Uma iniciativa pioneira em Santa Catarina está sendo desenvolvida em Lages e Florianópolis: a implantação da Justiça Restaurativa. Em funcionamento há 10 anos no país, o programa foi aderido em cidades do Paraná e Rio Grande do Sul, e trata-se de uma técnica de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores.
Cada cidade que adere à Justiça Restaurativa desenvolve ações de acordo que tenham relação com a realidade local. Por isso, em Lages serão desenvolvidas ações voltadas para os ambientes educacional, socioeducativo (menores em conflito com a lei) e em casos de violência doméstica.
Apesar do nome, o programa não se trata de uma iniciativa exclusiva do Poder Judicial. Em Lages, o Núcleo de Justiça Restaurativa é composto pelo Ministério Público, Polícia Militar, OAB Mulher, Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (Dpcami), Grupo Gênero, Educação e Cidadania na América Latina (Gecal) e pelas secretarias da Mulher, Assistência Social e Saúde.
O foco da Justiça Restaurativa é buscar a pacificação de forma afetiva com a reconstrução de uma relação saudável. De acordo com o juiz da 2ª Vara Criminal de Lages, Alexandre Takashima, ao contrário do que algumas pessoas pensam, isso não é sinônimo de perdoar um ofensor ou fazer casais se reconciliarem, por exemplo. Ele explica que o foco é responsabilizar e, principalmente, reparar os danos emocionais causados às vítimas.
“A aplicação da pena, por si só, não significa que há uma reparação das necessidades das vítimas. O objetivo é trazer a vítima para participar do processo, pois ela pode nos indicar quais são as suas necessidades, quais foram os danos sofridos. Há, também, a participação do agressor, para ter compreensão do dano causado, muitas vezes não só para a vítima, mas para o todo o coletivo. Quando você pratica um delito, você causa insegurança na comunidade, você atinge os familiares da vítima, tem outro público que é afetado, talvez não diretamente, mas indiretamente, com relação à infração praticada”, explica.
Ações em Lages
As ações em Lages são voltadas para a educação municipal e estadual; socioeducativa (menores em conflito com a lei) e em casos de violência doméstica. Vale destacar que a base da Justiça Restaurativa é a voluntariedade, ou seja, ninguém é obrigado a participar contra sua vontade.
Na educação, são desenvolvidos círculos de conflito visando à melhoria das relações institucionais em abordagens trabalhadas com diretores, professores, colaboradores e alunos. Na Escola Nossa Senhora do Rosário, por exemplo, foram desenvolvidos círculos com professores, e agora estão sendo feitos com alunos. Segundo Takashima, o passo inicial é analisar com os estudantes quais as melhores formas de aplicação do programa.
“Por enquanto, não entraram nas questões dos conflitos, estão pedindo mais espaço para falar sobre sentimentos, necessidades, relações entre alunos e pais, alunos e professores. A educação já trabalha a cultura da paz, então, eles têm certo conhecimento com relação à mediação, conciliação e a Justiça Restaurativa vem para agregar e eles se identificaram muito”.
Ação socioeducativa
No âmbito socioeducativo, o objetivo é trabalhar em círculos de apoio com familiares e amigos de jovens em conflito com a lei. Takashima cita como exemplo o que vem sendo desenvolvido com um jovem em progressão de medidas socioeducativas. Ele estava internado e progrediu para a semiliberdade. Tanto o jovem quanto sua família, amigos e namorada passaram por um trabalho de fortalecimento de vínculos, que visam a prepará-lo para a reinserção social, fazendo-o, dentre outros aspectos, entender como poderá ser recebido pela sociedade.
Violência doméstica
No âmbito de violência doméstica, as ações serão em maiores escalas e desenvolvidas em três etapas. Vale ressaltar que o foco não é a reconciliação do casal, mas sim a autorresponsabilização e a conscientização dos danos causados não apenas à vítima, mas a terceiros.
Procedimentos
A primeira etapa corresponde à criação de dois grupos de apoio, um para vítimas e outro para ofensores. O objetivo é a troca de experiências, que será feita com o auxílio de dois mediadores em cada grupo.
A segunda etapa será com círculos individuais, envolvendo diretamente a vítima, ofensor e um grupo de apoio indicado por cada um dos envolvidos (que podem ser formados por amigos, familiares, parceiros, colegas de trabalho, etc).
“Muitas vezes, tanto a vítima quanto o agressor, têm um discurso que fica repetitivo, e os familiares, muitas vezes, ficam anestesiados com aquele discurso e não reparam mais na dor e no sofrimento. A ideia é resgatar a empatia com este grupo para fortalecimento de vínculos e valores”.
A terceira etapa envolve um círculo de conflito, para que os envolvidos possam ressignificar a violência. Além do suporte emocional, vítima e ofensor receberão auxílio para inserção social, como busca por emprego e retomada de estudos, dentre outros.
“A ideia é mostrar que a comunidade pode dar apoio e pode participar, pois a violência de gênero não atinge só a mulher especificamente”, completa Takashima.
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