Prefeituras de quatro municípios – Estância, Ilha das Flores, Brejo Grande e Pacatuba – assinaram, nesta segunda-feira (29), na Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), um termo de adesão ao Protocolo Interinstitucional para Difusão da Justiça Restaurativa no Estado de Sergipe. Conforme a Juíza Iracy Mangueira, Coordenadora Mulher e da Infância e Juventude do TJSE, a Justiça Restaurativa é mais que um método de solução de litígio, “é um facilitador do diálogo”.
“Espero que, um dia, todos os municípios do Estado estejam juntos nesse trabalho, espalhando essa missão e o sonho de estabelecer a Justiça Restaurativa com um método de solução de conflitos”, enfatizou a Desembargadora Ana Lúcia dos Anjos, Presidente da Comissão de Implantação e Difusão da Justiça Restaurativa no âmbito do TJSE.
O Prefeito de Ilha das Flores, Cristiano Cavalcante, foi um dos que assinou o convênio e disse que a parceria com o TJSE é um grande passo para região. “Especialmente, para Ilha das Flores, que é uma cidade pobre e tem grandes conflitos sociais. Espero que a Justiça Restaurativa venha para diminuir essas mazelas. Quero parabenizar essa atitude do Judiciário e dizer que o município está de portas abertas para solidificar essa parceria”, disse o Prefeito.
A Secretária de Assistência Social de Estância, Danielle Souto, que fez o curso de Justiça Restaurativa promovido pela Juíza da Comarca, Tatiany Albuquerque, disse que foram capacitados 25 facilitadores. “Estamos na fase do estágio para então começarmos a implantar. Existem casos – com meninos que cumprem medidas socioeducativas, com mulheres que têm seus direitos violados e muitos outros conflitos – que passam pela assistência social e a gente pode resolver com a Justiça Restaurativa para que tantos processos não sejam judicializados”, comentou a Secretária.
Para o Juiz da Comarca de Pacatuba, Haroldo Rigo, a assinatura do convênio foi muito importante. “Em Pacatuba, já estamos aplicando a Justiça Restaurativa nos casos de crime de menor potencial ofensivo e ato infracional. É uma prática que pertence à comunidade e precisamos dessa parceria com os municípios para difundi-la nas diversas áreas de atuação, em instituições parcerias do sistema de direitos e garantias”, ressaltou.
Também participaram da assinatura do convênio o Juiz Auxiliar da Presidência, Leonardo Almeida; a Juíza Hercília Brito; Rivaldo Frias, Promotor de Justiça de Pacatuba; o Prefeito Clysmer Ferreira, de Brejo Grande; Genilson Oliveira, representando o Prefeito de Estância; entre outros integrantes dos municípios parceiros.
O Protocolo Interinstitucional para Difusão da Justiça Restaurativa, que agora conta com a adesão das Prefeituras dos municípios de Estância, Ilha das Flores, Brejo Grande e Pacatuba, foi celebrado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe no dia 11 de maio de 2015 e renovado no dia 11 de agosto de 2018.
Fonte e foto TJ/SE. FAXAJU. 31.10.2018.
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