da família em salas na Cejusc.
São muitos os talentos e todos podem ajudar. “Acredito que o ensino de música através do voluntariado é uma oportunidade de democratizar a educação musical através do ensino coletivo que, no nosso país, em muitos casos, restringe-se a apenas àqueles que têm condições de pagar uma escola de música especializada que no geral são caras e excludentes”, ressalta a Josiane Silveira, que ministra aulas de flauta doce no Ceip Norte.
Assistência Religiosa
A assistência religiosa é uma área que tem recebido muita atenção e servido como ferramenta eficaz na melhoria do comportamento e convívio dos adolescentes. “Minha intenção é simplesmente melhorar o ambiente de trabalho entre o relacionamento de adolescentes e servidores e proporcionar uma oportunidade para eles verem a vida de outra maneira, diferente daquela que eles viviam”, explana o servidor Eldine Conceição, técnico socioeducador do sistema, que faz um voluntariado como pastor.
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